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Estado fixa datas para início da obrigatoriedade de uso do Sigadoc por cada órgão

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), publicou no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (26.10), o cronograma de início da obrigatoriedade de uso do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc) por cada órgão/entidade para todos os atos processuais. A obrigatoriedade de implantação da ferramenta será progressiva, por grupos de instituições, com início entre 1º de novembro de 2021 e 1º de janeiro de 2022.

De acordo com o Decreto Estadual nº 1.161/2021, os órgãos/entidades do grupo 1 (Casa Civil, CGE, MTI, Fapemat, Gabinete do Governador, Seciteci, Secom, Sedec, Seplag e Sesp) deverão adotar a sistemática digital a partir de 1º de novembro de 2021.

Já para os órgãos/entidades do grupo 2 (Detran, Empaer, Funac, Unemat, MT Saúde, Ipem, Jucemat, Secel, Seduc, Sefaz, Sinfra e Sema) a exigência começará a valer a partir de 1º de dezembro de 2021.

Por fim, para as instituições do grupo 2 (Desenvolve MT, Ager, Ceasa, MT Gás, Metamat, Indea, MT Prev, MT Par, PGE, Seaf, Setasc e SES), obrigatoriedade de uso do sistema começará dia 1° de janeiro de 2022.

A partir das datas de início da exigência, o atual Sistema de Protocolo do Estado permanecerá disponível apenas para consulta, com uso vedado para registro de novos documentos.

Entretanto, os processos autuados em meio físico que já se encontrem em tramitação nos órgãos e entidades estaduais poderão ter seus atos processuais expedidos em suporte físico, inclusive com utilização do Sistema de Protocolo, desde que, posteriormente, os processos sejam digitalizados e inseridos no Sigadoc.  

Treinamentos

As datas de início da exigência para cada grupo de instituições foram definidas com base no cronograma de capacitações em andamento para uso da ferramenta. A série de treinamentos teve início neste mês de outubro com encerramento previsto para 10 de dezembro de 2021, como parte do 14º do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”.

Até o fim do ano, serão realizadas 40 capacitações, com transmissão ao vivo e de forma simultânea pela plataforma Google Meet e pelo canal de YouTube da CGE.

Já foram realizados 12 treinamentos direcionados aos servidores de oito órgãos/entidades estaduais. Após as transmissões, os vídeos ficam disponíveis para consulta no canal de Youtube da CGE.

Independentemente das datas iestabelecidas no Decreto Estadual nº 1.161/2021 para início da obrigatoriedade, alguns órgãos já implantaram o sistema em  suas rotinas administrativas, como CGE, Seplag, Seciteci, Intermat, Secom e Casa Civil.

Modernização

Instituído pelo Decreto Estadual nº 511/2020, o Sigadoc permite a produção, edição, assinatura e tramitação de documentos e processos de forma totalmente eletrônica.

Algumas das vantagens de uso da ferramenta são: celeridade na tramitação de documentos, aumento da produtividade, redução de custos (com papel, impressão, envio de malotes etc), segurança da informação, transparência dos processos administrativos (os quais poderão ser rastreados) e preservação ambiental (pela redução no consumo de papel).

Fonte: GOV MT

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Governo do Estado e FGV assinam contrato de Sistema Estruturado para reforçar qualidade do ensino em 727 escolas

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O governador Mauro Mendes e o secretário estadual de Educação, Alan Porto, assinam nesta quinta-feira (09.12) o contrato do Sistema Estruturado de Ensino, com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A assinatura será às 17h, no Palácio Paiaguás (salão Cloves Vettorato). O material didático possui a metodologia já aplicada na rede particular e será entregue pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) a partir de fevereiro de 2022.

Também participam da assinatura o ex-ministro da Educação Henrique Paim, o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, e o secretário executivo da Seduc, Amauri Fernandes. O sistema estruturado é composto por apostila, plataforma digital, aplicativo, avaliações, exercícios complementares, banco de perguntas e formação continuada dos professores com duração de 120 horas por ano.

A iniciativa visa propor um conjunto de ações voltadas ao reforço da qualidade do ensino, melhoria do desempenho, interatividade, feedback e soluções pedagógicas, beneficiando professores e alunos de 727 escolas da rede estadual. As apostilas são bimestrais e toda a implementação do sistema terá custo de R$192 por aluno/ano.

Cada aluno terá acesso a uma apostila de componentes curriculares diferentes e poderá levá-las para casa, sem a necessidade de devolução para a unidade escolar. O contrato terá duração de cinco anos. Neste primeiro ano de adesão ao sistema serão investidos R$ 75 milhões.

Mato Grosso é o primeiro estado a assinar o Contrato de Impacto Social (CIS), que implica em cumprimento de metas de melhoria de nível de aprendizagem dos alunos para o recebimento do valor contratado. O conteúdo programático será regionalizado, seguindo os padrões da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Documento de Referência Curricular de Mato Grosso (DRC-MT). Os programas contemplam as mais diversas áreas do conhecimento e deverão estar organizados de acordo com as necessidades de cada ano, considerando a progressão da aprendizagem.

SERVIÇO

Assunto: Governo de Mato Grosso e FGV assinam contrato de Sistema Estruturado para reforçar qualidade do ensino em 727 escolas

Data e Hora: Quinta-feira (09.12), às 17h

Local: Palácio Paiaguás (salão Cloves Vettorato)

Fonte: GOV MT

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