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Entenda como usar o FGTS para comprar ações da Eletrobras

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Entenda como usar o FGTS para comprar ações da Eletrobras
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Entenda como usar o FGTS para comprar ações da Eletrobras

O governo vai autorizar que trabalhadores usem parte do saldo de suas contas do FGTS para comprar ações na operação de capitalização com a qual pretende privatizar a Eletrobras.

A oferta de ações da Eletrobras deve ser a maior operação do ano na Bolsa. Veja como deve ser feita a aplicação para quem quiser investir parte dos recursos do FGTS na privatização.

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Há limite para uso do FGTS na privatização da Eletrobras?

Há um valor mínimo de R$ 200 e máximo de 50% do saldo existente e disponível na conta vinculada do FGTS, na data da opção. Caso o trabalhador tenha mais de uma conta poderá usar parte de todas.

Todos os trabalhadores poderão aplicar metade de todo o dinheiro disponível nas contas do FGTS na Eletrobras?

Há um limite de R$ 6 bilhões para todos os cotistas. Caso a busca dos trabalhadores supere este limite, o investimento será parcial para todos os interessados. Por exemplo: um trabalhador que tem saldo de R$ 100 mil disponível no FGTS poderá investir R$ 50 mil em cotas do fundo mútuo. Caso a demanda de todos os trabalhadores fique inferior a R$ 6 bilhões, esse trabalhador poderá investir R$ 50 mil em ações da Eletrobras. Se o total global dos pedidos for de R$ 6,6 bilhões, ou seja 10% acima do teto, por exemplo, este trabalhador hipotético, teria R$ 45 mil em ações da Eletrobras, porque no rateio todo mundo foi reduzido em 10%.

Há uma data limite para optar por participar da privatização?

O BNDES, responsável pela coordenação do processo de privatização da Eletrobras, definirá um prazo para que os trabalhadores possam manifestar interesse.

Podem ser usados recursos de contas ativas e inativas?

Podem ser aplicados recursos de contas inativas e ativas com saldo disponível.

Quanto vai render o investimento do FGTS na Eletrobras?

Não há retorno garantido porque depende da valorização da empresa no mercado. Mas, o investimento tende a superar a rentabilidade do FGTS, que é de 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial).

Quem decidir usar FGTS na privatização da Eletrobras fica com o dinheiro preso?

Como aconteceu no processo de privatização da Petrobras e da Vale, os recursos deverão ficar presos por um determinado tempo, ainda não divulgado. Depois desse prazo, se o trabalhador decidir resgatar, ele não pode sacar o dinheiro, que é incorporado ao saldo da conta do FGTS, e fica enquadrado nas modalidades de saque (demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e saque aniversário).

Quem optou pelo saque-aniversário pode usar recursos do Fundo também na privatização?

Poderá participar desde que tenha saldo disponível na conta. Se o trabalhador antecipou os saques, os valores ficam congelados e não podem ser utilizados para nenhum fim, nem para compra da casa própria, por exemplo.

Quem aplicou o FGTS nos fundos mútuos da Petrobras e da Vale poderá comprar as ações da Eletrobras?

Poderá, mas como a lei do FGTS autoriza apenas metade do saldo nesse tipo de aplicação, o trabalhador precisa fazer contas. Se ele tem na conta R$ 100 mil e uma aplicação na Vale de R$ 10 mil, tem ao todo R$ 110 mil. Então, poderia investir, em tese, R$ 55 mil. Mas vai precisar descontar os R$ 10 mil e, neste caso, só pode aplicar R$ 45 mil.

Como faço para optar pelo uso do Fundo na privatização?

Esse tipo de investimento é realizado por meio de fundos mútuos de privatização, que são formados pelos bancos. Primeiro, o trabalhador precisa saber quanto tem de saldo disponível no FGTS. Poderá fazer isso pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal. O segundo passo é escolher em qual banco pretende realizar o investimento, se na própria Caixa ou em outro banco. Mas os detalhes ainda serão divulgados.

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Petrobras: Senador quer que STF investigue interferência de Bolsonaro

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Bolsonaro é acusado de interferir na Petrobras
Isac Nóbrega/PR

Bolsonaro é acusado de interferir na Petrobras

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência na Petrobras. A ação é motivada após o ex-presidente da companhia Roberto Castello Branco afirmar, em um grupo privado, que seu antigo telefone tinha provas que poderiam incriminar o mandatário.

Em um grupo privado de mensagens com economistas, Castello Branco diz que antigo seu celular corporativo tinha mensagens e áudios que provavam que Bolsonaro tinha interferido na Petrobras. O caso foi antecipado pelo site “Metrópoles”.

O aparelho foi devolvido à companhia após Castello Branco ter deixado a presidência da Petrobras, no início do ano passado. Na conversa, o ex-presidente não detalha quais seriam os crimes que Bolsonaro teria cometido.

No pedido ao STF, Randolfe pede, além da abertura do inquérito contra Bolsonaro, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que Castello Branco preste depoimento sobre o caso e que o celular citado seja apreendido para ser periciado. O senador pede também que as mensagens que eventualmente forem encontradas sejam divulgadas.

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“Solicitamos a Vossa Excelência que se oficie ao Procurador-Geral da República para analisar a abertura de inquérito investigativo em face do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que esclareçam os fatos e os eventuais crimes cometidos por ele contra o erário público, com a tomada urgente de depoimento do Sr. Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras, e de Rubem Novaes, ex-presidente do Banco do Brasil, bem como a tomada das medidas acautelatórias indispensáveis ao esclarecimentos dos fatos, tais como a busca e apreensão do telefone celular indicado, a sua perícia e a imediata publicidade sobre os conteúdos que digam respeito ao caso, que contempla manifesto interesse público subjacente”, disse no documento.

Randolfe pede ainda que a apreensão do celular seja feita o mais rápido possível a fim de evitar que o conteúdo das mensagens sejam apagados.

“Tal medida acautelatória é, por pressuposto, urgente, na medida em que há real risco de iminente apagamento de todos os dados que porventura impliquem o Presidente da República em atos criminosos.”

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