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Escola Nacional de Magistrados prorroga inscrições para pós-graduação em Direito Anticorrupção

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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) prorrogou as inscrições para a pós-graduação em Direito Anticorrupção até o dia 30 de novembro. São ofertadas 40 vagas por turma, as aulas serão ministradas a partir de janeiro de 2022. O curso é destinado a magistrados e magistradas, considerando a diversidade de gênero e a Política de Ações Afirmativas da Enfam.
 
A pós-graduação será realizada na modalidade híbrida (EAD e presencial), com momentos síncronos, que podem ser remotos ou presenciais; bem como assíncronos, utilizando-se de metodologias ativas, conforme diretrizes da Enfam. A grade curricular da pós-graduação foi elaborada em consonância com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Os interessados devem se inscrever em formulário próprio, informando dados pessoais, justificando o interesse em participar, apresentando trajetória profissional e anexando Currículo Lattes. Em 14 de dezembro, a Enfam divulgará a lista de selecionados e as aulas terão início no dia 31 de janeiro de 2022.
 
A ação educativa foi elaborada com base no relatório da pesquisa “Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição”, preparado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018. O relatório identificou que há percepções sobre os fluxos da Justiça Penal que colocam no cerne da eficiência e da efetividade da Justiça a necessidade da garantia e aplicação de mecanismos institucionais e legais que agilizem a qualificação do inquérito, bem como a condução coercitiva, a delação premiada e a prisão cautelar quanto à execução da pena, como a prisão em Segunda Instância.
 
 
 
 
Dúvidas ou sugestões são dirimidas pelo e-mail [email protected]
 
Keila Maressa com informações da Enfam
Coordenadoria de Comunicação da presidência do TJMT
 

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Cidadania: Expedição promove acesso a serviços de documentação no Araguaia

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A sala 4 da Escola Estadual Hilda Rocha, em São Félix do Araguaia (a 1170 km de Cuiabá), foi uma das mais movimentadas nesta terça-feira (30) durante o dia de atendimento à população são-felixcenses na 3ª Expedição Araguaia-Xingu. O espaço era dividido pelas equipes da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Defensoria Pública e Ministério Público.
 
A adolescente Kethelin Rodrigues Carvalho, 13 anos, foi acompanhada pela mãe, Ana Paula Rodrigues, para tirar seu primeiro Registro Geral (RG). Foi atendida pela Defensoria Pública, que contou com a participação da secretária executiva da instituição, Maria Luziane Ribeiro de Castro, responsável pela emissão da certidão de hipossuficiência. Depois passou pela equipe da Politec, que coletou os dados, as digitais e tirou foto para a primeira Carteira de Identidade dela.
 
“Eu tenho o CPF e a Certidão de Nascimento, agora com o RG terei todos os documentos necessários, além disso é mais fácil de carregar”, avalia a estudante do 8° Ano do Ensino Fundamental. “Ano passado não participei da Expedição, mas desta vez não perdi a chance. Gostei muito do evento, atrai todos da cidade”, comenta.
 
O coordenador de Identificação Civil da Politec, o papiloscopista Carlos Eduardo José da Silva, informa que o documento da adolescente ficará pronto em 40 dias e será entregue no Posto de Atendimento da instituição, que funciona na Prefeitura do município. “A vantagem de quem é atendido pela Expedição é que a Defensoria oferece a certidão de hipossuficiência e o beneficiado é isento da taxa de R$ 70,09 para a confecção do RG em cédula, nossa maior demanda”, explica.
 
Esta é a primeira vez que Carlos Eduardo integra a comitiva da Politec na Expedição, ele não conhecia a região do Araguaia se colocou à disposição do órgão para participar da ação. Ele avalia de forma positiva a parceria com o Judiciário. “A Carteira de Identidade é o passaporte da cidadania, com o documento pode-se acessar benefícios do governo Federal e Estadual. É muito gratificante garantir acesso a essas pessoas que vivem em locais distantes”, afirma. “Luciara por onde já passamos e Cocalinho, onde encerraremos esta edição, por exemplo, não têm Postos de Atendimentos da Politec e a Expedição garante o serviço aos cidadãos que moram nestas cidades”.
 
