Cuiabá

Emanuel Pinheiro é afastado e tem bens bloqueados pela Justiça

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O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) foi afastado do cargo, na manhã desta terça-feira (19.10), por determinação do Tribunal de Justiça. Ele e sua esposa, a primeira-dama Márcia Pinheiro, também foram alvos de busca e apreensão. Já o chefe de gabinete de Manuel, Antônio Monreal Neto, foi preso temporariamente. 

O Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil, através do NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária) da Procuradoria-Geral de Justiça, informam que em virtude de investigações originadas no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da capital, relacionadas a ilícitos perpetrados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, postularam ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso medidas cautelares criminais visando a decretação de busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e do Ex-Coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro, bem como de afastamento da função pública em relação a Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza, e prisão temporária de Antônio Monreal Neto.

Os pedidos foram acolhidos pelo Tribunal de Justiça no âmbito do procedimento de nº 47.520/2021, o qual corre em segredo de justiça.

O GAECO da capital e a DECOR (PJC-MT) prestaram apoio ao NACO para cumprimento dos mandados judiciais que foram cumpridos na presente data.

Além da medida criminal determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o Ministério Público propôs, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ação cível por ato de improbidade administrativa visando a aplicação das sanções da lei de improbidade, bem como apresentou pedidos de indisponibilidade de bens e afastamento de agentes públicos.

 

NOTA OFICIAL DO PREFEITO DE CUIABÁ EMANUEL PINHEIRO

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, informa que recebeu notificação judicial na manhã de hoje (19.10) sobre investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Recebeu com surpresa decisão que gerou afastamento de suas funções em razão de apuração por contratação irregular de servidores da Saúde em Cuiabá.

Amparado pela transparência, o gestor púbico posteriormente irá se manifestar à população e imprensa.

Reitera que está à disposição das autoridades competentes e vai colaborar para o pronto esclarecimento dos fatos.

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ATENÇÃO! Hoje (08.12) é feriado em Cuiabá e o comércio não abre

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Hoje, quarta-feira (08.12) é celebrado o feriado católico “Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição” e, em função disso  em Cuiabá, os estabelecimentos comerciais permanecerão fechados. De acordo com a assessoria da Prefeitura de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) manteve por meio de decreto feriados municipais religiosos.

Os serviços públicos (excetuando-se às atividades de caráter essencial, por exemplo, saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, Defesa Civil) serão retomados normalmente amanhã, a partir das 8h.

Caso alguma empresa queira abrir, até pode, mas a Prefeitura avisa que deverá observar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do município que prevê o pagamento das horas trabalhadas em dobro, incluindo comissões de vendas e concessão de folga.

VIZINHO – Já em Várzea Grande hoje é ponto facultativo, conforme o decreto nº 79/2020, o que não interfere nas atividades comerciais, que poderão funcionar normalmente e sem a necessidade de seguir as obrigações previstas na CCT.

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