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E agora, Ágora?

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Por Diogo Botelho

É na Grécia antiga, em Atenas, quando cidadãos (com diversas exclusões, é claro) reunidos na Ágora, na praça pública, por meio de deliberações diretas, tomaram as rédeas das decisões atinentes aos interesses da comunidade e passaram a decidir através de processos dialógicos o destino da pólis, que surge a democracia.

A importância dos assuntos discutidos na Ágora, como guerra e paz, tratados com estrangeiros, votar a leis, julgar as contas, e demais atos de gestão pública, estavam reservados aos cidadãos, de modo que a participação nessas reuniões chancelava o status cívico, reservado as elites patriarcais, além de, segundo lição de Benjamin Constant, ser a maior expressão de liberdade dos antigos, ou seja, a possibilidade de “deliberar em praça pública”.

É por isso que o exercício da liberdade de decidir, realizando a arte da política, que a contemporânea moldura jurídica-social alçou a categoria de direitos fundamentais os chamados direitos políticos. Vale dizer, o direito de deliberar.

Da antiguidade ateniense para a atual Cuiabá, a votação realizada pela Câmara Municipal que decidiu pelo arquivamento da possibilidade de cassar o mandato do alcaide foi justificada por não haver razões jurídicas, pois, o episódio do “paletó” não ocorreu no atual exercício do mandato, e que a “Justiça” já havia negado a possibilidade de afastamento. Em suma, a Câmara Municipal se valeu de uma fundamentação jurídica para justificar uma decisão política!

Longe de adentrar ao mérito da decisão tomada, é certo que a manobra realizada pelo Presidente da Câmara, Misael Galvão, que colocou de inopino a votação, sem dar publicidade ou espaço para que a sociedade cuiabana maturasse na Ágora sobre a possibilidade de afastamento, impossibilitou os cidadãos de participar da formulação e resposta política que Cuiabá daria sobre o prefeito flagrado embolsando dinheiro no paletó.

Ora, se é certo que direito e política não se confundem, pois, aquele é fruto da razão e este da vontade, na casa representativa de expressão da vontade política, é inadmissível admitir tamanha violação da possibilidade ao debate público popular, sobretudo, da oportunidade de por meio legítimo, os cuiabanos acionarem seus representantes para formularem suas pretensões!

Misael Galvão, tiranicamente, despedido da ética republicana de publicidade dos atos públicos, calou a boca, aprisionou a liberdade de manifestar, contribuir e formular dos cuiabanos sobre o episódio paletó, subtraindo o status cívico de todos os munícipes.

É preciso lembrar ao Presidente da Câmara Municipal que a democracia representativa não tolhe o direito do cidadão de participar ativamente do exercício público. O vereador não exerce o monopólio da vontade popular, exclusivamente e de forma despótica. É preciso, sempre, ouvir as ruas.

Agora, diante de tamanha violência, o que dirá a Ágora?

Vamos Cuiabanos! Reunamos em torno da Ágora, mesmo que na plataforma eletrônica para resgatar a dignidade cívica de Cuiabá, a nossa liberdade e cidadania, tomando as rédeas de nosso destino!

  Diogo Botelho é advogado

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Concessão de rodovias abre caminho ao desenvolvimento

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Por Mauro Mendes

Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes

Líder na produção do agronegócio nacional, Mato Grosso se tornou um gigante do setor. Mesmo com todas as adversidades existentes pela sua localização geográfica, o estado tem o maior PIB Agrícola do país. É o primeiro no Brasil na produção de soja (29,9% da safra nacional), além de milho, algodão, carne bovina e etanol de milho. Nos próximos cinco anos, Mato Grosso quer superar a marca de 100 milhões de toneladas produzidas no estado. Em dez anos, a meta é dobrar a produção. Tudo isso de maneira sustentável.

Contudo ainda há entraves que precisam ser solucionados. O estado tem oito mil quilômetros de estradas estaduais pavimentadas e outros 22,3 mil quilômetros de estradas não pavimentadas. É inviável econômica e estrategicamente que o poder público, sozinho, pavimente e fique responsável pela manutenção de dezenas de milhares de quilômetros de asfalto num estado com as dimensões do Mato Grosso.

É preciso focar em eficiência, economia e resultado, com a adoção de modelos que têm dado certo em outros cantos do Brasil e do mundo. A concessão de estradas à iniciativa privada é um deles e acreditamos nisso. As rodovias bem conservadas em estados como São Paulo e nos países da Europa, por exemplo, são majoritariamente frutos de concessão.

Esse é o caminho que os estados brasileiros precisam seguir. Investimentos em infraestrutura para melhorar e tornar mais eficiente o escoamento da produção estão em linha com a análise feita pelo Banco Mundial, que apontou serem necessários investimentos anuais de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) nesta área para aprimorar a qualidade de vida dos brasileiros — atualmente esse investimento está na casa dos 2% do PIB.

No caso de Mato Grosso, a política de concessões já é uma realidade e tem sido uma das prioridades de investimentos desde o ano passado, com um ambiente jurídico seguro para as empresas, respeitando os editais e os processos legais. Isso é fundamental para a atração de investimentos em qualquer lugar.

Hoje, 26 de novembro, serão levadas a leilão 512,2 quilômetros de rodovias do estado. São três pontos distintos e que concentram boa parte do agronegócio da região. Áreas que não são apenas expectativas, mas realidade e celeiro da produção agrícola e da pecuária.

São concessões rentáveis e que deverão movimentar, nos próximos anos, R$ 5,9 bilhões, com retorno de 9,2% para os investidores, segundo o Grupo Houer, autor dos estudos dos projetos a serem leiloados.

Mato Grosso também desponta no processo de concessões de rodovias por meio das PPP Sociais, uma inovação criada no estado e que tem possibilitado a manutenção de centenas de quilômetros de estradas, com menor potencial de investimento para o setor privado. Também é um bom modelo a ser replicado em outros estados. Ao todo, são 310 quilômetros que estão sob a concessão de associações de produtores que investiram recursos e hoje cobram pedágios para manter as estradas em bom estado de conservação. Nessa modalidade, também foram lançados editais para a concessão de mais 419 quilômetros.

Além disso, o estado tem colocado em prática uma agenda robusta de investimentos, que soma R$ 9,5 bilhões, sendo mais da metade (R$ 4,73 bilhões) para o setor de infraestrutura, com verba própria e de financiamento.

Isso tem sido possível porque o estado mantém as contas e o equilíbrio financeiro em dia, por meio da adoção de medidas como reforma administrativa, corte de gastos, renegociação de dívidas, combate à sonegação e revisão de incentivos fiscais. O esforço gerou um superávit financeiro em 2019, além da previsão de mais de R$ 2 bilhões para este ano, uma situação que não ocorria desde 2008.

Investimentos e iniciativas como estas vão ajudar a manter Mato Grosso no topo da produção do agronegócio, não só no país, mas também entre os principais players mundiais, gerando emprego e oportunidades para todos os setores.

*Mauro Mendes é governador de Mato Grosso

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