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Em sessão da ALMT, população diz “não” ao zoneamento socioeconômico

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Foto: Diogo Palomares / Assessoria de Gabinete

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na noite de terça-feira (29), na Câmara Municipal de São Félix do Araguaia (734 km a nordeste de Cuiabá) a quinta reunião ordinária da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), e contaram com a presença dos parlamentares Carlos Avallone (PSDB), Valmir Moretto (Republicanos), Ondanir  Bortoloni (PSD) e Gilberto Cattani (PSL), além da participação remota dos deputados federais Carla Zambelli (PSL/SP) e Vitor Hugo (PSL/GO). 

De maneira simplificada, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) é um instrumento de organização territorial, que entre outras ações, deveria garantir tranquilidade ao setor produtivo no sentido de disciplinar a ocupação territorial sustentável do estado. Diferente disso, a elaboração do documento tem gerado uma série de protestos e a indignação do setor econômico, que questiona o engessamento de regiões inteiras, como o Vale do Araguaia e do Guaporé.   

“A tecnologia produtiva está no ápice do desenvolvimento. O Araguaia está no ápice do crescimento. Temos empresas se instalando, a ferrovia está chegando a Água Boa, o setor produtivo está crescendo, gerando emprego, renda e agora, quando estamos explodindo, querem barrar nosso avanço? Agora dizem que não podemos produzir? Querem nos relegar a um modelo de produção arcaico e insustentável? Quero dizer que a Casa [Assembleia Legislativa] está 100% sensibilizada e da forma como está, o zoneamento não passa! Não vão parar o Araguaia!”, protestou Dr. Eugênio, que entre outras críticas, apontou para a incapacidade do governo do estado em definir uma proposta equilibrada para o manejo das áreas.  

A elaboração do zoneamento está a cargo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que já admitiu em reunião ordinária da comissão especial a necessidade de o governo viabilizar a contratação de corpo técnico especializado para análise e revisão da atual proposta do zoneamento. 

Para a presidente do Sindicato Rural de São Félix do Araguaia, Daniela Caetano, a atual proposta remete a um modelo de produção ultrapassado, sem lastro cientifico e totalmente insustentável. 

“Um zoneamento socioeconômico coerente precisa estar embasado no viés econômico, ambiental e social. O que vemos é um projeto sem qualquer propriedade técnica, redigido dentro de gabinete e que retrata o total desconhecimento do governo do estado sobre o Araguaia. Nós não nos reconhecemos nesse estudo. Ele não possui lastro cientifico. É zero sustentável. Restou para o Araguaia o subgrupo da pesca, da pecuária e do turismo. Somos muito maiores que isso. Produzimos muito mais do isso”, criticou Daniela Caetano. 

A prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza, destacou o momento econômico atravessado pelo Araguaia, que se tornou a principal região de interesse para investidores em Mato Grosso. “Estamos vivendo uma verdadeira explosão econômica. Diariamente somos sondados sobre a vinda de novas empresas, sobre a disponibilidade de áreas para venda; também produzimos commodities para o Brasil, e também somos referência no turismo internacional. Tenho certeza de que, da forma como está, o texto não passa. O governo terá o bom senso necessário”, defendeu Janailza. 

ENTENDA – A primeira versão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico foi aprovada em 2011, quando o Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública para suspender a Lei 9.523/11 que disciplinava o texto. Entre as principais polêmicas está a ausência de estudo técnico e previsão orçamentária para o pagamento de indenizações aos produtores, que seriam impedidos de manter a produção em determinadas áreas; a redução de áreas para manejo ambiental; o impedimento de atividades de mineração em áreas já licenciadas e em exploração; a impossibilidade de acesso ao crédito rural, gerado pela ausência de segurança jurídica, e o embargo à comercialização dos produtos oriundos destas áreas. 

