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Escola Militar Tiradentes de Rondonópolis tem autorização aprovada por unanimidade no CEE

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A Escola Estadual Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva, sediada em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), criada em 2019, já obteve o credenciamento e autorização junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE-MT).

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27.11), essa unidade escolar já está autorizada para oferecer Educação Básica nas etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Na sessão de julgamento realizada na última terça-feira (24), os conselheiros do CEE-MT analisaram o processo de credenciamento e autorização da Escola Tiradentes e Rondonópolis e por unanimidade deliberam pela aprovação.

Para o diretor da Escola, tenente-coronel Kleber Franklin de Lima Ferreira, essa aprovação é fruto da preocupação, empenho e dedicação da Polícia Militar, por meio da Diretoria de Ensino da Polícia Militar, e da equipe da escola, servidores civis e policiais militares.

Essa escola tem 363 alunos matriculados e nos próximos meses deve abrir as inscrições para o processo seletivo de novos alunos.

  

Fonte: GOV MT

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Diretores das escolas estaduais têm até 31 de janeiro para prestar contas

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Os gestores das escolas estaduais de Mato Grosso têm até o dia 31 de janeiro para prestar contas sobre os recursos para alimentação escolar recebidos dos governos Federal e Estadual em 2020. Conforme levantamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), até esta terça-feira (26) diretores de 367 unidades de ensino ainda não repassaram os dados, o que é obrigatório.

A Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica (SAAS) da Seduc-MT esclarece que os diretores devem procurar a secretaria caso haja dúvidas sobre como fazer a prestação de contas. Também estão sendo programadas visitas de equipes técnicas às unidades de ensino para auxiliar nessa tarefa.

Com isso, a intenção da SAAS é evitar que os diretores deixem de dar esclarecimentos sobre como os valores foram gastos. Há escolas que não prestam contas desde 2009, por exemplo.

“Nossa ideia não é desfavorecer as escolas. O que queremos é que fiquem adimplentes, com a situação regularizada. Por isso queremos também levantar quais são as dificuldades enfrentadas na hora de fazer a prestação de contas”, diz Artur Barros, superintendente de Serviços da SAAS.

A não prestação de contas gera notificações extrajudiciais que, se não forem respondidas, podem acarretar na abertura de um procedimento na Unidade Setorial de Correição (USC) da Seduc-MT. O processo, que pode durar de três a seis meses, pode resultar na devolução de recursos ao erário – caso sejam comprovadas irregularidades – e em demissão.

O coordenador de Alimentação Escolar, Hesloan Maia, explica que há muitos casos em que a prestação de contas é realizada, mas com algum tipo de inconsistência ou informação incompleta, e que essas informações precisam ser esclarecidas.

“O que ocorre é que a Seduc pede mais informações e a escola acaba não dando esses esclarecimentos. Em vários desses casos, isso ocorre por falta de conhecimento”, diz Maia.

Artur Barros ressalta que a Seduc-MT está à disposição para tirar as dúvidas dos diretores.

“Queremos orientar, resgatar esses gestores e esclarecer para eles a importância de prestar contas, evitando assim prejudicar tanto a vida funcional deles quanto das escolas”.

Fonte: GOV MT

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