direitos humanos

Entidade pede ao STF retirada de invasores de terra Yanomami

Publicados

em


A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou petição ontem (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando a necessidade de retirada de invasores da Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima. A ação da entidade ocorre devido a um ataque de garimpeiros com armas fogo contra a comunidade Palimiú, ocorrido na última segunda-feira (10). O pedido foi protocolado nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.

A petição solicita que “a União informe quais medidas estão sendo tomadas para fiscalização da TI Yanomami” e reitera “a necessidade de se determinar a retirada de invasores, com urgência, da TI Yanomami, ante a iminência de um genocídio e a escalada de disseminação de malária e covid-19 na referida TI por garimpeiros ilegais.”

A ADPF 709, ajuizada pela Apib, reivindicou uma série de medidas emergenciais para proteger os povos indígenas da covid-19 e, em decisão do STF, determinou-se que governo federal adotasse medidas para conter avanço da doença entre indígenas.

Além da violência armada, as comunidades yanomami correm riscos sanitários. “O garimpo nunca chega sozinho. Junto dele chegam conflitos, doenças, contaminação da água, violação de direitos. Por isso, é preciso adotar medidas urgentes para retirar os invasores, o direito à vida do povo Yanomami está seriamente ameaçado de várias formas”, alertou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.

Policiais federais também foram alvo de disparos no local, nesta terça-feira. Na tarde de ontem, a Polícia Federal esteve na comunidade para apurar o ataque. Quando a equipe estava prestes a embarcar da comunidade para retornar a Boa Vista, uma embarcação de garimpeiros passou no rio Uraricoera efetuando os disparos. A equipe se abrigou e respondeu a agressão. Não houve registro de atingidos de nenhum dos lados.

A Apib disse que vê com preocupação o sério risco de genocídio e divulgou, em nota, que se o STF não tomar providências, vai somar-se “à negligência do Executivo diante de mais um genocídio indígena”.

A Hutukara Associação Yanomami denunciou que este é o terceiro ataque em 2021 e cobrou providências para garantir a segurança e a livre circulação de indígenas no território. De acordo com a Hutukara, ao menos cinco pessoas ficaram feridas, sendo quatro garimpeiros e um indígena. Os servidores do posto de saúde da comunidade Palimiú, local do ataque, foram removidos até que possam atuar em segurança, segundo o Ministério da Saúde.

Na região de Palimiú, mesma região do ataque de segunda-feira, as lideranças indígenas já haviam denunciado em abril outro tiroteio por parte de garimpeiros, após a interceptação pelos indígenas de uma carga de quase 990 litros de combustível. Em fevereiro de 2021, a Hutukara chegou a denunciar um conflito na aldeia Helepi, também na região do rio Uraricoera, envolvendo grupos de garimpeiros armados.

A Apib apontou que a atividade garimpeira se intensificou na região no ano passado, quando houve um aumento de 30% na degradação ambiental na TI Yanomami. No total, já são 2.400 hectares de área desmatada dentro dessa terra indígena, de acordo com o relatório “Cicatrizes na floresta”, do Instituto Socioambiental em parceria com Hutukara Associação Yanomami e Wanassedume Associação Ye’kwana.

Edição: Denise Griesinger

Fonte:

Comentários Facebook
Propaganda

direitos humanos

Trabalho infantil atingiu 1,8 milhão de pessoas em 2019, mostra estudo

Publicados

em


Um levantamento feito pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) mostrou que em 2019 havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes em trabalho infantil, número 4,8% menor do que no ano de 2018. Desse total, 704 mil (38,4%) exerciam algumas das piores formas de trabalho infantil

Os dados do estudo O Trabalho Infantil no Brasil: Análise dos Microdados da PnadC 2019, divulgados hoje (21) pelo FNPETI, mostram que 1,206 milhão eram meninos e 626 mil, meninas e que 1,202 milhão eram negros e 630 mil, eram brancos.

Em um recorte pela faixa etária, os dados indicam que a maioria tinha 16 e 17 anos, 448 tinham 14 e 15 anos, e 285 tinham de 10 a 13 anos. As regiões do país onde mais havia crianças e adolescentes trabalhando foi o Sudeste, seguido do Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste.

