POLÍTICA NACIONAL

Estímulo a crédito, emprego e renda pode ir a votação no fim do mês

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Foi adiada a votação do projeto que recria, até 31 de dezembro de 2021, os programas emergenciais de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda estabelecidos no ano passado para enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Esse projeto (PL 1.058/2021) deve voltar à pauta no final do mês.

O relator da matéria, senador Carlos Viana (PSD-MG), já apresentou voto favorável ao texto, na forma de substitutivo. De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o PL 1.058/2021 tramita em conjunto com o PL 6/2021 e o PL 1.416/2021, ambos de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). 

No final da sessão desta quinta-feira (15), os três senadores reiteraram seu objetivo de recriar esses programas.

Manutenção de renda

O substitutivo do relator autoriza a prorrogação de três medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei 14.020, de 2020): o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm); a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e a suspensão temporária do contrato de trabalho. Essas medidas continuariam observando as condições que já haviam sido estabelecidas no programa, incluindo a garantia de repactuação de operações de crédito e a possibilidade de renovação das operações com carência de até 120 dias para os empregados que forem dispensados até 31 de dezembro de 2021.

Acesso ao crédito

O texto também prorroga o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Lei 14.042, de 2020) nas modalidades de disponibilização de garantias via Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI) e de concessão de empréstimo garantido por cessão fiduciária de recebíveis (Peac-Maquininhas). Seriam elegíveis à garantia do Peac-FGI as operações de crédito contratadas até 31 de dezembro. As instituições financeiras participantes do Peac-Maquininhas poderiam formalizar operações de crédito no âmbito do programa até o fim deste ano, observadas as condições definidas no programa.

Suporte a empregos

Outra prorrogação autorizada pela proposta é a do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Lei 14.043, de 2020). 

De acordo com o texto, caberá ao Executivo definir o montante global de recursos a serem disponibilizados para a prorrogação dos programas e também regulamentar as condições e procedimentos complementares. O Tesouro Nacional ofereceria os recursos necessários à prorrogação das medidas emergenciais. O projeto autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos públicos para o financiamento dos programas.

Por fim, a proposta define que o Executivo dará ampla transparência às despesas relacionadas aos três programas emergenciais prorrogados, disponibilizando os dados com fácil acesso na internet, com atualização periódica (no máximo, mensal).

Os programas

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) foi criado por meio da Medida Provisória (MP) 975/2020. Após ser aprovada pelo Congresso com modificações, essa proposta foi convertida na Lei 14.042, de 2020. O Peac-Maquininhas, como ficou conhecido, é uma modalidade de crédito garantida por vendas com máquinas de pagamento digital. Destina-se a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas e microempresas.

A MP 936/2020, que permitiu a redução da jornada de trabalho e de salários durante o ano passado, foi aprovada pela Casa em junho e acabou sendo convertida na Lei 14.020, de 2020.

Já o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) foi criado para ajudar as pequenas e médias empresas a pagarem a folha de salários durante a pandemia no ano passado (teve origem na MP 944/2020 e foi convertida na Lei 14.043, de 2020).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

China evita falar em prazos para a entrega de insumos e imunizantes ao Brasil

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Servidor da Fiocruz prepara vacina de Oxford/AstraZeneca
Tomaz Silva/Agência Brasil

Servidor da Fiocruz prepara vacina de Oxford/AstraZeneca

Principal fornecedor mundial do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para a produção de vacinas contra a Covid-19, a China evita falar em prazos para a entrega de insumos e imunizantes ao Brasil , devido à forte demanda internacional por esses produtos. O país também alega que é preciso dar um ritmo mais rápido à vacinação da população do país asiático.

Essa foi a mensagem que o embaixador chinês em Brasília, Yang Wanming, passou ao governo brasileiro. O embaixador se reuniu com os ministros da Economia ( Paulo Guedes ), das Relações Exteriores ( Carlos França ) e da Saúde ( Marcelo Queiroga ), além de representantes do Butatan e da Fiocruz.

A conversa, virtual , ocorreu nesta sexta-feira, dois dias depois de o presidente Jair Bolsonaro cometer mais uma gafe envolvendo a China. Sem citar o nome do país, Bolsonaro disse que o coronavírus havia sido criado em laboratório , como parte de uma guerra química, irritando Pequim.

Segundo fontes que acompanharam a reunião, Yang Wanming reiterou que Pequim tem o Brasil como destino preferencial e que trabalha para acelerar os envios. Mas evitou falar em prazos. Os ministros agradeceram a ajuda da China no combate à pandemia de Covid-19. O Itamaraty vem tentando, insistentemente, conseguir a liberação das exportações chinesas. O Brasil espera o fornecimento de IFAs para fabricar 60 milhões de doses da vacina Oxford-AstraZeneca , além de outras 30 milhões de doses do imunizante da Sinopharm. A expectativa é que os produtos sejam entregues ainda neste semestre.

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Perguntado sobre o tema, o secretário-executivo do Ministério da Saúde , Rodrigo Cruz, disse que o governo brasileiro vem conversando com autoridades chinesas para tentar acelerar a entrega dos produtos. Ele não participou da reunião com o embaixador, mas ressaltou que o assunto é tido como prioritário no governo.

— Não tive a oportunidade de participar da reunião, mas é importante mencionar que ela não é uma iniciativa isolada. A gente está sempre conversando, quer seja com a embaixada brasileira em Pequim , quer seja com o embaixador chinês aqui no Brasil, sempre com o objetivo de garantir que esse IFA chegue ao país. Não temos a confirmação ainda dessas doses (do insumo) — afirmou Cruz.

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