POLÍTICA NACIONAL

Esperidião Amin quer definição sobre obras em rodovias de SC

Publicados

1 dia atrás

25 de novembro de 2025, 17:00

Por

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (25), o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou do Ministério dos Transportes uma definição sobre as obras do trecho conhecido como Morro dos Cavalos, na BR-101, além da ampliação da BR-101 Norte, em Santa Catarina. O parlamentar pediu que o ministro da pasta, Renan Filho, convoque a bancada do estado e o governador para apresentar um cronograma e esclarecer o modelo de financiamento das intervenções.

— Como é que vai ser a solução do Morro dos Cavalos? Ele tem que determinar. Serão dois túneis, como se anunciou neste fim de semana? Tudo bem. Queremos saber quando é que começa. Como é que vai ser pago? Vai ser pago com a tarifa? Nós concordamos, especialmente se for sobre a tarifa da BR-101 Sul — afirmou o senador.

Esperidião Amin também cobrou agilidade na análise do contrato de otimização da BR-101 Norte pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e disse que a prorrogação da concessão deve ser precedida de leilão público. Segundo o senador, o objetivo é garantir competitividade e modicidade tarifária nas rodovias do estado.

— É preciso que isso ande no Tribunal de Contas da União, devidamente precificadas as obras e analisado o seu impacto no contrato atual, que deve ser prorrogado por mais de 15 anos, claro, após leilão que permita uma disputa a favor do povo e a favor da modicidade tarifária — declarou o senador.

Bolsonaro

Esperidião Amin também comentou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro e defendeu o debate, pelo Congresso, de projeto de lei de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe. O parlamentar disse que Assembleia Constituinte de 1988 retirou a proibição de anistia para crimes semelhantes aos atribuídos a Bolsonaro e disse que o tema deve ser debatido pelo Congresso.

— É possível, é passível e é constitucional, e por decisão da Constituinte, deliberar-se sobre a anistia. Se vai ter maioria ou não, é outra coisa; se vai vencer ou vai perder… Mas não é inconstitucional — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de óleo

Publicados

4 horas atrás

26 de novembro de 2025, 22:30

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou proposta com atualizações à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo. O texto segue para análise do Senado.

Aprovado em Plenário nesta quarta-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/25 traz o texto da Mensagem 1057/24, do Poder Executivo. A convenção foi adotada em 1969 pela Organização Marítima Internacional (IMO), agência das Nações Unidas responsável pela segurança da navegação e pela prevenção da poluição marinha e atmosférica causada por navios.

A norma surgiu em resposta ao desastre ambiental do petroleiro Torrey Canyon, que derramou aproximadamente 120 mil toneladas de óleo nas costas da Inglaterra e França em 1967.

Indenização
Entre as atualizações aprovadas está o protocolo de 1992, que aumentou os limites indenizatórios de responsabilidade de proprietários de navios petroleiros nos casos de acidentes com poluição por derramamento de óleo.

Além disso, ampliou a área que pode ser aplicável a responsabilidade civil nesse tipo de desastre ambiental até a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), situada até 370 km da costa, e não apenas até o mar territorial (22km da costa).

O protocolo está em vigor para 144 países.

Segundo o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Alencar Santana (PT-SP), a adesão à convenção representa uma oportunidade, ainda que tardia, de alinhamento do Brasil aos padrões internacionais de compensação por dano ambiental. “Isso permitirá fortalecer o sistema de defesa ambiental das zonas costeiras e marítimas nacionais, na sua vertente de prevenção, resposta e remediação, e aumentar a resiliência das economias dessas regiões”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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