POLÍTICA NACIONAL

Estados e municípios poderão usar repasses federais até o fim de 2021

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Brasília - Esplanada - fachada Ministério da Economia
Atualmente, o dinheiro que não é usado durante o prazo de vigência retorna ao Tesouro Nacional

O Projeto de Lei 4078/20 permite que os recursos transferidos pela União aos estados, municípios e Distrito Federal para aplicação neste ano possam ser gastos até 31 de dezembro de 2021.

Já aprovado no Senado, o projeto tramita agora na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS).

A prorrogação vale para recursos oriundos de transferências constitucionais e legais, convênios, contratos de repasse e outros instrumentos. Atualmente, o dinheiro que não é usado durante o prazo de vigência retorna ao Tesouro Nacional.

A proposta proíbe ainda a União de solicitar a devolução dos recursos durante o período estendido, exceto quando houver indícios de irregularidade no uso das verbas.

Alteração
O projeto original da senadora previa a ampliação do prazo de aplicação apenas para os recursos federais transferidos em 2020 vinculados ao combate dos “efeitos sociais adversos da pandemia de Covid-19”.

Durante a votação, os senadores acolheram parecer ampliando o prazo para todos os repasses da União com vigência entre a data da publicação da lei e 30 de dezembro de 2021, não importando o destino inicial dos recursos.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes
Com informações da Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Vídeo: PF prende irmão de prefeito candidato à reeleição com dinheiro na cueca

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preso
Reprodução YouTube

Miguel Amorim, irmão do prefeito Naumi Amorim (PSD), que concorre à reeleição em Caucaia (CE)


Miguel Amorim foi preso pela Polícia Federal (PF) com dinheiro na cueca no último sábado (28), um dia antes do segundo turno. Ele irmão de Naumi Amorim (PSD) que é prefeito e candidato à reeleição em Caucaia (CE). 

Além do irmão do candidato, secretários de Caucaia foram alvos de busca e apreensão, que encontraram cerca de R$ 600 mil com as autoridades que são suspeitas de crime eleitoral. Ao todo 5 pessoas foram detidas. Um assessor de uma deputada estadual e um servidor público também teriam envolvimento com os crimes eleitorais, segundo informações do G1 .

O candidato disse que vai esperar os resultados da investigação. Os suspeitos foram ouvidos e liberados pela PF, algumas foram detidas com dinheiro vivo, listas de nomes e material de campanha.

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