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Enfim, a grande reforma!

Publicado

Por Wellington Fagundes

Em 2012, portanto, há oito anos, uma acadêmica apresentou defesa de tese para conclusão do curso de Ciências Contábeis, em que ela fez o seguinte relato: “A reforma tributária tem sido amplamente discutida pelos produtores e consumidores que vêem a necessidade de que o Governo crie uma proposta que venha simplificar e harmonizar o atual Sistema Tributário Nacional para garantir maior eficiência e competitividade à produção brasileira, reduzindo a carga fiscal, para que com isso haja uma produção mais eficiente e contribuição para o crescimento das empresas”.

Nesta sexta-feira, dia 31, ao reinstalar a Comissão Especial Mista da Reforma Tributária, a expectativa inicial é de que não seja apenas ‘mais uma ampla discussão da reforma tributária’. Sob a presidência do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), tampouco se espera que seja uma ‘reforma parcial’. O assunto é espinhoso em terreno árido, mas que, de toda sorte, precisa ser enfrentado com muita determinação, para que, ao final, emirja uma nação moderna e eficiente.

E quando se fala em nação moderna e eficiente, não podemos pensar em um país rico para ricos, mas de um país rico que seja justo com todo o seu povo, onde, sem falsa retórica, as oportunidades sejam iguais para todos, em que haja abundância, sobretudo, no aspecto da saúde, segurança e educação e assistência. Daí, por mais complexo que seja, se faz de vital importância a participação ampla de todos os elementos ativos da sociedade.

A reforma tributária, a rigor, deveria ser a primeira de todas as reformas estruturais que o Brasil precisa para ocupar o patamar da modernidade. Não foi. Porém, antes tarde do que nunca. 

A busca pela harmonização do Sistema Tributário Nacional deve-se dar de fato,  sobre as regras máximas de simplificação e desburocratização. Deve ser construída observando, acima de tudo, a capacidade contributiva do tecido social brasileiro, porque quem ganha menos não pode pagar o mesmo que aqueles que ganham mais. Lamentavelmente, no Brasil os pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os ricos. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada), quanto menor a renda do trabalhador brasileiro, mais tributos ele paga em relação ao total do que ganha.

Hoje 10% mais pobres contribuem para o Tesouro com 32% de seus rendimentos; enquanto isso, os 10% mais ricos, contribuem com apenas 21%. Essa conta não fecha.

Importante observar que a desigualdade no pagamento de impostos acontece porque a arrecadação brasileira está concentrada em cobrar impostos de bens e serviços, como sabonete e passagem de ônibus, consumidos em proporção maior pelas pessoas mais pobres e não na renda. Essa dinâmica precisa mudar, invertendo a lógica da tributação, que deve atingir, especialmente, o capital imobilizado e especulativo, que nada acrescenta. 

Criar novos impostos – aumentando a carga tributária – deve ser assunto vencido, fora de cogitação. Ao modernizar o sistema tributário, o efeito prático será um ataque direto a evasão de receita, cujo índice impressiona:  chega à casa dos 27% do que se arrecada, algo em torno de 9 a 10% do PIB. É muito! Não… É um absurdo.

Aliás, único tributo aceito neste momento será a taxação das grandes fortunas, no que quero fazer coro com a organização “Milionários pela Humanidade”, que há poucos dias publicaram uma carta, assinada por 83 donos de fortunas, em que pediram para os governos cobrassem mais impostos do grupo dos mais ricos entre a população como forma de combater o efeito da pandemia. 

Na semana passada, ao participar de uma live com especialistas para tratar dos cenários futuros do Brasil pós-pandemia, sobretudo no tocante a geração de emprego, um relato me chamou a atenção e que ilustra bem onde precisamos chegar: “Fui tentar convencer um empresário do México a investir em Mato Grosso. Esse grande empresário disse que teria todo o interesse, não fosse a experiência de conhecer um andar inteiro de um edifício em São Paulo de uma outra empresa. Esse andar tinha com dezenas de contadores e  funcionários e era destinado apenas e tão somente a cuidar da contabilidade fiscal”. 

Segundo o Portal Tributário, o Brasil conta atualmente com 93 tributos que acabam obrigando as empresas a gastarem mais de 2 mil horas com apurações e obrigações acessórias por ano. Isso, por si só, mostra o quanto precisamos insistir na simplificação e na desburocratização do Brasil. 