Além dos deputados estaduais Dr. Eugênio Paiva (PSB), Carlos Avallone (PSDB), Valmir Moretto (Republicanos), Ondanir Bortoloni (PSD) e Gilberto Cattani (PSL), também participaram a prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira; os prefeitos Marcilei Mansão ,de Bom Jesus do Araguaia; Zé Maranhão, de Alto Boa Vista; Márcio Baco, de Cocalinho; Elson Mará, de Serra Nova Dourada; Daniel do Lago, de Porto Alegre do Norte; Parassu Freitas, de Luciara; a presidente do Sindicato Rural de São Félix do Araguaia, Daniela Caetano; o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Marcos da Rosa; o ex-deputado estadual Baiano Filho, os empresários Édio Brunetta e Ernando Cardoso, vereadores e lideranças locais.

Fonte: ALMT

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Projeto social irá resgatar dignidade e dar oportunidade de mudança na vida de 300 mulheres cuiabanas

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Deputado Dilmar Dal Bosco, em Sessão Ordinária, no Plenário

Foto: Marcos Lopes

Com o intuito de contribuir e amenizar as consequências sofridas por milhares de famílias afetadas pela covid-19 além de oportunizar a mudança de vida de mulheres em Cuiabá, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), em parceria com o  Centro Pedagógico de Ensino Especial Regina Maria da Silva Marques (Cenper), Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso e a empresa David Melo Culinary Scholl, via chef David Melo- coordenador do curso- disponibilizará a capacitação a 300 mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, com um curso de gastronomia. A qualificação acontecerá durante o mês de novembro na capital, possibilitando a autonomia financeira e a geração de renda.

Deputado Dilmar explica que a ideia é resgatar a dignidade dessas mulheres e oportunizar para que possam entrar no mercado de trabalho e garantir sustento das suas famílias. “Não podemos ficar esperando as coisas acontecerem. Precisamos arregaçar as mangas e entrar de cabeça no social. Este projeto irá contemplar, inicialmente, essas 300 mulheres, em Cuiabá, mas a nossa intenção, juntamente com o pessoal do Cenper, é capacitar mais de três mil mulheres em todo o estado de Mato Grosso” disse Dilmar.

O parlamentar ainda salientou que o momento de isolamento social e o afastamento das pessoas ocasionaram a perda da renda no lar de milhares de famílias. “Estamos passando um momento muito delicado, pois muitas pessoas perderam seus negócios ou estão com dificuldade em mantê-los. Mais uma vez vamos nos juntar e oportunizar este curso, que é o projeto de capacitação dessas 300 mulheres com este curso de gastronomia, que é muito importante para mim. Poder participar desse projeto, dando qualificação, capacitação e acima de tudo, conhecimento para que elas possam, voluntariamente, abrir o seu negócio e assim ter uma atividade e renda”, finalizou deputado.

Pedro Paulo Fernandes da Silva, coordenador do Cenper, explicou que o projeto foi idealizado com o apoio do deputado Dilmar justamente neste momento pós-pandemia. “Tivemos um crescimento absurdo de desemprego e, dessa forma, pensamos em criar um curso onde possamos oportunizar essas mães, essas mulheres cuiabanas, a ter seu próprio negócio. Então, nesse sentido, graças ao entendimento do parlamentar, em relação à necessidade de capacitar essas mulheres, e o apoio, por meio de uma emenda parlamentar, vamos iniciar esse projeto, que tenho certeza será case de sucesso e servirá de exemplo para todo o país. Precisamos sair da nossa zona de conforto, precisamos contribuir com o próximo, ajudar, dar oportunidade”, disse Pedro Paulo.

As inscrições iniciaram  na segunda-feira (18), e podem ser realizadas das 13h30 às 16h30, pelo telefone (65) 3624-1298, de segunda à sexta-feira. As interessadas podem comparecer na sede do Cenper, que fica localizado na Rua Fenelon Müller, 897, no bairro Dom Aquino, em Cuiabá. Lembrando que é necessário apresentar comprovação de endereço e os documentos pessoais.

Fonte: ALMT

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