JUSTIÇA

Eleições municipais em Macapá (AP) ocorrerão em 6 e 20 de dezembro

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Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, na sessão administrativa de quinta-feira (19/11), decisão do presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que marcou as eleições para prefeito e vereador em Macapá (AP) para 6 de dezembro (primeiro turno) e 20 de dezembro (eventual segundo turno). As datas foram fixadas em comum acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).

Com 292.718 eleitores, Macapá é a única cidade do estado onde pode haver segundo turno. As eleições foram adiadas pelo TSE, em 12 de novembro, em virtude de uma crise de energia causada por um incêndio que destruiu três transformadores em uma subestação de energia da cidade, no dia 3 de novembro, provocando sucessivas falhas no acesso à eletricidade por parte da população, com sérios reflexos na segurança pública.

A Secretaria da Tecnologia do TSE deu sinal verde para a realização do pleito nas datas anunciadas, destacou o presidente Luís Roberto Barroso, durante a sessão administrativa. Aos ministros, ele informou que, para os próximos dias, estão previstos simulados em conjunto com o TRE-AP, objetivando garantir a segurança e o pleno funcionamento do sistema.

Com base no artigo 187 do Código Eleitoral, as eleições em Macapá foram adiadas por motivos excepcionais. Contudo, desde o início do problema, era pacífico para os ministros do TSE a impossibilidade de prorrogar os mandatos dos atuais prefeito e vereadores, que vencem em 31 de dezembro.

Impossibilidade técnica

De acordo com Barroso, o TRE-AP enviou ofício ao TSE, em 13 de novembro, informando que havia deferido como datas para o primeiro e o segundo turnos das Eleições 2020, em Macapá, os dias 13 e 27 de dezembro. Ocorre que, como todo o sistema de informática do Tribunal estará preparado para apuração e totalização da eleição de segundo turno – com dois candidatos (em 57 cidades) -, houve um consenso para que Macapá – em primeiro turno e com dez postulantes – realizasse o pleito em data distinta.

Vale ressaltar ainda que as novas datas permitirão ao TRE-AP cumprir com folga os prazos eleitorais para a apresentação e o julgamento de recursos, bem como para a diplomação dos vitoriosos, ainda em 2020.

Veja a íntegra da Instrução 0601817-46

Fonte: TSE

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Tribunal de Juri em Roraima reforça ações de prevenção à Covid-19

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Na última quinta-feira (13/5), ocorreu mais um julgamento da 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Esse é o segundo júri popular realizado pela 1ª Vara em 2021 e o retorno segue orientações de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). As atividades no Tribunal do Júri estavam suspensas desde o início do ano em decorrência do agravamento da pandemia.

Antes que sigam para o auditório onde são realizados os júris, todos recebem atendimento, por meio do Escritório de Saúde do TJRR, com a testagem para a Covid-19 e medição de temperatura. A juíza titular da 1ª Vara, Lana Leitão, assegurou que o processo agora está ainda mais ágil para que os julgamentos sejam realizados. As sessões populares são pautadas pelos julgamentos de crimes dolosos contra a vida. “É o segundo júri que realizamos este ano. Estamos com o plenário todo preparado, com a segurança que os protocolos exigem. É importante esse retorno, tanto para o Tribunal quanto para a sociedade.”

A balconista Jéssica do Nascimento, 18, afirma que foi a primeira vez que participou de um júri popular. Ela explicou que, inicialmente, ficou ansiosa, mas com as orientações dos servidores e da magistrada, além de um vídeo explicativo sobre como pode ser a atuação dos jurados e juradas nas sessões populares, ela se tranquilizou. “Participar do júri hoje é uma coisa boa, pois é dessa maneira que estamos contribuindo de alguma forma, ouvindo e sendo ouvidos sobre situações tão sérias e decisivas para vida das pessoas.”

O promotor de justiça do Ministério Público de Roraima (MPRR), Igor Naves, também considera fundamental o retorno dessas atividades, alinhado aos cuidados com a saúde, além de acelerar os trabalhos colocando a pauta em dia. “Muitos desses réus estão aguardando julgamento há alguns meses, e o fato de estarmos nessa situação grave de saúde poderia atrasar. Então, estamos aqui, desde a semana passada, fazendo julgamentos, para colocar em dia as atividades e dar respostas à sociedade.”

Para o defensor público José Roceliton, o Juri presencial é importante. “O defensor precisa ter contato pessoal com o réu, que precisa saber que ele tem um defensor. Requer uma responsabilidade diferenciada com os demais processos.”

A servidora Giceane Moraes destacou que os cuidados com a saúde para este retorno deixam as equipes ainda mais tranquilas. “Essa atenção é necessária porque nós temos uma vida, temos família. Essa atenção nos dá segurança. Estamos trabalhando e tendo a certeza que nós estamos amparados.”

As medidas de segurança adotadas pelo Judiciário incluem também o uso obrigatório de máscaras com protetor facial, fornecidos pelo TJRR, a medição de temperatura, a disponibilização de álcool em gel e a higienização constante das salas. Informações e esclarecimento sobre o funcionamento do Júri podem ser solicitadas pelo número (95) 3194-2643, que funciona como aplicativo de mensagens instantâneas.

Fonte: TJRR

Fonte: CNJ

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