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Emenda constitucional que garante permanência do Fundeb é promulgada

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O Congresso Nacional promulgou, nessa quarta-feira (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC também eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável por transferir a complementação da União do Fundeb para os estados e municípios, vem acompanhando de perto as discussões para que seja possível implementar as alterações necessárias para operacionalizar as novas regras do fundo.

A diretora de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE, Renata d’Aguiar, destacou que a PEC adota sistema de distribuição de recursos considerando as realizadas de cada estado ou município. “O FNDE vem acompanhando de perto as discussões para que seja possível implementar as alterações necessárias para operacionalizar as novas regras do Fundo. A PEC também prevê aumento de recurso da complementação da União e a adoção de um sistema híbrido de distribuição de recursos que leva em consideração diferentes realidades de cada ente” disse a diretora.

Com informações do Ministério da Educação

Fonte: Brasil.gov

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WhatsApp bane mais de 250 contas suspeitas de disparo em massa

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Eleições: TSE tem canal para denúncia de disparos em massa no WhatsApp
Agência Brasil

Eleições: TSE tem canal para denúncia de disparos em massa no WhatsApp

O WhatApp  baniu 256 contas do seu aplicativo após denúncias de disparo em massa relacionados às eleições municipais que ocorrerão no país em Novembro. O anúncio foi feito nesta quarta (28), e foi divulgado pela empresa junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para evitar os problemas vistos nas eleições de 2018, o TSE abriu um canal de denúncias de suspeitas de disparo em massa, que consiste no envio automático de mensagens para um grande número de pessoas, normalmente feito por programas de computador.

Do dia 27 de setembro , 1º dia oficial de campanha até a última segunda (26) , o Tribunal recebeu 1037 denúncias. Após investigação, 1020 foram encaminhadas para o WhatsApp para análises maiores sobre o padrão de envio.

Segundo o aplicativo, as denúncias se referiam a 720 contas , e após apuração, 256 foram banidas permanentemente, as outras seguem sendo investigadas.

No final de 2019, o TSE decidiu pela proibição dos disparos em massa por aplicativos de mensagem nas campanhas eleitorais. Em 2018, na eleição presidencial, o WhatsApp divulgou que 400 mil contas foram banidas no Brasil e tinham relação com a eleição no Brasil.

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