A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão abre caminho para uma ação penal contra o parlamentar, que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro.

A acusação se refere à suposta atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções contra o Brasil, como o aumento de tarifas sobre exportações, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e membros da própria Corte, além da aplicação da Lei Magnitsky. A investigação, que culminou no indiciamento do deputado pela Polícia Federal, apurou essas articulações.

O julgamento virtual, iniciado na manhã desta sexta-feira, já conta com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, todos favoráveis ao recebimento da denúncia e à transformação do deputado em réu. A votação permanecerá aberta até o dia 25 de novembro, aguardando o voto da ministra Cármen Lúcia. Devido à saída do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma e à aposentadoria de Luís Roberto Barroso, apenas os quatro ministros da Primeira Turma participam desta decisão.

Para o relator, Alexandre de Moraes, há provas contundentes que demonstram a participação de Eduardo Bolsonaro nessas articulações. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, afirmou Moraes em seu voto.

Com a abertura da ação penal, Eduardo Bolsonaro terá a oportunidade de indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências em sua defesa durante a instrução do processo.

Ausência e defesa

Desde fevereiro deste ano, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, onde pediu uma licença de 120 dias de seu mandato. Contudo, após o término da licença em 20 de julho, o deputado não compareceu às sessões na Câmara, o que pode levá-lo a ser cassado por faltas.

Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou o voto do relator, classificando-o como uma “caça às bruxas”. “Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu o parlamentar.

A defesa do deputado, que durante a investigação não constituiu advogado nem apresentou manifestação, foi assumida pela Defensoria Pública da União (DPU). A DPU solicitou a rejeição da denúncia no fim de outubro, argumentando que o deputado não seria autor das sanções e que suas manifestações estariam protegidas pela liberdade de expressão e pelo mandato parlamentar.