JURÍDICO

Enfam inaugura curso pioneiro de mestrado profissional

Publicado


.

Conteúdo da Página

​Foi aberto nesta segunda-feira (31) o Curso de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), dirigido a magistrados federais e estaduais. É a primeira vez na América Latina que uma escola de magistratura tem seu próprio programa de pós-graduação. O evento foi realizado on-line e contou com a participação dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, além de ministros do STJ e outras autoridades.​​​​​

“Uma escola de magistratura forte pode mudar a realidade social”, disse o ministro Humberto Martins na solenidade por videoconferência. | Foto: Rafael Luz / STJ

“A existência de uma escola de magistratura forte pode mudar a realidade social de um país e a percepção da qualidade e da legitimidade das decisões judiciais”, declarou o ministro Humberto Martins. Segundo ele, o país necessita de magistrados capazes, independentes e preocupados com a redução das desigualdades, a proteção dos vulneráveis, a tolerância entre os indivíduos e a probidade. “É mais um instrumento para atingirmos as expectativas justas impostas sobre nós, magistrados, pela Constituição.”

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Tofolli, falou sobre os desafios da magistratura, apresentando números a respeito do volume de processos judiciais, bem como o aumento da produtividade e da efetividade no Judiciário, em razão das novas tecnologias e do trabalho realizado pelos quase 19 mil magistrados. “É importante que o Judiciário caminhe unido, sem divisões, e esteja compromissado com os cidadãos mais vulneráveis, que mais precisam de justiça, garantindo direitos básicos”, afirmou.

Também participaram do evento virtual o ministro da educação, Milton Ribeiro; o advogado-geral da União, José Levi; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André; o ministro conselheiro e diretor do Centro Judicial de Portugal, João Miguel; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, além de membros dos poderes públicos federal e estadual.

Formação perman​​ente

O diretor-geral da Enfam e idealizador do programa, ministro Herman Benjamin, falou do pioneirismo do curso – aprovado pelo Conselho Nacional de Educação e pela Capes, do Ministério da Educação – e de seu papel na formação continuada de magistrados, com foco na gestão judiciária e no tratamento de conflitos. De acordo com o ministro, a iniciativa tem como pontos principais “ética, integridade e inovação, buscando o constante aprimoramento do sistema de Justiça e da prática jurisdicional”.

Em seguida, o ministro Og Fernandes ressaltou o papel de Herman Benjamin nesse fato inédito. “Somos todos educadores, seja na atividade-fim, seja na atividade-meio. É uma rica possibilidade que o ministro Herman, com capricho e atenção, conseguiu atrair para a escola de maneira pioneira. É uma data histórica”, afirmou.

Herman Benjamin explicou ainda que o mestrado inicia suas atividades com 20 professores – magistrados federais e estaduais – do corpo docente permanente (selecionados entre 199 candidatos inscritos) e 28 magistrados alunos brasileiros, além de dois vindos de outros países de língua portuguesa. Entre os professores, há três pós-doutores, dez doutores e sete mestres. As disciplinas serão disponibilizadas semestralmente, em aulas presenciais ou virtuais, concentradas em uma semana por mês.

Clique aqui para ver o edital do processo seletivo de candidatos.

Fonte: STJ

Comentários Facebook
publicidade

JURÍDICO

STJ bate meta do CNJ e julga 33 mil processos a mais do que os recebidos em 2020

Publicado


Conteúdo da Página

​​​​​​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ultrapassou a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual os tribunais do país devem concluir 2020 com mais processos julgados do que ajuizados. No caso do STJ, até outubro, foram distribuídos 283.447 processos e julgados 316.807 – uma taxa de 111,77% de cumprimento da meta do CNJ.

Os números foram anunciados pelo presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao participar do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre nesta quinta (26) e sexta-feira (27). O evento, promovido anualmente pelo CNJ, tem por objetivo definir as metas nacionais do Judiciário brasileiro.​​​​​​​​​

O Encontro Nacional do Poder Judiciário, que neste ano está sendo realizado por videoconferência, discute as metas que devem ser cumpridas pelos tribunais brasileiros. | Foto: Rafael Luz / STJ

O presidente da corte reafirmou o compromisso com a eficiência e a celeridade na apreciação dos processos. “Vamos continuar a buscar, em harmonia com as orientações estratégicas do CNJ, melhorias e o engrandecimento do STJ como um tribunal de precedentes” – declarou, acrescentando que a atual administração tem como pilares a gestão participativa, a valorização dos servidores e a busca por sustentabilidade e transparência.

Pandem​​ia

De acordo com Humberto Martins, a produtividade do tribunal foi desafiada pela pandemia da Covid-19. Ele lembrou que a limitação do contato físico impôs ao Judiciário a necessidade de encontrar soluções para seguir alerta como garantidor de direitos.

“O home office, em um primeiro momento, e a impossibilidade de trabalho – pelo prazo mínimo de 15 dias – de servidores, magistrados e seus familiares próximos que eventualmente contraíram o coronavírus, além de todo o contexto de crise sanitária vivido pela sociedade, por certo impactaram desfavoravelmente nos resultados obtidos até o momento”, destacou.

Metas alcançad​​as

Até outubro, o STJ atingiu integralmente a Meta 6 e, em parte, a Meta 4. A Meta 6 prevê o julgamento, em 2020, de no mínimo 95% dos recursos oriundos de ações coletivas que tenham sido distribuídos no tribunal a partir de 1º/1/2015. Desde 2015, a corte julgou 3.201 recursos interpostos em ações coletivas, o que representa 106,72% de conclusão da meta.

Em relação à Meta 4, o STJ atendeu à diretriz de julgar neste ano, pelo menos, 85% das ações de improbidade administrativa distribuídas em 2018. O índice de cumprimento dessa parte da meta foi de 104,9%, com a análise de 21 processos. “Fizemos o máximo de esforço e, no próximo ano, com o empenho dos ministros e servidores, vamos seguir avançando”, comemorou Martins.

Planejamento estra​​tégico

O ministro também apresentou um balanço das ações do tribunal previstas no Plano STJ 2020, que elenca as prioridades institucionais para o período entre 2015 e 2020. Segundo Martins, ao longo dos últimos seis anos, a corte se dedicou a uma série de iniciativas, como conquistar no mínimo 80% de satisfação do cidadão; reduzir a excessiva judicialização por meio do monitoramento dos temas repetitivos; aperfeiçoar os serviços informatizados e priorizar os processos relativos a corrupção e improbidade administrativa.

“O objetivo é oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional efetiva e tornar-se referência na uniformização da jurisprudência, de forma a contribuir para a segurança jurídica da sociedade brasileira”, ressaltou.

Combate à corrupç​​​ão

Durante o encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, proferiu uma conferência magna sobre o combate à corrupção nas instituições públicas.

“Não só tem direito fundamental o preso, mas há também o direito fundamental da vítima e o do Estado, que tem o dever de nos conceder um dos maiores valores consagrados na Constituição: o da segurança”, ressaltou.

Correge​dorias

Na abertura do evento, a corregedora-nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, enalteceu a participação das corregedorias estaduais de Justiça nas discussões do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário. De acordo com a magistrada, as corregedorias podem agora influenciar o futuro da Justiça, compartilhando experiências, ideias e propostas.

“Tenho a convicção de que a nossa união em torno desses objetivos comuns permitirá atuarmos em busca de um serviço público íntegro e de elevada qualidade técnica, o que transmitirá aos cidadãos a plena confiança nas instituições públicas e, em especial, no Poder Judiciário”, concluiu.

Fonte: STJ

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Agronegocio

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana