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É necessário valorizar os servidores do sistema penitenciário

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Por Nestor Fidelis

A greve é o último recurso utilizado pelos trabalhadores para pôr fim a situações desgastantes entre eles e o empregador. No caso do funcionalismo público não é diferente. Diversas categorias recorrem às paralisações para mostrar à União, ao respectivo Estado ou Município quando o diálogo entre ambas as partes não evoluiu, ou mesmo quando há entraves na comunicação e nos interesses.

Em dezembro passado, os policiais penais do estado de Mato Grosso iniciaram uma greve para solicitar a equiparação de suas carreiras às demais carreiras existentes nas forças de segurança estaduais. Ao leigo, à primeira vista, é mais um bando de servidor com a vida ganha querendo receber mais e trabalhar menos.

Mas é exatamente o contrário!

Há 10 anos, aproximadamente, os policiais penais do nosso estado não têm aumento de remuneração. De acordo com o IBGE, a inflação acumulada neste período foi de 77% e os servidores não tiveram nenhum centavo de aumento real em seus vencimentos.

Antes de 2017, os servidores do sistema penal eram conhecidos como agentes penitenciários. A atualização na nomenclatura só aconteceu após a promulgação da Emenda Constitucional nº 372 de 2017 e a Polícia Penal passou a ter poder de polícia investigativa nos assuntos referentes ao sistema penitenciário em parceria com a Polícia Civil e Polícia Militar, em casos de emergência.

Mesmo fazendo parte das forças de segurança pública e tendo suas atribuições equiparadas, nenhuma linha na legislação citou a equiparação de vencimentos das carreiras e coube aos servidores se mobilizarem durante anos para que alguns poucos avanços fossem alcançados.

Até hoje, em Mato Grosso, o que servidores e estado têm são propostas encaminhadas por ambas as partes, porém, sem nenhuma realização concreta. Após 19 dias de greve, a suspensão do movimento paradista que vai até o dia 03 de fevereiro se deu porque o estado se propôs a avançar nas negociações com o sindicato, embora até agora não tenhamos ouvido nos bastidores nem na imprensa avanço substancial algum.

Com o prazo da suspensão se esgotando, torna-se urgente que o estado, recordista em arrecadação de impostos, priorize aqueles que fazem a máquina girar: o servidor. É imprescindível um esforço maior para que haja, dentro das similaridades de funções, a equiparação das carreiras de segurança pública, já que são esses profissionais quem lidam diuturnamente com pessoas privadas de liberdade e que podem vir a cometer novos atos criminosos contra os demais cidadãos.

Aliás, é imperioso mencionar que o sistema penitenciário tem em sua carreira três tipos de cargos: policiais penais; técnicos com formação superior específica; e assistentes.

A greve é realizada e traz reivindicações somente dos policiais penais (ex-agentes penitenciários) e não para os técnicos (perfil advogado, médico, psicólogo, dentista, assistente social, etc.) nem assistentes (assistentes administrativos, técnicos de enfermagem e técnicos de saúde bucal). E esses assistentes e técnicos também se expõem aos riscos do trabalho e lidam lado a lado com os policiais penais, porque o cumprimento da pena não tem apenas uma finalidade punitiva, mas deve primar pela reeducação e o retorno mais sadio possível do reeducando à sociedade.

Reconhecer a periculosidade, a insalubridade e os desafios diários enfrentados por estes servidores é imprescindível para que tenhamos pessoas dentro do sistema penitenciário com maior vontade de trabalhar em prol da segurança da sociedade. Logo, é preciso valorizar o ser humano e contribuir com a melhoria da qualidade de vida daqueles que trabalham nas unidades prisionais.

Nos últimos 15 anos é inegável que houve avanços importantíssimos para a melhoria nas condições dos locais de trabalho. Unidades prisionais foram ampliadas e reformadas, o déficit de vagas vem aos poucos sendo superado e políticas públicas específicas para as pessoas privadas de liberdade e suas famílias tem sido implantadas para mitigar o sofrimento e adequar a reinserção dos privados de liberdade novamente à sociedade.

No entanto, agora é o momento de conquistar a valorização do ser humano e implantar políticas salariais e de carreira adequadas aos servidores que estão lidando com a vida de outros seres humanos.

Nestor Fidelis é advogado com especializações em Direito Público e do Estado; doutor em Ciências Jurídicas e Sociais e foi secretário-adjunto de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso.

 

 

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Consequências

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Por Francisney Liberato

É melhor pensar antes de agir do que viver a vida remoendo o que deveria ter evitado.

Tudo o que fazemos em nossa vida gera consequências. Nem eu e nem você está imune do reflexo de nossos atos, sejam eles bons ou ruins.

De acordo com a lei de Isaac Newton, toda ação gera uma reação, isto é, toda causa traz consigo uma consequência ou efeito, ou seja, se a causa for positiva, consequentemente, o resultado será positivo, por outro lado, se a causa for negativa, o efeito será negativo.

Pense, por exemplo, numa situação em que você estava extremamente estressado e, ao chegar em casa, a sua esposa o provocou. Como se não bastassem os problemas adjacentes, você ainda teve que lidar com aquela situação.

Devido ao seu estresse, acabou perdendo a paciência a ponto de ofender a sua companheira.

Transcorridas algumas horas, você se arrepende da ofensa que fez, contudo, ela, que aparentemente aceitara suas desculpas, ainda traz no íntimo a tristeza.

Perceba que não está mais no seu controle o que sua atitude gerou, antes deveria pensar na aplicação de algumas técnicas de autocontrole, para assim evitar a situação descrita.

Fato é que lidar com as emoções nem sempre é fácil, pois elas são muito mais rápidas do que a nossa racionalização, por isso, é necessário ter autocontrole para “puxar as rédeas” da emoção e assim conseguir dominar o “eu” rompante, e ter uma vida menos agressiva.

Não dá para viver alimentando a mentalidade de que é impossível dominar as próprias emoções. Não podemos viver trazendo consequências negativas para as pessoas que estão próximas a nós.

É necessário mudar a forma de pensar, treinar, lutar, batalhar, coordenar, controlar, e ser o dono da gestão da sua vida, sendo o autor principal da sua história. Se você deseja mudar a sua vida de forma sustentável, indico o meu livro “Mude sua vida em 50 dias”.

Quer hoje transmitir consequências positivas de sua vida para as demais pessoas? Quer entender, compreender, analisar e treinar o domínio da emoção? Quer ser uma pessoa melhor e mais feliz? Quer transmitir amor e felicidade para as pessoas? A forma que você tem para fazer tudo isso é por intermédio da gestão da emoção. Esteja no controle da sua vida.

Francisney Liberato é Auditor do Tribunal de Contas. Escritor, Palestrante, Professor, Coach e Mentor. Mestre em Educação pela University of Florida. Doutor em Filosofia Universal Ph.I. Honoris Causa. Bacharel em Administração, Bacharel em Ciências Contábeis (CRC-MT) e Bacharel em Direito (OAB-MT). Vice-presidente da Associação Brasileira dos Profissionais da Contabilidade – ABRAPCON. Membro da Academia Mundial de Letras. Autor dos Livros: “Mude sua vida em 50 dias”, “Como falar em público com eficiência”, “A arte de ser feliz”, “Singularidade”, “Autocontrole”, “Fenomenal”, “Reinvente sua vida” e “Como passar em concursos – Vol. 1 e 2”, “Como falar em público com excelência”, “Legado” e “Liderança”. 

 

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