Cuiabá

Estado processa Prefeitura por impedir fiscalização dos leitos para coronavírus

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O Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Cuiabá, na última quarta-feira (27.05), para garantir a fiscalização nos hospitais do município que possuam leitos de UTI voltados aos pacientes com coronavírus.

A ação, com pedido de liminar e multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) após a Prefeitura impedir – sem qualquer motivo plausível – a equipe de supervisão hospitalar de auditar as unidades, especificamente no Hospital Municipal de Cuiabá, no Hospital São Benedito e no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá.

No processo, o Governo relatou que existe uma portaria do Ministério da Saúde autorizando a habilitação de leitos exclusivos para a covid-19, desde que a solicitação seja conjunta entre município e estado. Cada leito habilitado recebe uma quantia diária de R$ 1,6 mil para custeio e manutenção, valor que é custeado pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado.

No caso da Prefeitura de Cuiabá, foram habilitados 100 leitos: 10 no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá; 60 no Hospital Municipal de Cuiabá e 30 no Hospital São Benedito.

“Desse modo, figurando o Estado de Mato Grosso como cofinanciador dos recursos financeiros para custeio dos Leitos de UTI, e de acordo com as normativas subjacentes, o Ente Estadual possui o dever de auditar os leitos, devendo validá-los pela equipe de supervisão hospitalar da SES, a fim de que o Ente Municipal receba o repasse dos recursos provenientes do Tesouro Estadual”, diz trecho do documento.

Apesar de ter o dever de auditar e validar os leitos habilitados, a equipe de supervisão hospitalar da Central de Regulação Estadual passou a ser impedida pela Prefeitura de entrar nas três unidades de saúde, não restando ao Governo do Estado outra opção senão a de ingressar na Justiça.

“A conduta do Município de Cuiabá, no sentido de impedir a entrada da equipe de supervisão da Central de Regulação nos citados Hospitais de Cuiabá, caso persista, acarretará na suspensão do cofinanciamento Estadual dos Leitos de UTI destinados à Covid-19, fato que prejudicará toda a Saúde Pública do Estado, diante da possível diminuição do número de leitos para tratamento intensivo dos pacientes atingidos pela Pandemia”, afirma a petição.

Prefeitura prejudica cidadãos

De acordo com a ação, tanto a Lei Complementar Federal 141/2012 quanto o Decreto 456/2016 deixam claro que a área técnica da Secretaria de Estado de Saúde deve fazer o  monitoramento e avaliação dos Termos de Compromissos firmados para o repasse de recursos, “os quais poderão ser suspensos quando descumpridas as normas legais”.

“Tais dispositivos decorrem da necessidade de transparência na Gestão Pública, tradução do princípio Constitucional da Publicidade, obrigando o Ente que recebe recursos para financiamento das ações de saúde a prestar contas acerca de sua correta aplicação, não sendo possível, assim, obstar a fiscalização do Ente transferidor, sob pena de suspensão dos repasses e demais penalidade previstas”.

O Governo ressaltou que na situação delicada que o Brasil passa por conta do coronavírus, é necessário ter ainda mais rigor “na fiscalização dos escassos recursos que estão sendo empregados no combate à Pandemia”.

“O Município de Cuiabá, embora esteja recebendo Recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Cofinanciamento das UTI destinadas ao atendimento exclusivo à Covid-19 (Portaria n°152/2020/GBSES), está obstando, de forma imotivada, o ingresso da equipe de supervisão hospitalar da Central de Regulação Estadual nos Estabelecimentos de Saúde Municipais que possuem os leitos exclusivos para tratamento da Covid-19, ferindo a transparência que se espera dos Gestores Públicos”.

Também foi registrado que se a Prefeitura insistir nessa conduta, acabará por prejudicar os cidadãos que venham a necessitar dos leitos de UTI, “uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao Cofinanciamento das diárias dos citados Leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de Leitos destinados aos pacientes Covid-19”.

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Cuiabá

Parceria entre primeira-dama e laboratório Carlos Chargas beneficiará filhos de mulheres vítimas de violência

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A primeira-dama Márcia Pinheiro foi convidada, na terça-feira (07), pelo laboratório Carlos Chargas para receber o projeto Ludoteca, do Instituto Sabin, o qual consiste em equipar uma sala de forma lúdica para atender crianças e adolescentes que passaram por algum tipo de adversidade como violência doméstica, entre outras.

“Nós sabemos do destaque da primeira-dama na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, principalmente no que se diz respeito aos cuidados que ela tem com as mulheres e as crianças e isso foi apreciado por todos nós”, disse Jerolino Aquilino, presidente e diretor do laboratório Carlos Chargas.

A ideia central do projeto é oferecer todo aparato de jogos e recursos pedagógicos e lúdicos às crianças que passaram por algum tipo de violência, no intuito de ajudá-los a expressar e estimular de alguma forma o trauma ocorrido

O projeto existe há 12 anos e possui 54 ludotecas instaladas em 10 estados brasileiros, além do Distrito Federal, sendo parcerias feitas com secretarias de estados e municipais como da Mulher, Saúde, Assistência Social, órgão de Justiça e delegacias especializadas.

O Instituto Sabin realizou um investimento global da ordem de R$ 1,5 milhão, no período de 2008 a 2017. Nesse período, cerca de 350 mil pessoas foram impactadas direta e indiretamente pelo Projeto Ludotecas.

Entre as possibilidades elencadas pela primeira-dama, foi de disponibilizar a sala na Nova Casa de Amparo, casa referência em Mato Grosso no acolhimento vítimas de violência doméstica, onde as mulheres são abrigadas junto com seus filhos até menores de idade, os quais residem juntos.

“De imediato, vamos levar a proposta à secretária Zamproni para avaliar se a Nova Casa de Amparo é o melhor local. Acreditamos que sim, pois lá chegam mulheres desamparadas e seus filhos também passam por toda essa violência gerando traumas. É pensando nelas que agradecemos o convite do laboratório por nos procurar”, elencou a primeira-dama.

O convite para o projeto vem, coincidentemente, na semana em que o prefeito Emanuel Pinheiro ganhou o prêmio Amigo da Criança, instituída pela fundação Abrinq, que reconhece as boas práticas e política públicas voltada à infância e adolescência.

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