Nesta terça-feira (13), um dos principais órgãos reguladores da Alemanha entrou com uma ação contra o Facebook . O motivo seria que a empresa de Mark Zuckerberg estaria trocando dados de usuários entre a rede social e o aplicativo de mensagens WhatsApp de forma ilegal.

Segundo o comissário Johannes Caspar, oficial de proteção de dados de Hamburgo e quem iniciou a ação, a recente atualização dos termos de uso e política de privacidade do serviço, que engloba esse compartilhamento, fere o Regulamento Geral de Proteção de Dados ( GDPR ) da União Europeia.

Caspar justificou a iniciativa afirmando que o Facebook precisaria da autorização expressa dos usuários para o compartilhamento – algo que não teria ocorrido. Além disso, ele lembrou que, quando o WhatsApp foi adquirido pelo Facebook há alguns anos, uma das premissas é que não ocorreria a troca de informações entre os serviços.

“Temos motivos para acreditar que a política de compartilhamento de dados entre WhatsApp e Facebook está sendo inadmissivelmente aplicada devido à falta de consentimento expresso e voluntário”, disse o especialista. Algo que, segundo ele, não aconteceu.

Novos termos de uso

Em agosto, o Facebook alterou a política de uso do WhatsApp . Caspar classifica essa alteração do serviço como “uma troca ilegal de dados em massa”, motivo pelo qual ele estaria entrando com o procedimento, e argumenta que a ação visa proteger os dados dos cerca de 35 milhões de usuários do WhatsApp na Alemanha.

A ação regulatória prevê o bloqueio do compartilhamento dos dados por três meses, com possibilidade de a decisão ser ampliada, se autorizada pelo comitê regulatório para proteção de dados.

Além disso, a ação pede ao Facebook que dados sejam apagados, bem como sugere uma multa para o caso de não cumprimento da decisão. Em contrapartida, um porta-voz do WhatsApp afirmou que a empresa não estaria agindo contra as leis locais.

Segundo o porta-voz, “ao aceitar os termos de serviço atualizados do WhatsApp , os usuários não concordam com qualquer expansão em nossa capacidade de compartilhar dados com o Facebook, e a atualização não afeta a privacidade de suas mensagens com amigos ou familiares”, disse, em nota, à Reuters . O Facebook alega que sua atuação está em conformidade com a lei e que vai recorrer da decisão.