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Estados impediram redução no diesel, diz Ministério da Economia

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Estados impediram redução no diesel, diz Ministério da Economia
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Estados impediram redução no diesel, diz Ministério da Economia

O Ministério da Economia afirmou que uma decisão dos estados impediu a redução do ICMS que incide sobre o diesel.

A afirmativa consta em nota que responde aos questionamentos feitos pelo presidente do Congresso e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que cobrou explicações sobre a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que fixou a alíquota única do diesel no valor mais elevado, anulando os efeitos da lei aprovada no Congresso, que visa reduzir o preço dos combustíveis.

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A pasta esclareceu que a reunião do Confaz do dia 24 de março, que defidiu essa alíquota mais elevada para o diesel, foi convocada pelos secretários estaduais de Fazenda, e não pelo Ministério da Economia, e que os conselheiros dos estados e Distrito Federal decidiram por unanimidade a aprovação de uma alíquota uniforme para o diesel, mas permitindo desconto por parte dos estados pra manter o valor cobrado do ICMS, que estava congelado desde novembro de 2021.

“A aprovação da monofasia, dessa forma, levou à não redução do imposto do ICMS ao consumidor final no valor potencial de até R$ 0,30 por litro. Em outros termos, a decisão dos conselheiros dos estados e do Distrito Federal neutralizou e esvaziou os objetivos da lei, não contribuindo com os esforços de estabelecer uma tributação equilibrada e justa, conforme avaliação externada inclusive pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco”, afirmou a pasta em nota.

A Economia ainda frisou que os estados e o DF não implementaram os regimes uniformes para os demais combustíveis, o que poderia trazer mais racionalidade à tributação do setor.

“O Ministério da Economia, que exerce o papel de coordenador e não tem direto a voto nas deliberações, esclarece que alertou os conselheiros quanto à frustação da sociedade pelo não atendimento dos objetivos do Congresso quando da aprovação da Lei Complementar nº 192, de 2022, que ajudaria, no curto prazo, na redução do preço do diesel nas bombas dos postos, e segue à disposição para discussão e avaliação de propostas que aperfeiçoem a tributação de combustíveis no país e proporcionem melhor ambiente econômico”, diz o texto. 

Em coletiva no Senado nesta quinta-feira, Pacheco pediu que o Confaz faça uma nova reunião para rever a posição sobre a redução do ICMS. O senador pede para que o membros do conselho levem em conta os argumentos que fez no ofício que enviou ao colegiado.

“É uma solicitação que faço. Que o Confaz possa novamente se reunir e levar em consideração os argumentos ali contidos para eventualmente rever a posição para que se possa ter uma redução efetiva da alíquota do ICMS. É esse o nosso apelo, é esse o nosso pedido ao presidente do Confaz, que é o ministro Paulo Guedes, para que ele possa submeter aos pares”, afirmou.

Pacheco afirmou ainda que, pela resposta que recebeu do Confaz, o ministro da Economia concordou com seu argumento e, por isso, pediu para que converse com os secretários de Fazenda dos estado:

“Sei agora, especialmente pelo ofício, que o ministro Paulo Guedes concorda com a tese de que há essa necessidade, então vamos se esforçar dentro desse ambiente de diálogo com os secretários de fazenda dos estados para termos efetividade no PLP 11, na lei complementar 192, para reduzir efetivamente o preço dos combustíveis.”

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Aneel mantém bandeira tarifária verde para julho

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Hoje, há 212 localidades isoladas do SIN, com consumo energético abaixo de 1%
Agência Brasil

Hoje, há 212 localidades isoladas do SIN, com consumo energético abaixo de 1%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu acionar a bandeira verde no mês de junho para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com a agência, dessa forma, não haverá cobrança extra na conta de luz no próximo mês.

É o segundo anúncio de bandeira verde realizado pela Aneel desde o fim da Bandeira Escassez Hídrica , que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Em maio, a agência já havia acionado a bandeira verde . Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia.

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre um acréscimos, que variam de R$ 1,874 por 100 quilowatt-hora (kWh) consumido a 9,492 por 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

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