JURÍDICO

Entidade esportiva será julgada por fraude no bolsa-atleta

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A Confederação Brasileira de Esportes de Força, de Caxias do Sul (RS), responderá novamente à ação civil pública que apura possíveis fraudes na concessão de bolsa-atleta. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou nesta semana (5/4) sentença proferida em 2017 que julgou improcedente a denúncia contra o presidente da entidade e determinou novo julgamento da ação. O entendimento do colegiado é de que a descoberta de que houve falso testemunho à época leva à nulidade da decisão proferida.

O Ministério Público Federal (MPF) apelou ao tribunal após a condenação de três testemunhas do caso por falso testemunho. As três teriam recebido a bolsa mediante compromisso de repassar percentual, que podia chegar a 50% do valor, ao presidente da confederação, mas negaram no inquérito policial, confessando posteriormente, na ação penal movida pelo órgão ministerial.

Conforme o relator do caso na corte, desembargador Rogerio Favreto, “há evidente vício na decisão ora recorrida, na medida em que a falsidade dos depoimentos era desconhecida quando do julgamento da ação, impedindo ao juízo de primeiro grau a correta apreciação das versões apresentadas nos testemunhos, indo de encontro à finalidade da produção de provas, qual seja, ‘influir eficazmente na convicção do juiz’”.

Bolsa-atleta

O Bolsa-atleta é um programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério do Esporte, que visa garantir a manutenção pessoal dos atletas de alto rendimento que não possuem patrocínio. Com isso, busca-se dar as condições necessárias para que se dediquem ao treinamento esportivo e possam participar de competições que permitam o desenvolvimento de suas carreiras.

Fonte: TRF4

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JURÍDICO

Presidente do STJ participa de homenagem aos 20 anos de inauguração da sede da PGR

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (15) da cerimônia alusiva aos 20 anos de inauguração da sede da Procuradoria-Geral da República e homenagem ao procurador Geraldo Brindeiro, falecido no ano passado.

Humberto Martins destacou o empenho pessoal de Geraldo Brindeiro na construção e na inauguração da sede no período em que exerceu o cargo de procurador-geral da República (1995-2003).

“Geraldo Brindeiro foi um notável PGR, estando à frente desta instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, no exato período em que se iniciaram e em que se concluíram as obras deste prédio, que hoje comemora duas décadas de atividades. Não é exagero dizer, portanto, que são histórias que se complementam”, afirmou o presidente do STJ.​​​​​​​​​

Presidente do STJ destacou a atuação de Geraldo Brindeiro para o fortalecimento do MP, incluindo os esforços para a construção da sede.​ | Foto: Emerson Leal

O ministro lembrou que o prédio construído no final da década de 90 ajudou a fortalecer o Ministério Público, assim como a atuação de Brindeiro à frente da instituição. Martins disse que tem imensa alegria em representar o STJ na celebração do legado deixado por Brindeiro, que inclui a construção e a inauguração da sede da PGR, uma das obras públicas mais notáveis da capital federal.

O atual PGR, Augusto Aras, afirmou que, ao longo de sua atuação, Geraldo Brindeiro foi fundamental para o fortalecimento do MP brasileiro, lutando pela estrutura do órgão e por melhores condições de atuação.

“Geraldo Brindeiro ousou empreender e esteve à frente da tarefa árdua de conduzir essa obra”, comentou Aras sobre o processo de construção da sede que ocorreu de forma concomitante com outras conquistas importantes para o MP, como os concursos para procuradores e servidores e a informatização dos trabalhos.

A família de Brindeiro foi homenageada com o reconhecimento de 50 anos dedicados ao Serviço Público pelo procurador, falecido em outubro do ano passado aos 73 anos.

O ministro do STJ Herman Benjamin também esteve presente no evento, assim como autoridades dos três poderes, entre elas o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o ministro do STF Dias Toffoli.

Fonte: STJ

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