De acordo com o papiloscopista na edição 2021 da Expedição (até em Luciara, eventos realizados nos dias 26 e 27 de novembro), a equipe, formada por 5 servidores da Politec e mais 2 servidores da Sesp, atendeu 370 pessoas.
 
No pátio da Escola, o Juvam entregou cerca de 500 mudas de árvores nativas do cerrado, totalizando 3500 doações nos cinco municípios visitados pela 3ª Expedição Araguaia-Xingu (Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu, Santa Terezinha, Luciara e São Félix do Araguaia).
 
Primeiro título de eleitor – A indígena Hurukaru Ixydeo Karajá, 20 anos, moradora da Aldeia Fontoura (Ilha do Bananal) ficou sabendo que a Expedição estava em São José do Xingu e aproveitou para fazer o alistamento eleitoral.
 
Ela conta que concluiu o Ensino Médio e pretende cursar a faculdade de Pedagogia para dar aula para as crianças da sua aldeia. Ela diz que na inscrição para prestar o vestibular pedem o título de eleitor e ela veio providenciar. Além disso, Hurukaru disse que o valor do voto pesou na tomada de decisão. “Acho importante votar e ajudar a escolher quem nos representa”, afirma.
 
Entrega de Medicamentos – A parceria entre o Poder Judiciário e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá possibilitou a entrega de antibióticos, vermífuga, hormônio e medicamentos para o controle da Diabetes aos municípios contemplados pela Expedição Araguaia-Xingu.
 
Em São Félix do Araguaia, a prefeita Janailza Taveira Leite, interrompeu sua licença-maternidade para receber das mãos do juiz coordenador estadual da Justiça Comunitária, José Antônio Bezerra Filho, o Dr Tony, responsável pela organização e execução da Expedição Araguaia-Xingu, as caixas de remédios.
 
“Já é muito gratificante receber a Expedição, que traz muita esperança para os municípios que acolhem o evento. A doação destes medicamentos é ‘vitamina na veia’ de quem procura por remédio, seja no hospital, na Farmácia Básica, ou na Saúde Indígena, que somos parceiros”, comentou. “Chegou em boa hora”.
 
Casamento Comunitário – O Poder Judiciário em parceria com a prefeitura de São Félix do Araguaia e Cartório do 2º Ofício promovem o casamento social da Expedição Araguaia-Xingu, apenas no ano passado, por conta do alto risco de contaminação pelo coronavírus, não houve a celebração comunitária.
 
Nesta edição, 17 casais disseram sim e oficializaram a união. Entre eles, Taíres Souza de Melo Júnior, 26, e Daniela Alves Sérgio, 34. O casal convive há 8 anos e sempre sonhou em oficializar o casamento. “O casamento social já dá uma ajuda de R$ 930, que é o quanto custa a certidão no Cartório, aos noivos que não tem condições”, aponta Taíres. “É maravilhoso conseguir realizar esse sonho. Convidamos mãe, pai e avó para prestigiar a celebração”, completa Daniela.
 
A solenidade prevista em lei que regulamenta o matrimônio foi realizada no Centro Comunitário Tia Irene e contou com a presença do Dr Tony, da prefeita, da secretária executiva da Defensoria Pública. Além do promotor de Justiça, Phillipe Mesquita, e autoridades do município.
 
O casamento comunitário encerrou o dia de atendimentos promovidos pelos parceiros do Judiciário na Expedição: Juvam, Cejusc, TRT – 23ª Região (doação de lentes e armações de óculos e distribuição de cartilhas educativas), Defensoria Pública, MPE, TRE, Defesa Civil, Politec (confecção de RG), PM, PJC, Receita Federal, INSS, Secel, Seciteci, Detran, Senar, Marinha do Brasil, Energisa, Secretaria de Saúde de Cuiabá (doação de medicamentos), Escola de Cabeleireiros Galvan e prefeitura.
 
Nesta quarta-feira (01), a caravana da Expedição Araguaia-Xingu segue para Cocalinho, onde realiza os dois últimos dias de atendimentos (dias 02 e 03 de dezembro) da Edição 2021.
 
Abaixo, você tem acesso a outras informações sobre a Expedição Araguaia:
 
 
 
 
 
 
  
Alcione dos Anjos/Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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