Do total de crianças e adolescentes em trabalho infantil em 2019, 866 mil não eram remunerados ou trabalhavam para consumo próprio. Entre as principais ocupações (o que é feito no trabalho) aparecem os balconistas (6%), trabalhadores rurais (4,9%), escriturários (4,9%), cuidadores de crianças (3,8%), trabalhadores qualificados da agricultura (3,5%) e demais ocupações (76,7%). A maioria (734 mil) era empregada sem carteira assinada. 

Com relação à atividade do estabelecimento onde trabalham 5,5% são comércios de alimentos, bebidas e fumo, 5,2% são restaurantes, 5,1% serviços domésticos, 4,9% criação de bovinos, 4,6% manufaturamento e reparo de veículos e 74,8% em demais atividades. Segundo o levantamento, 807 mil eram empregados em estabelecimentos de serviços e 507 mil em estabelecimentos de agricultura. 

“Se esse problema não for resolvido, o Brasil não vai ser considerado um país desenvolvido. Como a causa principal do trabalho infantil é a pobreza e o Brasil é um país de extrema desigualdade, com muitas pessoas pobres, significa que existe um alto contingente populacional em situação vulnerável economicamente, socialmente, culturalmente e educacionalmente. Também quer dizer que o Estado brasileiro não consegue cumprir todas as suas obrigações como estão estipuladas na Constituição”, disse o economista Claudio Fernandes. 

Na avaliação dele, se o país não cuida das crianças, elas se transformarão em adultos que não conseguirão cuidar de si nem do país. Fernandes ressaltou ainda que essa situação mostra desintegração do núcleo primário da sociedade: a família. “A família necessita que suas crianças trabalhem em alguns casos. Em outros, as crianças resolvem sair para conseguir sua independência porque participam de uma situação de vulnerabilidade, de violência, abuso. Em outras famílias elas são parte do processo de trabalho por conta da necessidade da família em aferir maior renda”. 

Fernandes disse anda que o trabalho infantil está atrelado a um problema estrutural do país, a pobreza, para o qual há certa leniência e normalização por parte da sociedade com relação à extrema desigualdade. “Isso passa pelo aspecto político que é muito forte, e o privilégio de determinadas classes e setores econômicos. Quando se privilegia alguns, automaticamente se desprivilegia outros e aumenta essa desigualdade no país. A pobreza no Brasil é muito oriunda desses privilégios da classe mais abastada e de maior poder econômico”.  

Afazeres e cuidados domésticos 

Segundo o estudo, do total de crianças e adolescentes brasileiros, que em 2019 era cerca de 38 milhões na faixa etária de 5 a 17 anos, pelo menos 51,8% (19,8 milhões) exerciam afazeres e cuidados domésticos. Em média 7,7 horas da semana eram ocupadas pelos cuidados domésticos. Aquelas em trabalho infantil doméstico dedicaram 18,3 horas por semana a esse tipo de ocupação. Em ambas as atividades o total foi de 27,2 horas semanais. Isso significa que as crianças e adolescentes trabalhadoras podem ter quase 50% do dia comprometido com trabalho e afazeres

“Qualquer atividade que seja imputada às crianças e adolescentes nesse estágio vai concorrer com as outras atividades, principalmente com aquelas dedicadas à formação. Esses trabalhos também oferecem uma série de riscos, tanto de doenças e acidentes, quanto trazem dificuldades adicionais à formação. Para poder ir à escola é preciso se deslocar e isso leva tempo, por isso um dos maiores agravantes é o quanto se gasta com essas atividades, que podem comprometer até 50% do seu dia”, analisou o economista coordenador da pesquisa, Guilherme Silva Araújo. 

Combate

Em entrevista à Agência Brasil por ocasião do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Mauricio Cunha disse que o Brasil assumiu o compromisso na ONU de erradicar o trabalho infantil até 2025. Para cumprir essa meta, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) tem atuado no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos como conselhos tutelares e na capacitação dos profissionais que atuam nessa área como professores, assistentes sociais e gestores públicos e de organizações sociais.

Denúncias

Qualquer pessoa pode denunciar vítimas do abuso infantil pelo Disque 100 que conta agora com números no WhatsApp e Telegram (basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” no aplicativo). Além desses canais, até o fim do mês de julho, um novo aplicativo, com linguagem voltada especificamente para as crianças deverá ser lançado.

Edição: Denise Griesinger

Fonte:

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana