Por João Arruda | Cáceres-MT

Num prazo de menos de dez dias após suspender à reintegração de posse nas Fazendas Santo Antônio/Estrela D’Oeste e Fazenda Nossa Senhora Aparecida, as três situadas na zona rural  no município de Cáceres, a 210 quilômetros a Oeste de Cuiabá, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformou a sua concessão anterior, mantendo o despejo, que ocorreu na manhã desta segunda feira (27.06).

No despacho o ministro Mendonça acatou a contestação da defesa dos fazendeiros mantendo a reintegração afirmando que a ADPF 828, que suspendem despejos durante a pandemia, no seu entendimento não estavam sendo objeto de descumprimento. E, dessa forma referendou liminar do juízo de piso.

A reportagem buscou informações junto a Secretária de Ação Social, Fabíola de Campos Lucas, ela reiterou que administração não fez esse compromisso e não teria como atender demandas da reforma agrária. 

Com forte aparato da Policial Militar comandado pelo tenente Edmar Rodrigues Cruz Júnior, o oficial de Justiça, Elias Rocha, citou os presentes informando que a ordem do judiciário local através do magistrado, Ricardo Alexandre Riccielle Sobrinho, foi mantida. Portanto, foram obrigados a evacuar às propriedades onde estavam acomodadas 23 famílias.

Na ação a PM acautelou-se em convidar o Conselho Tutelar através da conselheira Viviane Kelly Castro, além de uma equipe do Corpo de Bombeiros.

Dos órgãos públicos envolvidos o representante do Incra Marcelo Henrique não compareceu no ato de retomada da área pelos pecuaristas. Já os posseiros sustentam que às terras são devolutas e pertencem a União. Todavia o Incra tem passado largo do litígio.

A extensão da área, também conforme os ocupantes seria de menos de 600 hectares, de acordo com eles, seriam remanescentes da Gleba Salobra, que envolveria mais 10 mil hectares, ou seja, infinitamente superior ao “quinhão ” guerreado há vários anos.

Enquanto o Supremo através de seu ministro André Mendonça assegura que os posseiros estariam contemplados dentro da ADPF 828, não é essa a visão de todos.

No ato do despejo foi informado a eles que teriam apenas um local para pernoites no Setor Urbano de Cáceres, chamado ” Casa de Apoio ” não sendo permitida a presença de mulheres solteiras, assim como também os animais e utensílios domésticos. Esse abrigo provisório limitado em cinco indivíduos do sexo masculino.

Ciente da grave situação a coordenadora do Centro de Referência dos Direitos Humanos Lúcia Gonçalves/Unemat , professora Edir Antônia de Almeida  protocolou ainda nesta segunda feira,  um pedido de explicações na prefeitura de Cáceres,  sobre a “eventual ” promessa de acomodação dessas famílias desalojadas.

A primeira decisão do ministro do STF André Mendonça,  já havia provocado surpresa, pelo fato dele ter eclodido do seio de uma das igrejas protestantes mais  conservadoras do país e, mais  ainda, só é ministro na cota pessoal do presidente Bolsonaro,  ter se movido por questões sociais e humanitária, acatando a reclamação constitucional ajuizada pelo advogado César Henrique Sampaio. No entanto, não   foi também surpresa a sua guinada na faina (meia volta), visto suas decisões se alinham em continência ao mandatário do Palácio do Planalto quase sempre questionada quanto a imparcialidade.