POLÍTICA NACIONAL

Doação para assistência rural a agricultores pobres poderá receber incentivo fiscal

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Votação de propostas legislativas. Dep. Zé Silva(SOLIDARIEDADE - MG)
Deputado Zé Silva: “O valor da produção por unidade de área de agricultores familiares que recebem regularmente orientação técnica é quase quatro vezes maior”

O Projeto de Lei 349/21 cria o Selo de Inclusão Tecnológica no Campo, a ser concedido a empresas que doarem valores para a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares situados abaixo da linha de pobreza.

Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, as empresas tributadas pelo lucro real terão direito a deduzir o valor doado do imposto de renda. A dedução estará limitada a 5% do imposto devido.

Autor do projeto, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) disse que existem no País milhões de famílias de pequenos agricultores que vivem em situação de extrema pobreza, apesar de terem a terra para produzir. Ele defende que a assistência técnica pode melhorar essa situação.

Produtividade
“Estudos comprovam que o valor da produção por unidade de área de agricultores familiares que recebem regularmente orientação técnica é quase quatro vezes maior do que o valor da produção de agricultores familiares que não recebem orientação”, disse Silva.

As doações serão feitas aos pequenos agricultores por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), uma instituição público-privada que atua na disseminação de conhecimentos técnicos no meio rural. O projeto prevê ainda penas para que a empresa ou o beneficiário que usarem o incentivo de modo irregular.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara conclui discussão de projeto sobre pedágios; votação será na manhã desta quinta

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Plenário - Sessão Deliberativa
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados encerrou a discussão do Projeto de Lei 886/21, do Senado, que estabelece regras gerais para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas. Por acordo entre os líderes, a votação ficou para esta quinta-feira (6), em sessão marcada para as 9h30.

O texto é um substitutivo dos senadores para o PL 1023/11, aprovado pelos deputados em 2013 e que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança.

Enquanto a redação aprovada naquela ocasião remetia o custo da isenção à revisão de tarifa para os demais usuários, o projeto do Senado cria um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados na rodovia ou rua pedagiada.

Para isso, deve ser usado sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID).

Deputados da oposição pretendem votar o texto da Câmara ou acolher pontos do texto do Senado.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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