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Encontro anual debate proteção integral às vítimas 

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“Nesse mundo de medo e de força, será um milagre mesmo se, afinal, vencer a Justiça”. A frase do sacerdote jesuíta brasileiro João Bosco Penido Burnier, que consta no livro “O Sangue pela Justiça”, foi entoada na manhã desta quinta-feira (12) pelo promotor de Justiça designado para a Procuradoria de Justiça Especializada Criminal, Wesley Sanchez Lacerda, na abertura do Encontro Anual da Especializada. O padre, morto por agentes da ditadura militar em Ribeirão Cascalheira (a 900km de Cuiabá) na década de 70, foi levado à cena pelo promotor, que é também assessor da Corregedoria Geral do Ministério Público de Mato Grosso e diretor-geral da Fundação Escola Superior do MPMT, para reforçar o compromisso da instituição com as vítimas. 

O caso, emblemático para a Justiça de Mato Grosso, de repercussão internacional e relatado na Comissão Nacional da Verdade, foi arquivado sem solução. Conforme Wesley Lacerda, mesmo havendo réu confesso, foi decretada a extinção da punibilidade pela prescrição. “Esse era um caso que merecia uma resposta, era carente de uma resposta judicial adequada. Faltou compromisso com a vítima. Faltou uma simples intimação da defesa para alegações finais anteriores à pronúncia”, declarou. 

O Encontro Anual da Procuradoria Criminal ocorre presencialmente nos dias 12 e 13 de maio, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. Destinado a membros e servidores da instituição, o evento visa a promover o aprimoramento da atuação, o intercâmbio de conhecimento e propor reflexões sobre direitos humanos e proteção integral às vítimas. 

“O cadáver é a principal testemunha do processo. Ele não fala, mas ele diz muita coisa”, afirmou Wesley Lacerda, reiterando que a vítima João Bosco ainda tem voz e que os autos do processo criminal arquivado irão lhe assombrar por toda a vida funcional. “E que seja assim também com os legionários do Ministério Público de Mato Grosso, cada um com os seus fantasmas. Nesses dois dias de evento da Procuradoria Criminal Especializada, com vocês, a melhor palavra sobre o amor, a paixão e o compromisso com as melhores causas sociais, a palavra de sua excelência: a voz da vítima”, salientou. 

Representando o procurador-geral de Justiça, a promotora de Justiça auxiliar da PGJ e responsável pelo Planejamento Estratégico Institucional (PEI), Hellen Uliam Kuriki, deu as boas-vindas aos participantes do encontro e destacou o papel do Ministério Público na nova ordem constitucional como instituição permanente e essencial de acesso à Justiça, de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. “As reflexões que se iniciam nesta manhã são essenciais para que o Sistema de Justiça Penal possa avançar, se aperfeiçoar e trazer a necessária visão multifacetada, interdisciplinar e transversal que deve guiar nossas atribuições”, destacou. 

Segundo a promotora, é preciso estender a lente e enxergar a vítima como sujeito de direitos, o que impõe um processo adequado e eficaz. Além disso, Hellen Kuriki realçou que o PEI traz “duas importantes iniciativas que propõem voltar o olhar para a proteção das vítimas: o Núcleo de Defesa da Vítima e o fomento à implantação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”. 

Após a abertura, teve início o primeiro painel do evento, com o tema “Obrigações processuais penais positivas à luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos”, tendo como palestrante o procurador regional da República – 4ª Região Douglas Fischer. A promotora de Justiça do MPMT Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert atuou como presidente no painel, enquanto os promotores de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria foram debatedores. O evento segue até amanhã (13). Confira aqui a programação completa. 

Fonte: MP MT

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Pichações do CV perdem espaço para sensibilização ambiental

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Em Itiquira, município distante 363 Km de Cuiabá, o Ministério Público solicitou à Prefeitura Municipal que pichações do Comando Vermelho fossem substituídas por mensagens de estímulo à proteção da natureza. A proposta visa combater as ações simbólicas do crime organizado e, ao mesmo tempo, promover a conscientização ambiental.

Citações de Manoel de Barros, Leonardo da Vinci, Rachel Carson, Mahatma Gandhi, Martinho Lutero, Maire Cure, Henry David Thoreau, entre outros, passaram a ocupar posições de destaques em muros da cidade.

“Um dos recursos de que se vale o crime organizado é o esforço de se promover, por meio da exibição de armas, veículos e, ainda, a pichação de locais públicos de grande visibilidade, visando afrontar o Estado e intimidar a população em geral. Assim, é de enorme importância que ações sejam empreendidas para frustrar esse esforço do crime organizado de se projetar na esfera simbólica”, ressaltou o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga.

Os fundamentos da proposta, segundo ele, estão na Constituição: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” (artigo 144, caput). E também no artigo 225: “incumbe ao Poder Público: promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.

Confira algumas das frases:

“Chegará o tempo em que o homem conhecerá o íntimo de um animal e nesse dia todo crime contra um animal será um crime contra a humanidade.”
Leonardo da Vinci

“A natureza é o único livro que oferece conteúdo valioso em todas as suas folhas.”
Goethe

“É triste pensar que a natureza fala e que o gênero humano não a ouve.“
Victor Hugo

“A natureza pode suprir todas as necessidades do homem, menos a sua ganância.”
Mahatma Gandhi

“Se eu soubesse que o mundo acabaria amanhã, hoje plantaria uma árvore.”
Martinho Lutero

“Eu fui aparelhado para gostar de passarinhos. Tenho abundância de ser feliz por isso.”
Manoel de Barros

“Quando as aves falam com as pedras e as rãs com as águas – é de poesia que estão falando.”
Manoel de Barros

“Qual é a utilidade de uma casa se você não tem um planeta tolerável para colocá-la?”
Henry David Thoreau

“Mas o homem é uma parte da natureza, e sua guerra contra a natureza é inevitavelmente uma guerra contra si mesmo.”
Rachel Carson

“Durante toda a minha vida, as novas visões da Natureza me fizeram alegrar como uma criança.”
Marie Curie

“Nossa tarefa deve ser nos libertar… ampliando nosso círculo de compaixão para abranger todas as criaturas vivas e toda a natureza e sua beleza.”
Albert Einstein

“Destruir uma floresta tropical para obter ganhos econômicos é como queimar uma pintura renascentista para preparar uma refeição.”
Edward O. Wilson

Fonte: MP MT

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