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Em quase 30 anos de Parlamento, Romoaldo Júnior prioriza áreas da saúde e do social

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Foto: Marcos Lopes

Autor de 30 leis ordinárias e cinco complementares sancionadas pelo governo do estado, Romoaldo Júnior (MDB), com quase 30 anos de carreira política, está no sexto mandato de deputado estadual. Já assumiu como presidente do Poder Legislativo, 1º secretário, presidiu diversas comissões da Casa, inclusive a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Também foi vereador e prefeito de Alta Floresta, líder dos governos Jayme Campos e Silval Barbosa e ainda vice-líder do governador Mauro Mendes na ALMT. Na avaliação do deputado com mais tempo de mandato no Parlamento, os trabalhos realizados no semestre foram positivos, apesar da crise sanitária instalada com a pandemia pelo coronavírus, que acabou mudando a gestão e a forma de os parlamentares exercerem suas atividades legislativas.

Romoaldo prioriza pautar seu mandato na realização de projetos ligados às áreas da saúde e social. É autor da Lei Complementar nº 465/2012, de atenção integral à saúde mental, que visa proteger as pessoas com transtornos mentais ou uso abusivo de álcool e drogas. A normativa assegura os direitos do usuário destes serviços, garantindo tratamento humanitário e respeitoso, sem qualquer discriminação, proporcionando recursos terapêuticos e assistenciais.

 “Instituímos a lei com o objetivo de fazer com que o Estado desenvolva políticas públicas, principalmente para o dependente químico. Uma doença que só tem aumentado e, infelizmente, as famílias praticamente não têm como recorrer ao poder público. Geralmente, quem realiza este delicado trabalho são as comunidades terapêuticas e pessoas interessadas no bem-estar social do próximo. Precisamos olhar esta causa com mais atenção”, explicou, ao citar mais uma medida de destaque de sua autoria: a Lei Ordinária – 11456/2021, que garante reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência nos concursos seletivos para o ingresso em cursos de instituições estaduais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.

Outra normativa criada pelo emedebista é a Lei Ordinária nº 11.004/2019, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Psoríase, doença que atinge diretamente 125 milhões de pessoas no mundo, sendo 5 milhões apenas no Brasil. As ações de conscientização passam a ser realizadas, anualmente, na semana que encampar o dia 29 de outubro. “É um problema que tem que ser discutido, pois provoca discriminação por falta de informação. Muito mais que um transtorno estético, pode causar uma série de impactos negativos na vida do paciente, como depressão, discriminação social e até profissional”, conscientizou.

Dentro dos trabalhos apresentados, o parlamentar cita o Projeto de Lei 637/2020 que concede incentivos fiscais a empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, diminuindo 3% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às que preencherem entre 2% e 5% de seus cargos por mulheres que passaram pelos abusos. As empresas ainda devem ficar isentas do pagamento de IPVA. “Essas mulheres necessitam de uma oportunidade para reconstruir a vida. A conquista de um emprego proporciona a chance de mudança, dignidade, independência e autoestima, devolve a esperança e a garantia de que elas não estão sozinhas”.

Romoaldo também defendeu diversas propostas em favor de melhoria nas condições de vida dos policiais e bombeiros militares. O tema inclusive é fruto de um projeto dele: a Lei Complementar nº 655/2020, que impõe o combate e a punição do assédio moral ou sexual em instituições militares. “Conseguimos essa conquista e hoje já observamos que alguns oficiais foram punidos cometendo abusos. Seus subordinados já podem falar não ao abuso dentro dos batalhões”, enfatizou.

Em meio às atribuições que receberam a sua dedicação neste semestre, o deputado enfatizou a indicação da implantação do ‘Programa Ser Família Emergencial’ para os municípios de Porto Esperidião, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Lambari D’Oeste e Paranaíta. O auxílio vai beneficiar famílias de baixa renda que estão passando por dificuldades financeiras por conta da pandemia, com o valor de R$ 150 reais. Já a partir de outubro, serão pagos R$ 200 reais, bimestralmente, até dezembro 2022.

 “O Programa Ser Família Emergencial veio para ajudar a diminuir um pouco das dificuldades nesse momento que a humanidade está passando, onde muitos estão morrendo e outros lutando para sobreviver”, avaliou Romoaldo. “A Assembleia mudou muito. O jeito de se fazer política mudou. Estou prestes a me aposentar e o meu desejo é que o Legislativo continue atendendo bem o povo e defendendo as necessidades do cidadão”, concluiu.

Fonte: ALMT

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Projeto de Lei pode garantir distribuição de medicamentos para tratamento inicial da Covid-19

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (22), em primeira votação, o Projeto de Lei 329/2021 que assegura a disponibilização de medicamentos para tratamento na fase inicial e pós de pacientes acometidos pela síndrome respiratória grave (Sars-Cov2), em toda rede pública estadual de saúde.

 Segundo o autor da proposta, deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), o objetivo é assegurar a distribuição de cinco tipos de medicamentos, cujo uso, já está liberado pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O governo do Estado de Mato Grosso disponibilizará regras e como medida de prevenção, estruturas específicas inseridas dentro da rede pública de saúde, responsável por oferecer testes rápidos de detecção da covid-19”, diz o artigo 2º do dispositivo.

Ao justificar a propositura, Dal Molin defendeu a vacinação como única forma reconhecida pela ciência capaz de erradicar a codi-19, mas contrapôs ao afirmar que municípios de pequeno porte enfrentam dificuldades para ter acesso à medicamentos prescritos por médicos que integram a rede pública de saúde.

“Inúmeros secretários de saúde e prefeitos já me procuraram em busca de emendas para aquisição de medicamentos. O que estou propondo é que o Parlamento ofereça ‘ferramentas’ para que esses profissionais continuem salvando vidas. Posso não pertencer a área da saúde, mas como agente público eu ouço o clamor que vem das ruas, os pedidos de ajuda de quem está lá na ponta cuidando de quem realmente necessita (…)”, disse.

“Estamos aqui para defender vidas e não ideologias políticas. Quem deve discutir sobre prescrição de medicamentos são os médicos com a anuência de seus respectivos pacientes”, esclareceu o parlamentar, ao rebater a afirmação de que estaria incentivando o consumo de medicamentos de eficácia não comprovada cientificamente.

Fonte: ALMT

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