Wellington Fagundes é senador por Mato Grosso e membro da Comissão Especial Mista da Reforma Tributária

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O povo quer VLT já

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Por Vicente Vuolo

Após um ano e quatro meses de intenso trabalho de esclarecimento do Movimento Pró VLT, sobre a necessidade da retomada imediata das obras do Veículo Leve sobre Trilhos de Cuiabá e Várzea Grande, o número de adesões cresceu extraordinariamente. Existe quase uma unanimidade: o povo quer VLT já!

 O povo percebeu que o VLT representa uma evolução na mobilidade urbana, é uma tendência mundial. Já existem 402 cidades funcionando com sucesso, por ser ecologicamente correto, mais rápido, eficiente, seguro, confortável e que pode transportar de 400 a 600 pessoas sem a super lotação, que acontece nos dias de hoje, nos ônibus poluentes.

 O povo percebeu que saúde e o meio ambiente são fundamentais. A fumaça preta dos ônibus poluentes causa danos gravíssimos à saúde como asma, bronquite, câncer de pulmão.

 O que é mais grave no calor da Cuiabá, cujos termômetros chegam a 43 graus. Por isso, precisa ser amenizado. A temperatura só tende a aumentar ainda mais por causa dos veículos movidos a combustíveis fósseis que injetam gases tóxicos diariamente, fazendo a nossa capital bater recordes de calor.

 O povo percebeu o vultoso investimento realizado na construção de 3,5 km de trilhos eletrificados, dois viadutos, estação de passageiros em Várzea Grande, a ponte de concreto de 224 metros sobre o rio Cuiabá e mais três viadutos na capital para a passagem do VLT. Só em Várzea Grande, 70% das obras estão prontas.

 O povo percebeu que existe uma mega estrutura de 132 mil metros quadrados ao lado do aeroporto Marechal Rondon (área doada pela União por meio da Infraero) instalada para o Centro de Controle, Manutenção e Operação do VLT contendo: 40 trens, 240 vagões, que foram comprados da Espanha, 40 km de cabos para linha de energia, 22 km de trilhos, Aparelho de Mudança de Via (AMV), 9 subestações completas, todos os controladores de pista, todos os postes com catenárias, semáforos e câmeras de controle de tráfego.  

 Ou seja, todo esse dinheiro investido não pode ser jogado no lixo.

 O povo percebeu que o Estado contraiu um empréstimo de R$ 1 bilhão e que o povo está pagando por ele juros de R$ 4 milhões por mês, mesmo o VLT não funcionando. E que o pagamento do VLT foi alongado até 2047. E que caso o governo não queira terminar o VLT, o Estado terá que devolver todo o dinheiro emprestado.  

 Tendo em vista o descaso do governo do Estado de Mato Grosso para retomar a obra, a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra o Estado de Mato Grosso por degradação ambiental na área de 132 mil metros quadrados onde está o Centro de Controle, Manutenção e Operação do VLT.

 O MP pede que o Estado seja condenado a pagar indenização civil pecuniária pelos danos ambientais e materiais no valor de R$ 3,6 milhões, bem como a fixação de indenização pelo dano moral coletivo.    

 O povo quer o VLT porque não suporta mais andar nos ônibus poluentes e superlotados. Respirar o ar sujo traz doenças gravíssimas. Não é mais possível fechar os olhos para a questão ambiental. Existe um movimento mundial para a priorização do transporte público sem emissão de poluentes e gases de efeito estufa em detrimento dos veículos particulares e os ônibus poluentes. Essa é a tendência daqui para frente!

 Vivemos a era global. A internet e a mídia nunca foram tão relevantes na formação da opinião pública. O povo cuiabano, que está bastante conectado, deseja evoluir para um transporte de qualidade, limpo, com conforto e beleza para tornar a nossa cidade com melhor qualidade de vida. 

 Na enquete realizada pelo site baixadacuiabana.com.br mais de 70% querem o VLT. Outras enquetes foram feitas em diversos sites e apontam a preferência de mais de 80% pelo Veículo Leve sobre Trilhos. Se é o desejo do povo, o governo do Estado não pode mais ignorar e continuar governando contra a sociedade.

 Vicente Vuolo é economista e cientista político

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