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Doze candidatos aprovados em concurso são convocados a tomar posse

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso publicou no Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira (11) Edital de Informação e Convocação para a posse de 12 candidatos aprovados no concurso público para promotor de Justiça substituto. A solenidade ocorrerá no dia 26 de fevereiro, às 9h, de forma virtual, por meio do aplicativo Teams. 

A convocação ocorre após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revogar a liminar que suspendeu o concurso e julgar improcedente, por unanimidade, o Procedimento de Controle Administrativo que havia sido interposto. A sessão plenária do CNMP foi realizada no dia 09 de fevereiro. 

Foram convocados os seguintes candidatos: Álvaro Schiefler Fontes, Ana Paula Furlan Teixeira, Fernando de Almeida Bosso, Ítalo João Chiodelli, Phillipe Alves de Mesquita, Fernanda Luiza Mendonca Siscar, Roberto Arroio Farinazzo Junior, Caroline de Assis e Silva Holmes Lins, Fabricio Miranda Mereb, José Antonio Neves Neto, Marlon Pereira Rodrigues e Leoni Carvalho Neto. 

JULGAMENTO: Relatora do procedimento de Controle Administrativo, a conselheira do CNMP Sandra Frieger Gonçalves afirmou em seu voto não reconhecer a existência de vício que maculasse o edital e a homologação do concurso. Ela enfatizou que “não há que se falar em ato passível de controle por este Conselho Nacional do Ministério Público”. O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes na sessão. 

O Procedimento de Controle Administrativo foi interposto por dois candidatos. Eles alegaram que a prova oral não havia sido realizada conforme previsto no edital no tocante ao sorteio dos pontos; que a forma como ocorreu a divulgação do resultado da prova oral teria impossibilitado qualquer exercício de recurso; e que a homologação do concurso teria ocorrido sem prévia publicação do quadro classificatório final.

Todos os questionamentos apresentados foram amplamente rebatidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso ao CNMP e destacados durante o julgamento. No decorrer da sessão, o procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, integrante da Comissão de Concurso, fez sustentação oral refutando os pontos apresentados.

Destacou que o Ministério Público foi até à sessão para defender a lisura do concurso que primou, especialmente, pela igualdade e seguiu todos os pontos estabelecidos no edital. “Foi um concurso difícil, longo, que se iniciou com três mil inscritos e foram 144 para a segunda fase. Do total de aprovados, 120 foram para fase oral. Dos 109 que realizaram a prova, apenas seis não foram aprovados”, observou. 

Esclareceu ainda que os seis candidatos que não foram aprovados na prova oral não constaram entre os 50 primeiros colocados na prova escrita. 

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CNMP alerta sobre aplicação de golpes usando nomes de membros do MP

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), faz um alerta para a sociedade sobre a aplicação de golpes com a utilização de nomes de promotores e procuradores do Ministério Público. Um procedimento foi instaurado para investigar essa prática, que se configura como crime de estelionato ou falsidade ideológica. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 13 de abril, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2021, pelo presidente da Comissão, conselheiro Marcelo Weitzel.

De acordo com informações prestadas ao CNMP por ramos e unidades do Ministério Público, há uma quadrilha utilizando o aplicativo de mensagens WhatsApp para contatar Prefeituras e Câmaras Municipais, principalmente em Minas Gerais. Os integrantes desse grupo identificam-se como promotores de Justiça e solicitam vantagens, como depósitos bancários e apoio de motorista e veículo durante deslocamento àquelas localidades.

Há também relatos de que a logomarca e o nome do Ministério Público Federal estão sendo utilizados para a prática de um golpe, na internet, denominado phishing. Nesse caso, e-mails são encaminhados a cidadãos com a informação que o destinatário está sendo intimado para comparecimento em audiências. A mensagem contém um link que, quando clicado, permite ao golpista obter informações do computador da vítima.

A CPAMP alerta que os membros do Ministério Público não são autorizados a requisitar automóveis de instituições municipais, que têm sido os principais alvos desses golpes. Outro esclarecimento é o de que o Ministério Público não faz intimações por e-mail.

A comissão ainda reforça que, na eventualidade de algum representante do Ministério Público entrar em contato diretamente com servidores ou autoridades municipais, é recomendada a conferência dos dados pessoais e dos números de telefones utilizados junto às respectivas Promotorias de Justiça, mediante a consulta direta ao sítio eletrônico do MP a que faz referência o agente.

A CPAMP também entrou em contato com as associações nacionais de municípios brasileiros, alertando-as para a impossibilidade de membros do Ministério Público solicitarem diretamente à Administração municipal a prestação de quaisquer tipos de serviços. A Comissão solicitou aos procuradores-gerais de Justiça que fizessem a mesma comunicação às associações estaduais de municípios.

DENÚNCIA – Para denunciar ao CNMP a prática de algum golpe como os relatados acima, basta enviar um e-mail ao endereço [email protected] A denúncia também pode ser feita às respectivas coordenadorias de Segurança Institucional dos ramos e unidades estaduais do Ministério Público.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).

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