POLÍTICA NACIONAL

Especialista sugere penas para quem pratica desinformação na internet

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Lei de combate às Fake News. Dep. Orlando Silva (PCdoB - SP)
Orlando Silva vê apoio de parlamentares à criação de sanções para determinadas condutas

A ideia de aumentar penas e criar tipos penais novos para punir quem pratica campanhas de desinformação na internet dividiu debatedores na nona discussão promovida pela Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei de Combate às Fake News (PL 2630/20).

O coordenador dos debates, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), avalia, porém, que há grande apoio dos parlamentares à criação de sanções para determinadas condutas. “Não estou aqui querendo ir atrás da ‘tia do whatsapp’. Estou tratando de estruturas. Eu vi o vídeo feito contra o Felipe Neto na semana passada, 4 minutos, no qual um ator falando um texto incrivelmente bem escrito, uma luz perfeita, um roteiro, aquilo ali não é barato”, alertou.

Orlando Silva foi acompanhado por Ronaldo Lemos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, que defendeu uma pena superior a 5 anos de prisão para quem oculta o financiamento de campanhas informacionais que praticam ilícitos.  “Muitas vezes uma pessoa ou um pequeno grupo de pessoas dá a entender que tem uma multidão falando sobre determinado tema”, exemplificou.

Lemos afirmou que não se trata de ir atrás do conteúdo das mensagens, mas do método que inclui crimes como falsidade ideológica e fraude processual. Ele explicou que também seriam necessárias alterações na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/13) para permitir a investigação deste tipo de método.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Lei de combate às Fake News. Palestrante, Gabriel Sampaio
Gabriel Sampaio, da Conectas, teme que a punição penal possa se virar contra pessoas que não estão envolvidas na organização dessas campanhas

Punição ineficiente
Para Gabriel Sampaio, da Conectas Direitos Humanos, a punição penal é ineficiente e pode se virar contra pessoas que não estão na organização dessas campanhas. Francisco Cruz, do InternetLab, defendeu que a estratégia de seguir o dinheiro usado no financiamento da desinformação seja feita por meio de mais transparência das empresas que administram as redes sociais.

Para Alana Rizzo, do projeto Redes Cordiais, mais dados facilitam o trabalho das agências de checagem de notícias falsas. Ela disse ainda que o jornalismo está investindo na investigação das fontes destas notícias. “Eu não quero só saber que é fake que um chá ‘X’ cura o coronavírus, por exemplo; o jornalismo está avançdo nessas redes de desinformação para identificar quem publicou, quem está por trás disso. E isso é fundamental”, destacou.

Alana afirmou que os agentes públicos são grandes vítimas das campanhas de desinformação, mas também são fontes delas. Ela citou estudo mundial que mostra que 20% do conteúdo falso sobre a pandemia de coronavírus foram espalhados por políticos e celebridades.

No Brasil, segundo outro estudo, mais de 80% das pessoas não sabem identificar se uma notícia é falsa ou verdadeira. O deputado Orlando Silva lembrou que não é apenas uma questão de educação midiática, mas muitas vezes as pessoas não têm acesso a fontes confiáveis, porque elas são pagas.

Samara Castro, da OAB do Rio de Janeiro, disse que é preciso combater o mecanismo que cria novas verdades na internet. “O propósito inicial talvez não seja necessariamente triunfar de imediato no tribunal da opinião pública, mas sim semear a dúvida, semear a descrença. O que vale mais é manter a discussão em andamento e criar um clima permanente de conspiração. “

Alguns debatedores citaram as iniciativas que buscam expor empresas que colocam seus anúncios em páginas de notícias não confiáveis. Segundo eles, as empresas acabam cortando a publicidade e isso tem um efeito direto na manutenção das páginas.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria abono emergencial para enfrentar queda de renda das famílias

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O Projeto de Lei 4644/20 institui, em caráter extraordinário, o abono emergencial no valor de um salário mínimo a ser pago em cota única a trabalhadores com vínculo de emprego formal, a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e a beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC) e da renda mensal vitalícia (RMV). O objetivo é contribuir com o repertório de ações para o enfrentamento da queda de renda das famílias mais vulneráveis causada pela pandemia de Covid-19.

Mark Hillary
Trabalho - previdência - INSS aposentados aposentadorias pensões atendimento serviço público
Aposentados e pensionistas estão na lista dos que poderão receber o benefício

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pela bancada do Psol e tem como primeira signatária a líder do partido, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Empregados
Para os trabalhadores empregados, a proposta prevê a utilização da própria estrutura operacional do abono salarial como instrumento de mitigação da perda de renda. No texto de justificativa do projeto, os deputados citam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19) segundo os quais faltava trabalho para 41 milhões de brasileiros em julho deste ano.

Os parlamentares acreditam que seria possível atingir, com a medida, mais de 20 milhões de pessoas em idade ativa. Conforme a justificativa do projeto, “os trabalhadores que serão alcançados recebem entre um e dois salários mínimos, desempenham trabalhos mais precários e instáveis e não podem fazê-lo remotamente, como faxineiros, vendedores e garçons”.

Outras categorias
O segundo pilar da proposição concede o mesmo abono emergencial ao público assistido pelo BPC e pela RMV, além de aposentados e pensionistas que recebam até dois salários mínimos.

Os deputados argumentam que, em razão do adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas por conta da pandemia, em dezembro eles ficarão sem o benefício. “Os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Mesmo antes da pandemia, pelo menos 10,8 milhões de brasileiros dependiam da renda de idosos aposentados para viver”, diz o texto explicativo do projeto.

No caso do BPC, os deputados do Psol lembram que os beneficiários – pessoas com deficiência e/ou idosos sem meios de subsistência – representam uma parcela muito vulnerável da população, o que justifica o abono extraordinário.

Impacto financeiro
O Psol apresenta ainda as estimativas de impacto orçamentário e financeiro da matéria, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O abono emergencial custará no total R$ 59,4 bilhões ou 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e beneficiará 52 milhões de pessoas. O custo líquido, descontada a carga tributária, seria de R$ 35,6 bilhões.

Os deputados acrescentam que a proposta poderá minimizar a queda do PIB em 0,97% em relação ao que ocorrerá se o benefício não for aprovado.

Se for aprovado, o pagamento do abono emergencial deverá ser concluído até dezembro deste ano. Não serão beneficiados pela medida os que recebem o auxílio emergencial ou o auxílio emergencial residual.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação/NN

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