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Entidades pedirão a reconstrução de monumento no Jacarezinho

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Após a derrubada, pela Polícia Civil, do monumento em homenagem aos 28 mortos na chacina do Jacarezinho, ativistas, vereadores e entidades ligadas aos direitos humanos repudiaram o ato e pedirão a reconstrução do memorial.

O advogado João Tancredo, representante das famílias de 14 vítimas, disse que não havia nenhuma decisão judicial ou administrativa para a retirada do monumento.

“Não pode ser o meu julgamento dizendo o que é ilegal e o que é legal. Eu tenho que ter uma resposta da justiça e se a justiça diz que é ilegal, eu tenho que tomar, como autoridade, providências. Não há ilegalidade nenhuma na colocação de um memorial às vítimas da chacina, lembrando que foi a mais letal do Rio de Janeiro”, disse.

O monumento foi inaugurado na sexta-feira passada (6), para homenagear as vítimas da Operação Exceptis, da Polícia Civil, ocorrida no dia 6 de maio do ano passado. A construção consistia em uma parede com cerca de 1,7m de altura e 1,5m de largura, pintada de azul, onde foram fixadas placas com o nome dos 28 mortos, incluindo o policial André Leonardo de Mello Frias. O memorial não atrapalhava a circulação de pedestres nem de veículos.

O memorial tinha uma placa com os dizeres: “Homenagem às vítimas da chacina do Jacarezinho. Em 06/05/2021, 27 moradores e um servidor foram mortos, vítimas da política genocida e racista do estado do Rio de Janeiro, que faz do Jacarezinho uma praça de guerra, para combater um mercado varejista de drogas que nunca vai deixar de existir. Nenhuma morte deve ser esquecida. Nenhuma chacina deve ser normalizada”.

Na tarde de quarta-feira (11), policiais civis entraram com blindados na comunidade, na zona norte do Rio de Janeiro, e derrubaram a pequena construção, após retirar as placas com pé-de-cabra e depois quebraram o memorial a marretadas. A polícia alegou que o monumento não tinha autorização da prefeitura e fazia apologia ao tráfico de drogas, além da fixação do nome do policial “junto com o nome dos traficantes” não ter sido autorizada pela viúva.

O advogado João Tancredo informou que se reunirá na próxima semana com entidades que atuam no Jacarezinho e com familiares das vítimas para discutir as ações necessárias para pedir a reconstrução do memorial.

“A gente tem que começar a dar um fim a isso, porque arbitrariedade não interessa a ninguém. Criminosos deve estar sujeito ao processo legal, e não à execução sumária. A autoridade tem homenageado muito escravocratas, ditadores, com monumentos e até vias públicas, e nega aos enlutados pela violência um espaço para lembrar seus mortos”, disse.

A vereadora Thais Ferreira se reuniu ontem (12) com representantes de organizações sociais e informou que irá propor um projeto de lei para a construção de um novo memorial, no mesmo local do que foi destruído.

“Esse memorial é para as famílias, para a gente ter essa dignidade humana do luto garantida para todas as pessoas. A gente também já estava fazendo um mapeamento, desde quando a chacina aconteceu, sobre a questão de como o Jacarezinho está entregando políticas públicas para crianças e adolescentes, já que a operação teve essa justificativa, de colocar o aliciamento de crianças e adolescentes como o motivo para que a operação acontecesse”, disse.

De acordo com Thais, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores, o levantamento até agora aponta para a falta de políticas públicas voltadas para a infância e juventude. Ela adiantou que vai convocar uma audiência pública para debater a questão com os movimentos sociais e famílias de vítimas de violência do Jacarezinho.

De acordo com a secretária Municipal de Conservação, Anna Laura Freire, a prefeitura não teve conhecimento da construção do memorial e não foi consultada sobre a derrubada.

“A Secretaria de Conservação desconhecia esse monumento, nada passou por nós, não temos ciência de nada, nem de que foi colocado nem que a polícia retirou. Não temos nenhum acesso a isso, não sabemos de nada. Foi uma operação policial, nada tem a ver com a gente”, disse.

Repúdio

Entidades de direitos humanos se manifestaram em repúdio à destruição do memorial. A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) lembrou que a operação na comunidade foi a mais letal registrada no estado e que 24 inquéritos para apurar as circunstâncias das mortes foram arquivados.

