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Escola Penitenciária recebe mais de 30 mil munições e 20 mil alvos para utilização em cursos de capacitação

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A Coordenaria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário (Escola Penitenciária) recebeu nesta quarta-feira (13.01) mais de 30 mil munições específicas para treinamento e 20 mil alvos para utilização nos cursos de capacitação que serão realizados neste ano.

A entrega foi fruto de uma emenda parlamentar do deputado estadual João Batista no valor de R$ 200 mil. Entre as munições de treinamento estão 3.800 cartuchos de calibre 12 3T, 5 mil cartuchos de calibre 38, 20 mil cartuchos de calibre .40 e 5 mil cartuchos de calibre 5,56 que devem chegar nos próximos dias.

As munições e parte dos alvos serão utilizadas no 1º Curso de Instrutor de Armamento e Tiro, que será realizado ainda neste primeiro semestre. Já outra parte do material será para utilização no curso de nivelamento e aperfeiçoamento de armamento e tiro que já vem sendo realizado com os servidores do Sistema Penitenciário.

De acordo com o coordenador da Ceasp, Rege Rocha, devido a pandemia ainda há uma demanda de 680 servidores que deveriam ter sido formados em 2020 e que devem passar pelo curso de nivelamento ainda no primeiro semestre. Ainda soma-se mais 1.080 servidores que já estavam previstos para serem capacitados em 2021. Os alvos recebidos na entrega garantirão treinamentos até 2022.

“Este é um momento ímpar para nós. E vale ressaltar que essa foi a única gestão em que estamos fazendo o trabalho de uma escola de formação de servidores do Sistema Penitenciário. A atuação dos profissionais da ponta também depende da formação deles, então agradecemos muito por este material recebido”, pontuou Rege.

Na ocasião, o secretário adjunto de Administração Penitenciária agradeceu a emenda parlamentar que proporcionou a aquisição dos materiais e lembrou também dos recursos federais que tem sido fundamentais para a melhoria do Sistema Penitenciário Mato-grossense.

“Em nome de todos os policiais penais e servidores do sistema nós agradecemos esta emenda do deputado João Batista, porque nada na administração pública é feito sozinho, tudo é fruto de um trabalho conjunto. E vale lembrar que de todo o recurso do Governo Federal no sistema nenhum real precisou ser devolvido. Ou seja: estamos trabalhando com seriedade e não deixamos nenhuma oportunidade de melhoria passar batido”, disse Emanoel Flores.

Fonte: GOV MT

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Diretores das escolas estaduais têm até 31 de janeiro para prestar contas

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Os gestores das escolas estaduais de Mato Grosso têm até o dia 31 de janeiro para prestar contas sobre os recursos para alimentação escolar recebidos dos governos Federal e Estadual em 2020. Conforme levantamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), até esta terça-feira (26) diretores de 367 unidades de ensino ainda não repassaram os dados, o que é obrigatório.

A Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica (SAAS) da Seduc-MT esclarece que os diretores devem procurar a secretaria caso haja dúvidas sobre como fazer a prestação de contas. Também estão sendo programadas visitas de equipes técnicas às unidades de ensino para auxiliar nessa tarefa.

Com isso, a intenção da SAAS é evitar que os diretores deixem de dar esclarecimentos sobre como os valores foram gastos. Há escolas que não prestam contas desde 2009, por exemplo.

“Nossa ideia não é desfavorecer as escolas. O que queremos é que fiquem adimplentes, com a situação regularizada. Por isso queremos também levantar quais são as dificuldades enfrentadas na hora de fazer a prestação de contas”, diz Artur Barros, superintendente de Serviços da SAAS.

A não prestação de contas gera notificações extrajudiciais que, se não forem respondidas, podem acarretar na abertura de um procedimento na Unidade Setorial de Correição (USC) da Seduc-MT. O processo, que pode durar de três a seis meses, pode resultar na devolução de recursos ao erário – caso sejam comprovadas irregularidades – e em demissão.

O coordenador de Alimentação Escolar, Hesloan Maia, explica que há muitos casos em que a prestação de contas é realizada, mas com algum tipo de inconsistência ou informação incompleta, e que essas informações precisam ser esclarecidas.

“O que ocorre é que a Seduc pede mais informações e a escola acaba não dando esses esclarecimentos. Em vários desses casos, isso ocorre por falta de conhecimento”, diz Maia.

Artur Barros ressalta que a Seduc-MT está à disposição para tirar as dúvidas dos diretores.

“Queremos orientar, resgatar esses gestores e esclarecer para eles a importância de prestar contas, evitando assim prejudicar tanto a vida funcional deles quanto das escolas”.

Fonte: GOV MT

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