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Economizou R$ 1 milhão com redução de salário do prefeito, vice e secretários

A decisão de cortar gastos, conter despesas e enxugar a folha salarial, incluindo diminuição drástica de salários dos secretários, do vice-prefeito e do prefeito, geraram apenas no primeiro semestre uma economia aos cofres públicos de R$ 1 milhão

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Desde o primeiro dia da atual gestão, a responsabilidade fiscal e respeito ao dinheiro público são premissas básicas do staff administrativo de Itaúba, liderado pelo prefeito Valcir Donato. A decisão de cortar gastos, conter despesas e enxugar a folha salarial, incluindo diminuição drástica de salários dos secretários, do vice-prefeito e do prefeito, geraram apenas no primeiro semestre uma economia aos cofres públicos de R$ 1 milhão. A austeridade administrativa e o bom relacionamento com o Legislativo elevaram o grau de confiança junto à população. Este novo cenário viabilizou a construção de novas obras que, ainda neste ano, irão mudar a fotografia da cidade.

 

 

Conclusão do asfalto do centro da cidade

 

Desde 1998, três ruas no centro da cidade estavam sem pavimentação asfáltica. Através de uma parceria entre a Prefeitura, Colonizadora Bedin, empresários e proprietários de imóveis está sendo viabilizada a conclusão da pavimentação do centro da cidade. Esta obra compreende 5 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica. “A população começou a acreditar mais em Itaúba. Este sentimento motivou essa parceria que garantirá a conclusão da pavimentação do centro da cidade ainda neste ano”, afirmou Valcir.

 

Pavimentação e drenagem nos bairros

 

A atual gestão está determinada em atender todos os munícipes de forma igualitária. Os bairros Sol Nascente, Cidade Alta e Jardim Vitória estão sendo contemplados com obras de drenagens e pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas. No Recanto dos Pássaros, também serão realizadas obras de complementação da pavimentação asfáltica em setores que não foram asfaltados. “Nossa meta é levar em obras e melhorias em todos os setores da cidade. É o retorno do dinheiro dos impostos pagos pela população, que a Prefeitura devolve de forma transparente e eficiente através das obras que estão em curso”, explicou o prefeito.

 

Restauração do cemitério

 

Outra deficiência que estava na fila de espera há mais de 30 anos. O cemitério local não apresenta condições mínimas de conforto e segurança para a população. Numa parceria entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, será investido um montante de R$ 200 mil em obras estruturantes. Serão R$ 130 mil de recursos próprios da Prefeitura e R$ 70 mil economizados pelos vereadores e que serão destinados para esta obra, com previsão de conclusão para o dia 20 de outubro. “Queremos dar dignidade e conforto a todas as pessoas que vão até o cemitério visitar os túmulos dos seus entes queridos. Vamos construir calçadas, estacionamento, pórtico de entrada, banheiros, escritório, capela, cruzeiro e disponibilizar água potável e energia elétrica”, garantiu.

 

Construção da casa mortuária

 

A construção da nova casa mortuária também irá sair do papel. No mês de outubro, será lançado o processo licitatório e, na sequência, a obra terá início. Atualmente, a casa mortuária está localizada no antigo prédio da Câmara, construção de madeira edificada há mais de trinta anos e com sua estrutura já comprometida. O prefeito Valcir Donato destaca que este pacote de obras está sendo viabilizado graças a somatória de esforços e união estabelecida entre a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e a população de Itaúba. “Ninguém governa sozinho. Agradeço o apoio e a confiança de todos os vereadores, dos empresários e da nossa população. Queremos reafirmar nosso compromisso de trabalhar durante todo o mandato, com total respeito ao dinheiro público, as leis e em sintonia com o Legislativo e todos os moradores da nossa cidade”, resumiu.

 

 

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Área de garimpo terá que ser regularizada para voltar a extrair ouro em Mato Grosso

O descumprimento dessa obrigação implicará na incidência de multa específica de R$ 50 mil por fato.

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Operação investiga garimpo ilegal de ouro em fazenda e prende três pessoas por crimes ambientais

TAC impõe a pecuarista regularização de garimpo

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Promotoria de Justiça de Itaúba (a 600km de Cuiabá), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um pecuarista da região para regularizar a exploração aurífera na Fazenda Iporama. O compromissário reconhece ser o responsável pelo garimpo na propriedade, especificamente na área fiscalizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apurou a infração ambiental.

 

Conforme o TAC, “o compromissário obriga-se a se abster de realizar qualquer atividade de lavra garimpeira de minério aurífero sem licenciamento ambiental (licença prévia de instalação e operação), paralisando as atividades sem possuir a devida licença na área referenciada” pelo Ibama. O descumprimento dessa obrigação implicará na incidência de multa específica de R$ 50 mil por fato.

 

O pecuarista também se comprometeu a providenciar junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas (PRAD), além de obter as licenças prévias de instalação e de operação. Toda essa documentação deverá ser encaminhada ao MPMT. Em caso de descumprimento nos prazos e forma fixados, pagará multa diária no valor de R$ 500,00.

 

A título de dano ambiental não passível de recuperação, o compromissário deverá efetuar o pagamento de R$ 7,5 mil em prol de instituição que se habilitar no Banco de Cadastramento de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre), em até 10 parcelas mensais. A título de dano moral coletivo também deverá pagar R$ 7,5 mil em benefício de entidade habilitada no Bapre.

 

O TAC, firmado pelo promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato, deverá ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). A verificação da exploração aurífera pelo pecuarista não importa em reconhecimento do dano para fins de responsabilização em outras searas (administrativa e penal). O acordo também não importa o reconhecimento da multa estabelecida pelo órgão ambiental, nem anuência junto ao órgão ambiental da infração autuada.

 

Como funciona o Bapre: O Banco de Cadastramento de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) foi instituído em fevereiro de 2020 pelo Ministério Público de Mato Grosso, com o objetivo de assegurar a centralização das informações em nível estadual e facilitar a viabilização e destinação de recursos oriundos da atuação institucional. O ato administrativo disciplinando o cadastramento de entidades e projetos que poderão ser contemplados com verbas obtidas por meio de acordo ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi publicado no Diário Oficial do MP.

 

A inscrição é gratuita e deve ser feita em sistema próprio disponibilizado no site institucional (clique aqui). As iniciativas apresentadas poderão contemplar o desenvolvimento de ações específicas, entrega de produtos, serviços ou resultados. Iniciativas que contribuam para o fortalecimento das instituições que atendam a defesa de direitos ou interesses difusos ou coletivos também podem se inscrever. A centralização das informações também facilitará a fiscalização por parte do MPMT.

 

O formulário eletrônico de inscrição exige dos interessados informações relativas aos dados cadastrais e bancários do órgão ou entidade responsável pela execução do projeto; destinação dos recursos eventualmente recebidos; cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), entre outras.

 

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