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Engenharia executa obras e instala sistema de videomonitoramento

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Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, o Departamento de Engenharia (Denge) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso concluiu, em 2021, obras de reformas e adequações, além da instalação do sistema de videomonitoramento por circuito fechado de TV via internet nas áreas internas e externas dos prédios da instituição. Foram concluídas, por exemplo, as obras de reestruturação e ampliação do prédio das Promotorias de Justiça da Capital para acomodação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

Segundo o Chefe do Denge, arquiteto José Francisco Capistrano de Pinho, foram concluídas ainda adequações em um imóvel com 276,26 m² de área construída na localidade de Nova Ubiratã, que recebeu a Promotoria de Justiça da comarca. Serviços de manutenções corretivas também foram realizadas no ano passado em algumas unidades, entre elas, as de Chapada dos Guimarães, Várzea Grande, Tapurah, São José do Rio Claro, Procuradoria-Geral de Justiça e Promotoria da Infância e Juventude de Cuiabá.

Comarcas que não estavam inseridas nos contratos de manutenção também foram atendidas a distância com orientação aos servidores e prestadores de serviços locais, com a aprovação dos serviços a serem executados e recebimento deles após execução, tudo acompanhado por imagens encaminhadas do antes e depois da intervenção”, acrescentou o chefe do Denge.

Continuidade – Em 2021, conforme do Departamento de Engenharia, as obras de construção das sedes das Promotorias de Justiça em Rondonópolis, Várzea Grande, Juína, Nobres, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum avançaram, bem como foi retomada a construção do anexo 2 da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.

Além disso, foram iniciadas as obras de reforma e ampliação da sede das Promotorias em Cáceres. Todas essas obras fazem parte do PPA 2020-2023. Destas obras, a de Nova Mutum, com 92,9% concluídos, deve ser a primeira a ser inaugurada em 2022. Estão previstas ainda as inaugurações de Rondonópolis, Juína e Lucas do Rio Verde no primeiro semestre deste ano. Cáceres, Várzea grande e Nobres serão inauguradas no segundo semestre. Já as obras de Jaciara, Anexo II da PGJ e Alta Floresta devem ser inauguradas em 2023.

Ainda segundo o chefe do Denge, “são obras que trarão muito conforto tanto para os clientes externos e internos, através de ambientes amplos, bem iluminados e refrigerados, estacionamentos amplos, bem localizados e de fácil acesso”.

Eficiência energética – No decorrer de 2021 foram instaladas 168 placas solares na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, além da substituição 3.705 lâmpadas fluorescentes por lâmpadas tipo LED. Já na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso foram instaladas 156 placas solares, 64 aparelhos de ar-condicionado mais modernos e eficientes e de menor consumo. Essa unidade predial também foi contemplada com 3.370 substituições das lâmpadas fluorescentes por lâmpadas tipo LED.

A execução do projeto trará um benefício econômico de R$ 202.327,27 por ano à Procuradoria, considerando a economia no consumo de energia (decorrente da implantação das usinas fotovoltaicas, da substituição dos equipamentos de ar condicionado por outros mais eficientes e da substituição das lâmpadas fluorescentes por lâmpadas tipo LED), na redução dos gastos com manutenção. A instituição vai “economizar” 396,41 megawats hora/ano (MW/h), o que é equivalente à demanda mensal de 1.585 residências, com consumo médio de 250 Quilowatt (kW)/mês.

Videomonitoramento – Até meados de 2021, 45 unidades foram beneficiadas pelo monitoramento das imagens em tempo real, sob a responsabilidade da equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Agora já são 50 Promotorias monitoradas em todo o Estado. Para o ano de 2022 está prevista uma nova licitação de modo a atender as novas unidades em construção, tais como: Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Cáceres, Várzea Grande e Nobres.

Fonte: MP MT

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Rede de Proteção assume 10 compromissos para enfrentamento da violência

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Após um dia inteiro de debates sobre o enfrentamento às formas de violência no período de retorno às aulas presenciais nas escolas e a importância da mediação de conflitos nesse ambiente, o 1° Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes em Mato Grosso terminou com a publicação da Carta de Cuiabá. No documento, as instituições parcerias na realização do evento assumiram o compromisso de “Estimular a formalização da rede de proteção nos Municípios, com implementação do fluxo de atendimento, tendo como referência o Projeto Luz e a Rede Protege”.

Também estão entre os compromissos assumidos na tarde desta sexta-feira (27) promover a capacitação contínua dos integrantes da rede de proteção dos Municípios; concretizar a política de saúde mental; estabelecer política de pacificação social para tratamento adequado dos conflitos no ambiente escolar e seu entorno; e cobrar a destinação de recursos na elaboração da proposta orçamentária do Poder Executivo, para garantir a execução financeira das políticas públicas para proteção das crianças e dos adolescentes.

Os outros compromissos firmados foram de elaborar fluxo integrativo de atendimento entre as escolas e os órgãos públicos de saúde, a fim de que as crianças e adolescentes que apresentem possíveis transtornos mentais e globais de desenvolvimento possam ter acesso à consulta médica e atendimento com psicológico para fins de diagnóstico e possível inclusão no atendimento educacional especializado; uniformizar procedimentos dentro das instituições; fortalecer a gestão democrática, os conselhos escolares e os grêmios estudantis; instituir a notificação obrigatória de casos de violência escolar; e melhorar a interlocução das escolas com os serviços de saúde, de educação e de assistência social.

Os compromissos foram definidos após os painéis e os debates realizados nesta sexta sobre os temas “Enfrentamento ao abuso, exploração sexual e demais violências contra crianças e adolescentes (no pós-pandemia) – Reflexão sobre as práticas de proteção” e “Mediação de conflitos e rede de proteção”.

“O evento foi excelente, em primeiro lugar porque reabrimos as portas do Ministério Público depois de quase dois anos recolhidos. Voltamos com força total e priorizando a criança e o adolescente, ouvindo todos os setores, com a presença do Poder Judiciário, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), das Polícias Judiciária Civil e Militar, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Cras, Creas, Conselhos Tutelares e sociedade civil organizada”, avaliou o procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado.

“As pessoas falaram, dialogaram, deram sugestões, fizeram proposições e saiu a Carta de Cuiabá com os 10 tópicos, todos eles priorizando o atendimento da criança e do adolescente. Saio daqui com a sensação de que dias melhores virão, energizado com essa força que todos trouxeram na fé de um novo tempo, de um novo recomeçar, de um novo dia voltado realmente para as crianças e os adolescentes do Estado de Mato Grosso”, acrescentou o idealizador do encontro.

Fonte: MP MT

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