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Enem 2021: Inep altera edital para pessoas privadas de liberdade

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) retificou o edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, o Enem PPL 2021. O novo documento foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União com mudança na data de inscrição e aplicação das provas.

O prazo para adesão das unidades foi reaberto e os órgãos de administração prisional e socioeducativa dos estados e Distrito Federal poderão aderir ao exame e indicar o responsável pedagógico até sexta-feira (17). Já o prazo para inscrição, que acabaria na sexta, foi prorrogado até 24 de setembro. Elas podem ser feitas no site do Inep.

O responsável pedagógico é o encarregado da unidade por acompanhar todas as etapas do exame até a divulgação dos resultados. Entre as obrigações estão solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social para os participantes que precisarem, indicar as salas de provas e divulgar as informações aos participantes.

Também cabe a ele manter, sob sua guarda e sigilo, a senha de acesso ao sistema e os números de inscrição e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos participantes. Os dados são indispensáveis para o acompanhamento do processo de inscrição e a obtenção dos resultados individuais.

As provas serão aplicadas pelo Inep nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022.

O Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos de administração de cada estado e do Distrito Federal.

O exame é aplicado desde 2010 pelo Inep, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Além de permitir o acesso ao ensino superior, o Enem PPL tem o objetivo de contribuir para elevar a escolaridade da população prisional brasileira.

Edição: Valéria Aguiar

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Educação

MEC autoriza escolas a usarem verbas do PDDE para aulas presenciais

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Uma resolução do Ministério da Educação publicada no Diário Oficial da União de hoje (17) autoriza os gestores das escolas públicas de educação básica dos estados e municípios, além do Distrito Federal, que participam do programa federal Dinheiro Direto na Escola a aplicarem parte dos recursos que receberam da União em ações que favoreçam a volta dos alunos às atividades presenciais.

Segundo o ministro da Educação, Milton Ribeiro, a “repactuação” da destinação dos valores disponíveis em contas bancárias vinculadas ao programa de melhoria da infraestrutura física e pedagógica escolar permitirá que mais de R$ 1,1 bilhão sejam redirecionados a ações de apoio ao retorno de estudantes do ensino público infantil, fundamental e médio às atividades presenciais.

Pelo texto da Resolução nº 14, as escolas poderão utilizar o dinheiro para implementar ou monitorar as medidas sanitárias já adotadas para viabilizar a reabertura das escolas e também em iniciativas de avaliação diagnóstica; melhoria da infraestrutura e ressarcimento de custos com transporte e alimentação de voluntários que prestem serviços de busca ativa de alunos. Também poderão custear a contratação de serviços de conectividade, infraestrutura e equipamentos de tecnologia, bem como ações de apoio e complementação do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes.

“A resolução dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao programa Dinheiro Direto na Escola, como forma de apoiar o retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem em todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica nacional”, anunciou Ribeiro durante o evento de lançamento do Painel de Investimentos em Educação Básica, ferramenta que permitirá a qualquer pessoa interessada consultar o total de recursos que cada estado e município, além do Distrito Federal, recebeu da União para investir na educação básica e quanto do total cada unidade federativa tem disponível.

De acordo com o secretário-executivo do ministério, Victor Godoy, a utilização do dinheiro disponível para apoiar o retorno das atividades presenciais em toda a rede pública de educação básica foi favorecida pelas iniciativas já adotadas para sistematizar e tornar mais acessíveis as informações sobre movimentação de recursos públicos.

“Se não tivermos as informações estruturadas, organizadas, interconectadas, não teremos condição de fazer uma gestão melhor, tomando as melhores decisões”, mencionou Godoy.

Painel

O Painel de Investimento em Educação Básica se soma a outros cinco disponíveis no Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), incluindo o que monitora indicadores da educação básica no contexto da pandemia.

Segundo o ministro Milton Ribeiro, a iniciativa permitirá maior controle social sobre os recursos públicos por dar mais transparência aos repasses e gastos de cada ente federativo. “Este painel consolida, de forma inédita, as informações referentes aos recursos destinados à educação básica, como o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], o salário educação, todos os programas do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], entre outros. Tudo o que envolve recursos públicos repassados aos entes federativos estará neste portal que, naturalmente, será atualizado [periodicamente]”, explicou o ministro.

Para a equipe ministerial, os portais de acompanhamento das ações governamentais tendem a não só inibir o desvio de dinheiro público, como a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a definição de prioridades.

“Organizada, a informação nos permite ter uma visão [da realidade] sobre a qual refletirmos, o que pode induzir a mudanças nas políticas públicas e nos programas de apoio a estados e municípios”, comentou o secretário-executivo Victor Godoy ao apresentar o funcionamento da ferramenta e demonstrar, com base nos dados disponíveis, que de janeiro a julho deste ano, a União repassou a estados, municípios e ao Distrito Federal cerca de R$ 147 bilhões para serem investidos na educação básica. Trinta e sete por cento deste total foi distribuído entre os quatro estados da região sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), sendo que São Paulo recebeu em torno de R$ 30 bi e Minas Gerais, R$ 13,7 bi.

Edição: Valéria Aguiar

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