“O memorial propunha a crítica sobre o motivo de tantas pessoas morrerem, ao mesmo tempo em que reafirmava a obrigação do Estado na proteção do direito à vida e do devido processo legal. Ignorar esse fato e classificá-lo como apologia ao crime são iniciativas incompatíveis com o Estado democrático de direito”, disse.

Nota pública assinada pelo GT Interinstitucional de Defesa da Cidadania, composto por 11 entidades, entre elas o Ministério Público Federal, as defensorias públicas da União e do Estado do Rio de Janeiro, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, o Fórum Grita Baixada e a Frente Estadual pelo Desencarceramento, destaca problemas nas investigações do caso Jacarezinho, com dez pontos críticos, incluindo o descumprimento de condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília. Na ocasião, foram mortas 26 pessoas, além de três mulheres, sendo duas menores de idade na época, terem sofrido abusos sexuais, em duas incursões policiais na comunidade do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, em outubro de 1994 e em maio de 1995.

“O ponto resolutivo nº 16 da sentença estabelece que todas as investigações de mortes, tortura ou violência policial devem ser conduzidas, diretamente, por um órgão independente e diferente da força policial envolvida no incidente e que eventual auxílio seja prestado por força policial, técnica e administrativa alheia ao órgão de segurança a que pertença o possível acusado. Assim, todo o material probatório produzido no âmbito do inquérito policial a cargo da Polícia Civil deveria ter sido considerado imprestável para a tomada de decisão sobre o início da persecução criminal”.

Mônica Cunha, integrante da Coalizão Negra por Direitos, disse que a destruição do memorial impede mães negras de exercerem um direito básico ao luto pela perda.

“A chacina do Jacarezinho veio mais uma vez comprovar, até pela proximidade do dia 13 de maio, que essa abolição não existiu, que essa liberdade ainda não é para nós, nós não somos um povo livre, ainda continuamos na luta, mais de 500 anos buscando esse aquilombamento e essa liberdade. Ter destruído essa homenagem é ter assassinado novamente todos os filhos dessas mulheres. O Estado arranca nossos filhos, dizima a nossa família e não deixa a gente ter o direito do luto e nem da memória”, disse.

Edição: Fernando Fraga

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Jogo do Vasco tem ação em prol do reconhecimento de paternidade

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Na partida de hoje (12) contra o Tombense, pela Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol, em São Januário, os jogadores do Vasco entraram em campo com camisas onde, no lugar de seus nomes, estava escrito “XXXXX”.

A ação, em parceria com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, teve o objetivo de conscientizar a sociedade para o problema da falta do nome do pai na certidão de nascimento de milhares de crianças brasileiras, na véspera do Dia dos Pais.

Na volta para o segundo tempo, os jogadores vestiram camisas com o nome dos seus pais ou de figuras paternas e a logomarca do projeto Minha Origem, Nossa História, da Defensoria Pública, que busca incentivar a parentalidade responsável, com o reconhecimento voluntário da paternidade, a aproximação afetiva entre pais e filhos, e atendimento individualizado e sigiloso.

A coordenadora do Núcleo de DNA da Defensoria, Andréia Cardoso, explica que o projeto Minha Origem, Nossa História, foi criado em 2021 e já atendeu cerca de 500 pessoas, com aproximadamente 300 famílias e 80% de reconhecimento das paternidades.

“Essas famílias são atendidas, é realizado o exame de DNA. Nós fazemos uma oficina de parentalidade, entregamos o resultado. Nós temos alcançado uma média de 80% de êxito no registro das crianças. Então a gente tem alcançado a meta que a gente estabeleceu, nosso projeto está crescendo muito. Estamos aqui hoje nessa parceria com Vasco e a tendência é crescer.

Mutirão

Também em parceria com o Vasco da Gama, a defensoria fará dois mutirões para os torcedores que desejam reconhecer a paternidade. O atendimento inclui o reconhecimento voluntário de paternidade biológica, tirar dúvidas, agendar o exame de DNA e participar de oficina de educação em direitos sobre parentalidade responsável.

O primeiro mutirão será no dia 27 de agosto, no estádio de São Januário, e outro está marcado para 3 de setembro, na Cidade de Deus. Para ser atendido, será necessário inscrição prévia pelo link.

Segundo a defensoria, uma pesquisa da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen), divulgada no mês passado, revelou que dos 1.313.088 bebês nascidos no Brasil no primeiro semestre deste ano, 86.610 não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 1,2% nos registros monoparentais no país.

Edição: Claudia Felczak

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