POLÍTICA NACIONAL

Divergências marcam debate sobre composição do Conselho Nacional do Ministério Público

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Uma série de divergências marcou, nesta quarta-feira (4), o debate relativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera as regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O assunto foi discutido por parlamentares e representantes dos ministérios públicos Militar, da União e estaduais, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria.

Um dos pontos de falta de consenso foi o dispositivo que acaba com a exigência de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido – pelo conselho – entre os membros do Ministério Público que o integram. Ou seja, a PEC passa a permitir a figura de um corregedor externo ao MP.

A proposição também deixa de assegurar a representação, no conselho, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que passaria a concorrer por uma vaga com os ministérios públicos dos estados.

Corregedor
No que diz respeito a um possível corregedor externo, os críticos disseram que ele deve ser membro do Ministério Público, a fim de poder atuar com conhecimento da instituição.

“Não há precedente na ordem jurídica brasileira de cargo de corregedor-geral ou nacional exercido por agente externo ao órgão correicionado. Pela natureza das atividades desempenhadas na corregedoria, o exercício da função demanda experiência, conhecimento e vivência da rotina do Ministério Público”, afirmou a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Ivana Cei.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares
Manoel Murrieta: corregedor externo traz riscos à instituição

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, acrescentou que um agente externo traz riscos para o órgão. “Imagine um advogado tendo acesso a dados sensíveis. A figura do corregedor vai além. Tem um papel de orientação, de ensinar o melhor caminho, trazer amadurecimento, corrigir erros, mas não simplesmente do ponto de vista disciplinar. Como trazer uma pessoa que não tem essa vivência?”, questionou.

A preocupação foi compartilhada pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), um dos parlamentares que sugeriram a audiência. “O corregedor é orgânico. Isso é salutar para as instituições. Isso pode, sim, ser instrumento de uma partidarização do Ministério Público.”

Autor da PEC 5/21, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) acredita que o corregedor até pode ser um membro do Ministério Público, mas sugeriu que a escolha seja feita pelo Congresso Nacional. “O corregedor que faz campanha para ser corregedor pode ser menos ativo”, ponderou.

Desvios
Paulo Teixeira disse ainda ter apresentado a PEC para acabar com desvios nos ministérios públicos. “Quantos promotores e procuradores foram punidos nesses anos todos? O que vimos foram abusos de procuradores que fazem acordos espúrios com países estrangeiros sem passar pela autoridade nacional, que pegam a entidade lesada que deveria recuperar recursos desviados e se apropriam desses recursos, combinam decisões com juízes”, listou.

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Audiência Pública - Composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Dep. Paulo Teixeira PT - SP
Paulo Teixeira: é preciso acabar com desvios no MP

Dados citados pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, apontam que, desde a criação do CNMP, em março de 2005, até março deste ano, foram aplicadas 72 penas de advertência, 67 penas de censura, 96 suspensões sem remuneração e 22 demissões ou exonerações, entre outras punições.

“Não estamos falando de um órgão que nada fez. Pode e deve receber críticas. Mas deve ser feito fora desse movimento das polarizações”, defendeu Cazetta.

MPDFT
Participantes da audiência criticaram ainda o fim da garantia da vaga do MPDFT no CNMP. O argumento do vice-presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Ruy Reis Carvalho Neto, é que o órgão distrital é vinculado à União, e a retirada de sua cadeira impossibilitaria sua participação na formação do orçamento.

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Esclarecimentos sobre a Fundação Cultural Palmares e a Secretaria Especial de Cultura. Dep. Bia KicisPSL - DF
Bia Kicis: Teixeira se comprometeu a garantir assento do MPDFT

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Bia Kicis (PSL-DF), lembrou que, na fase de admissão da PEC na CCJ, o deputado Paulo Teixeira se comprometeu a garantir o assento do MPDFT. “Esse ponto é de extrema importância. Houve acordo do autor da proposta para que fosse garantido esse assento ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Isso, inclusive, facilitou bastante o andamento da PEC na CCJ”, lembrou a parlamentar.

Teixeira admitiu que, de fato, assumiu o compromisso.

Servidores
Outro ponto discutido na reunião foi a possibilidade de incluir servidores efetivos dos ministérios públicos na composição do CNMP. A defesa foi feita por representantes dos trabalhadores.

