Cuiabá

Emanuel solicita que ministros e técnicos do TCU realizem inspeção in loco nas obras do VLT

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A Prefeitura de Cuiabá protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de inspeção in loco do órgão de controle nas obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que estão paralisadas na Capital e em Várzea Grande. O procedimento foi oficializado por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), seguindo uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro.

Segundo o chefe do Executivo municipal, a vistoria presencial de ministros e técnicos do TCU é de suma importância para que vejam os impactos causados nas duas cidades com a não continuidade das obras. De acordo com a PGM, a solicitação foi protocolada na tarde desta terça-feira (10) e, agora, o Município aguarda a análise do Tribunal para que a data da atividade seja marcada.

“Com isso, vamos acabar com esses argumentos utilizados por aqueles que querem tapar o sol com a peneira. Quando os ministros e técnicos verem os canteiros arrebentados, os trilhos largados, a central de operações que é gigante, os 34 vagões abandonados junto com os milhões de equipamentos, tenho certeza que vão dar razão ao que era um grito vazio no deserto do prefeito de Cuiabá”, disse o prefeito.

Emanuel Pinheiro enfatizou ainda que, como gestor de Cuiabá, está sendo coerente com uma bandeira que defende há 10 anos, por acreditar que o VLT é o modal que melhor atende às necessidades da população cuiabana. Ele reforçou que a Prefeitura de Cuiabá continuará lutando pela retomada das obras, já que o VLT é um meio de transporte moderno, sustentável, e capaz de ofertar mais dignidade e respeito ao cidadão.

“O BRT foi sucesso há 50 anos. Cuiabá tem que olhar para frente e se equiparar com as principais capitais brasileiras e do mundo. Quem tem compromisso com Cuiabá, com a modernidade, com o futuro, tem que sempre pensar no melhor para aqueles que mais precisam. Temos que lutar pelo melhor, mais inovador, por mais sustentabilidade, dignidade e respeito pelo usuário do transporte coletivo”, completou.

DECISÃO DO TCU

Na última sexta-feira (6), por meio de decisão do ministro Aroldo Cedraz, o Tribunal de Contas da União acatou o pedido de cautelar movido pela Prefeitura de Cuiabá, determinando a suspensão do processo de substituição do VLT pelo Ônibus de Rápido Transporte (BRT). Entre as justificativas para o ato, o órgão de controle apontou a “inexistência, por exemplo, do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA”.

Em sua decisão, o ministro ratificou os apontamentos feitos de forma constante pelo prefeito Emanuel Pinheiro desde que a possível troca de modal foi anunciada. No recurso conduzido pela PGM, por exemplo, a Prefeitura cita que “tal decisão se deu de forma unilateral, sem qualquer espécie de participação da sociedade e dos municípios por onde o modal de transporte será implantado, qual seja, Cuiabá e Várzea Grande”.

Este é um dos fatores mencionados por Cedraz, que lembrou que o Governo do Estado já havia sido alertado pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) sobre a necessidade de cooperação dos governos locais nas discussões sobre o tema. O ministro destaca ainda que a decisão de alteração do modal de transporte público intermunicipal não possui respaldo da SMDRU.

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá realiza ação de combate ao trabalho infantil na feira livre do CPA III

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A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, realizou, na noite de sexta feira (24), uma grande mobilização popular de combate ao trabalho infantil na feira livre do bairro CPA III, Região Norte do município. 

A ação de conscientização pertence a ampla programação idealizada pela Gestão Emanuel Pinheiro com a finalidade de exterminar práticas desta natureza na sociedade, bem como alertar a população sobre as consequências devastadoras e irreparáveis ocasionadas nas vítimas. No local foram distribuídos folhetos informativos, banners e orientações sobre o tema, sensibilizando os comerciantes e visitantes sobre a importância de defesa da causa, seguindo as diretrizes do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). 

A coordenadora do PETI no município, ligada ao Executivo Municipal Rute Merle, afirmou que as iniciativas nesses locais, onde há uma intensa movimentação de pessoas, tiveram início no ano passado e, desde então, passaram a fazer parte do cronograma anual. “Tendo em vista que dentro da agricultura familiar existe um número alto de crianças e adolescentes trabalhando, ainda que seja com seus familiares, porém, não deixa de ser um trabalho que prejudica, principalmente, o desenvolvimento das crianças durante à infância, respectivamente. Somos muito bem recebidos em cada uma das feiras e vamos continuar levando a mensagem e fazendo a nossa parte enquanto representantes do Poder Público”, disse. 

O conselheiro tutelar, Osvir Leite, enfatizou que a presença da equipe em ocasiões como esta é pautada por uma atuação informativa, contribuindo para diminuição dos índices atuais. “Estamos conversando, ouvindo e dialogando de forma passiva, orientando as pessoas para se renderem à essa realidade que ainda persiste nos dias atuais”, completou. 

A moradora Andréia Arruda, elogiou o empenho da Gestão Emanuel Pinheiro em levar o assunto para às ruas da cidade. “Sou contra o trabalho infantil, pois tudo tem seu tempo e hora certa. Tudo que é feito corretamente faz bem para todo mundo”, acrescentou. 

No Brasil, é considerado trabalho infantil toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, de ambos os sexos, abaixo da idade mínima legal permitida de 16 anos, exceto perante a condição de admissão em caráter de aprendiz, a partir dos 14 anos completos. 

O encerramento das ações está marcado para acontecer na próxima quarta-feira (29), nas instalações do Mercado do Porto, com início previsto para às 09 horas. Contudo, os munícipes podem ser um potente agente inibidor de ocorrências desta natureza. Para colaborar é bem simples, ao presenciar casos como este, basta entrar em contato pelo Disque 100 ou pelo telefone: (65) 99206-6741 (Conselho Tutelar Plantão). 

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