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Doador processa grupo pró-Trump que prometeu expor fraude eleitoral nos EUA

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Shealah Craighead/Official White House

O republicano Donald Trump conseguiu 232 votos do Colégio Eleitoral.

Fred Eshelman, gerente financeiro fundador da Eshelman Ventures LLC, está processando um grupo pró-Trump que prometeu investigar e comprovar uma suposta fraude nas eleições presidenciais dos Estados Unidos . As informações foram dadas pela Bloomberg .

Fred Eshelman doou US$ 2,5 milhões (cerca de R$ 13,3 milhões) para a organização True the Vote Inc. Ele diz que não viu as promessas serem cumpridas e, por isso, quer seu dinheiro de volta.

O processo foi aberto na última quarta-feira (25) no tribunal federal de Houston.

Segundo o documento, Eshelman solicitou atualizações sobre o projeto “regular e repetidamente”, mas os pedidos “foram respondidos com respostas vagas, banalidades e promessas vazias”.

A True the Vote Inc., por sua vez, prometia “investigar, abrir processos e expor suspeitas de votação ilegal e fraude nas eleições gerais de 2020″, aponta o documento.

Após o dia da eleição , que ocorreu em 3 de novembro, a organização abriu quatro processos. Todos eles, porém, foram retirados na semana passada.

O grupo informou, através do seu site, que “as barreiras para avançar nos argumentos, juntamente às limitações de tempo, tornaram necessário um caminho diferente”.

A True the Vote Inc. ofereceu um acordo de US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,3 milhões), mas Eshelman manteve o pedido pelo reembolso total da doação.

Para vencer a eleição americana, é necessário obter pelo menos 270 votos do Colégio Eleitoral. O democrata Joe Biden conseguiu 306 votos, enquanto o republicano Donald Trump levou 232. No dia 14 de dezembro, o resultado deverá ser formalizado.

Fonte: IG Mundo

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TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020; entenda

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Agência Brasil

Resolução foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso
Antonio Augusto/Ascom/TSE

Resolução foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , Luís Roberto Barroso, assinou nesta quinta-feira (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.

Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020 , sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19 “.

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A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao recesso forense.

A resolução destaca que não se trata de uma anistia para quem não votou, pois tal providência somente poderia ser tomada pelo Congresso Nacional , frisa o texto da norma.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa.

Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:

  • inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
  • receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  • participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
  • obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;- obter passaporte ou carteira de identidade;
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

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