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Audiência Pública - Composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Diretor Executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público, Adriel Gael José da Silva
Adriel da Silva: servidores deveriam participar da composição do CNMP

Um deles, o diretor-executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público, Adriel Gael José da Silva, afirmou que só é possível falar em instituição democrática se os servidores estiverem representados.

Por sua vez, o coordenador-executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais, Aldo Clemente de Araújo Filho, defendeu a participação dos servidores nos trabalhos dos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses previdenciários e profissionais sejam objeto de deliberação. “Por que não ter essa democracia interna em um órgão que impacta diretamente na vida de 40 mil cidadãos e cidadãs?”, indagou.

Manoel Murrieta, da Conamp, no entanto, ponderou que os servidores fazem parte da atividade meio do MP. “Eles não são os agentes políticos, não têm a obrigação de decidir sobre os destinos da instituição e, principalmente, não estão sob a égide disciplinar do Ministério Público. Trazê-los para o colegiado é trazer uma figura nova, que vai diminuir a capacidade e a independência do MP”, afirmou. “É como se tivéssemos os servidores da Câmara participando das deliberações do Plenário”, comparou.

Fortalecimento
O relator da PEC 5/21, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), disse que, em seu relatório, vai procurar fortalecer o Conselho Nacional do Ministério Público. “Vamos dar prestígio, dar força a essa instituição que tanto serviço tem prestado ao Brasil e aos brasileiros.”

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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POLÍTICA NACIONAL

Denúncias contra Prevent Senior foram manipuladas, diz diretor na CPI

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O diretor executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, disse  nesta quarta-feira (22) que ex-funcionários manipularam dados de pacientes da empresa. A afirmação foi feita em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado. Denúncias feitas ao colegiado apontam que a operadora ocultou mortes de pacientes em estudo realizado para testar o tratamento precoce da covid-19, que não tem comprovação científica.

“Esses fatos aconteceram porque o casal George Joppert Netto e Andressa Fernandes Joppert, ex-médicos da Prevent, desligados em junho de 2020, manipularam dados de uma planilha interna, que era planilha de acompanhamento de pacientes, para tentar comprometer a operadora”, afirmou o diretor. O médico acrescentou que uma análise de provas feita pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) comprovou a inexistência de infração por parte da Prevent.

Gabinete paralelo

Segundo o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), médicos que trabalharam na operadora de saúde apresentaram um dossiê em que acusam integrantes de um suposto “gabinete paralelo” de terem usado a Prevent como uma espécie de laboratório para comprovar a tese de que o chamado “kit covid” era eficaz no tratamento de seus pacientes. Segundo a CPI, o gabinete era composto por pessoas que aconselhavam informalmente o presidente da República sobre condutas durante a pandemia.

De acordo com a denúncia, esses pacientes não eram informados do tratamento experimental, o que é ilegal. Benedito Júnior negou as acusações e destacou que, desde o início da pandemia, a Prevent Senior vem sofrendo “acusações infundadas”. No rol de pontos negados pelo diretor está a omissão de mortes pela operadora no estudo e o não afastamento de médicos diagnosticados com covid-19. “Todos os colaboradores suspeitos ou com teste positivo para covid eram imediatamente afastados”, declarou.

Ainda segundo as denúncias, nove pacientes morreram, mas os autores do estudo mencionaram apenas dois óbitos. Segundo o executivo, o documento sobre a prescrição dos medicamentos do kit covid, entre os quais a cloroquina, falava de acompanhamento médico de 636 pacientes entre 26 de março e 4 de abril de 2020. As sete mortes supostamente omitidas, ainda de acordo com ele, ocorreram após esse período.

O estudo que comprovava a eficácia da cloroquina feito pela operadora foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro em abril de 2020. Pedro Batista Júnior disse que não enviou informações sobre o levantamento ao presidente. “Foi alguém que teve acesso. Não fui eu”, disse. O diretor da Prevent Senior também negou que a operadora tenha relações com o governo federal ou com membros do suposto “gabinete paralelo”. 

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior. O objetivo é investigar a empresa sobre uma possível pressão para que os médicos conveniados à operadora Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior. O objetivo é investigar a empresa sobre uma possível pressão para que os médicos conveniados à operadora

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior. Pedro França/Agência Senado

Protocolos

Apesar de confirmar que o Ministério da Saúde anexou dentro de suas planilhas protocolos de “tratamento precoce” usados pela Prevent Senior, Pedro Batista Júnior negou contato com a pasta. “Não tivemos qualquer contato para desenvolvimento de qualquer protocolo junto ao Ministério da Saúde”, garantiu.

Apesar de ter optado por responder às perguntas dos senadores, Pedro Benedito Batista Júnior está amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O instrumento garante ao médico o direito constitucional de permanecer em silêncio em questionamentos que possam incriminá-lo.

Medicação milagrosa

Sobre afirmações falsas de que a cloroquina garantiria “100% de cura” contra a covid-19, o diretor executivo afirmou que “não existe qualquer medicação milagrosa”. Apesar disso, ele defendeu a autonomia dos médicos para prescrever “a melhor medida” para cada paciente. “O teste sendo realizado com mais eficácia, o isolamento do paciente e a utilização de tudo o que hoje é sabido podem, sim, amenizar a evolução da doença. A minha observação em relação a qualquer situação de tratamento é que não existe qualquer medicação milagrosa, como todos nós já sabemos”, avaliou.

Exigência de pacientes

Ainda durante o depoimento, o diretor executivo disse que pacientes infectados com a covid-19 passaram a exigir a prescrição da cloroquina após declarações em defesa do medicamento. A declaração foi feita após pergunta do senador Renan Calheiros sobre o impacto “dessa promoção feita pelo presidente da República na decisão da Prevent de patrocinar o uso da hidroxicloroquina”.

“Quem prescreve qualquer medicação é o próprio médico e, naquele momento, como todos recordam, houve, até devido a pronunciamentos não só da Presidência da República, mas de outras pessoas influentes também, uma série de pacientes exigindo a prescrição da medicação. E isso, quando veio diretamente ao encontro dos médicos que estavam na linha de frente tentando salvar a vida dos pacientes, tornou-se uma situação. Como não havia respostas ainda, necessárias para que, após feita a prescrição, houvesse medicação disponível”, justificou o diretor.

Batista Júnior avaliou ainda que “não há problema” e “não há crime” no fato de a operadora oferecer a medicação “após prescrição do médico”.

Atestado de óbito

O relator da CPI lembrou no depoimento o caso de Regina Hang, mãe do empresário Luciano Hang, dono da Havan. Ela morreu em fevereiro, aos 82 anos, no hospital Sancta Maggiore, da Prevent Senior, em São Paulo.

Renan Calheiros exibiu um vídeo em que Hang diz que a mãe poderia ter sobrevivido se tivesse feito o “tratamento precoce” com hidroxicloroquina. Renan qualificou o comportamento do empresário como “macabro” e “repugnante”. “Há uma farsa que será desmascarada aqui. Vamos provar que ele pediu: ‘escondam que minha mãe foi tratada com cloroquina, para não desmerecer a eficácia’. Ele a levou para ser tratada no hospital com cloroquina, e a Prevent Senior ocultou isso”, afirmou o senador.

Outro caso trazido pelo relator, sobre pacientes com covid-19 da Prevent Senior, foi o do médico pediatra Anthony Wong, que morreu em janeiro, aos 73 anos, em São Paulo. Renan apresentou áudio de uma conversa telefônica com trocas de ameaças entre Batista Júnior e um ex-médico da Prevent Senior que denunciou que a empresa teria escondido que a morte de Wong tinha como causa o novo coronavírus.

O depoente confirmou que a doutora Nise Yamagushi era médica assistente e acompanhava Wong, um defensor do “kit covid”. O gestor da Prevent Senior disse que a autonomia médica precisa ser preservada e que não comentaria nenhum caso de pacientes por não ter autorização das famílias para isso.

Kits anticovid

Em outro vídeo exibido na comissão de inquérito, um suposto representante da Prevent Senior afirma que, após assinatura do contrato com a empresa, seria enviado ao cliente um kit anticovid. Nas imagens o representante da empresa afirma que a Prevent Senior quer evitar que o cliente adoeça, porque isso gera custos. Assim, seria enviado aos clientes o kit com ivermectina, cloroquina e outros medicamentos, “para evitar” o adoecimento. “Eram enviadas as medicações prescritas pelos médicos aos pacientes, nunca houve kit anticovid”, disse Pedro Batista Júnior.

Padronização

Batista também rechaçou a afirmação de que a Prevent Senior atuava com prescrições padronizadas para casos de covid-19. “Negativo. [Os remédios] dependeram do paciente e da sua indicação terapêutica.” “Variavam as prescrições, como eu disse para o senhor. Senador, como ficou muito claro para todos, havia prescrição das medicações”, disse. Segundo ele, existia um setor para avaliar “criteriosamente” cada um dos pacientes. “Existiam dois médicos responsáveis e um deles era o doutor Rafael Souza, que, sim, prescrevia as medicações após avaliação de todos os prontuários”, explicou o depoente.

O diretor da Prevent Senior esclareceu ainda que o médico Rafael Souza era responsável pela área da telemedicina e que reavaliava os prontuários de todos pacientes, por isso, assinou grande parte das prescrições.

Pesquisas

Questionado se os laboratórios Vitamedic e Aspen patrocinaram estudos realizados pela Prevent Senior com ivermectina e hidroxocloriquina, o executivo disse “ não ter essa informação”. Sobre a participação da Prevent Senior no “aumento vertiginoso de faturamento” dos dois laboratórios durante a pandemia, o depoente disse que não tem a resposta uma vez que não avaliou o balanço das duas empresas.

Renan Calheiros lembrou que a Prevent Senior comprou 32 mil comprimidos de ivermectina da Vitamedic em 2020 e quase 28 mil entre janeiro e setembro de 2021. No caso da hidroxocloriquina, a empresa adquiriu 600 mil cápsulas diretamente da Aspen durante a pandemia.

CID

Outro ponto abordado pelos senadores foi a orientação veiculada na Prevent Senior para que todos os pacientes com suspeita ou confirmação de covid-19 recebessem, nos prontuários, a CID B34.2, “para que estes possam ser adequadamente contabilizados independentemente do status de exame ou unidade”.

Segundo a CPI, a diretriz da Prevent era que após 14 dias do início dos sintomas (pacientes de enfermaria/apartamento) ou 21 dias (pacientes com passagem em UTI/leito híbrido), a CID — classificação internacional de doença — deveria ser modificada para qualquer outro, de forma a identificar os pacientes que já não tinham mais necessidade de isolamento. Pedro Júnior argumentou que o CID poderia ser modificado após este prazo já que os pacientes “não representavam mais riscos à população do hospital”

“O senhor [Batista Júnior] não tem condições de ser médico, modificar o código de uma doença é crime”, criticou o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Simone Tebet

Logo no início da reunião de hoje , o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), manifestou solidariedade a Simone Tebet (MDB-MS) pelo episódio de ontem em que ela foi chamada de “descontrolada” pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que depôs à comissão. “A senadora Simone nunca faltou com o respeito com nenhuma pessoa que veio aqui ser ouvida. Pelo contrário, ela é firme e traz fatos para mostrar quando está fazendo um questionamento” ressaltou Aziz, apoiado por diversos senadores.

“Como mulher, cidadã e mãe, pra mim isso é página virada. Como líder da bancada feminina, é preciso que esse episódio venha a público pelo menos no caráter educativo”, observou Simone.

O senador governista Luis Carlos Heinze (PP-RS) também prestou apoio a Simone Tebet, mas destacou que o ministro Wagner Rosário, desde o princípio de seu depoimento, foi por várias vezes atacado. Segundo Heize, o relator chamou Wagner de mentiroso e outros o nomearam de “moleque” e “vagabundo”.

Ontem mesmo, Wagner Rosário pediu desculpas à senadora Simone Tebet. “Senadora Simone Tebet. Apesar de tê-lo feito pessoalmente, reitero meus pedidos de desculpas caso minhas palavras tenham lhe ofendido. Às vezes, no calor do embate, somos agressivos inconscientemente. Estendo minhas desculpas a todas mulheres que tenham se sentido ofendidas”, disse o ministro por meio do Twitter.

Edição: Bruna Saniele

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