TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Encontro nacional vai discutir Precedentes qualificados; inscrições até dia 22

Publicados

em


O Supremo Tribunal Federal com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STF) realizará o ‘III Encontro Nacional Sobre Precedentes Qualificados’, entre os dias 22 e 24 de setembro. O encontro será realizado pela plataforma Zoom, com retransmissão pelo canal do STF (https://www.youtube.com/user/STF) no YouTube, nos dias 22 (quarta-feira), das 8h às 11h; 23 (quinta-feira), das 8h às 10h30; e 24 (sexta-feira), das 8h às 10h30 e das 14h às 17h (horário de Mato Grosso).
 
Os ministros do STF Luiz Fux (presidente), Gilmar Mendes e Dias Toffoli participam do evento. Na ocasião, serão debatidos temas relevantes relativos à formação e à aplicação de precedentes qualificados, bem como sobre a gestão dos casos repetitivos e da repercussão geral. O evento é voltado para ministros, ministras, desembargadores, desembargadoras (presidentes, vice-presidentes, membros das Comissões Gestoras de Precedentes), juízes, juízas, servidores e integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps).
 
O encontro tem como objetivo ampliar a integração relacionada ao tema entre o STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), os Tribunais de Justiça (TJs) e as Turmas Recursais dos Juizados.
 
Mais informações contatar a Secretaria de Gestão de Precedentes (SPR) e a Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) do STF pelos e-mails [email protected] e [email protected]
 
As inscrições podem ser realizadas até o dia 22 de setembro (próxima quarta-feira), até as 8h (horário de Mato Grosso). Inscreva-se AQUI. 
 
  
Keila Maressa com informações do STJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Comentários Facebook
Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário acata decisão do CNJ e divulga notas de todos os candidatos do concurso da magistratura

Publicados

em


O espelho com o resultado das provas orais atribuídas a todos os candidatos e candidatas participantes da quarta fase do concurso público de provas e títulos para a magistratura de Mato Grosso será divulgado pela Comissão Especial Examinadora do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT). A medida atende decisão do conselheiro Sidney Pessoa Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e não invalida o concurso, não altera a ordem de classificação e tampouco o cronograma já estabelecido.
 
O edital do concurso promovido pelo TJMT não previa a divulgação da nota de todos os candidatos e candidatas, por isso foram divulgadas as notas dos 87 concorrentes habilitados, sendo deferidos os pedidos de todos e todas que solicitaram o acesso.
 
Apesar de terem ciência da não previsão, alguns participantes, que não foram habilitados nessa fase do concurso, propuseram ao CNJ um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) questionando o ato de publicação do resultado da prova oral e pedindo a suspensão do certame.
 
O conselheiro destacou que o CNJ firmou precedentes no sentido de ser desnecessária a publicação dos espelhos das provas e das notas individualizadas (PCA 0004003-61.2019.2.00.0000, Rel. Márcio Schiefler Fontes, 52ª Sessão Virtul, j. em 20/09/2019; PCA 0001121- 29.2019.2.00.0000. Rel. Arnaldo Hossepian, 47ª Sessão Virtual, j. 31/05/2019), entretanto considerou que o direito à intimidade, previsto no inciso X, artigo 5º, do RICNJ4, não é absoluto. E que na ponderação deste princípio com o da publicidade, o primeiro deve ser relativizado.
 
De forma monocrática, o conselheiro Sidney Pessoa Madruga decidiu acatar parcialmente o recurso para determinar que o Judiciário de Mato Grosso publique o espelho com a nota de todos os candidatos, inclusive daqueles que não foram aprovados.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana