JURÍDICO

Diretoria da OAB-MA é empossada por Beto Simonetti

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta sexta-feira (13/05) da solenidade de posse da diretoria seccional do Maranhão. A cerimônia foi realizada no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luis. Kaio Saraiva foi empossado como presidente da OAB-MA. Também tomaram posse Tatiana Maria Pereira Costa, para o cargo de vice-presidente, Gustavo Mamede Lopes de Sousa, como secretário-geral, Vandir Bernardino Bezerra Fialho Junior, secretário-adjunto, e Mariana Gomes Berredo, para a tesouraria seccional. Além deles, as conselheiras e conselheiros seccionais e federais e os integrantes da Caixa de Assistência da OAB-MA. 

Em seu discurso, Simonetti assinalou a importância da colaboração de membros da seccional maranhense na aprovação do projeto de lei 5284/20, que faz uma série de atualizações no Estatuto da Advocacia para reforçar as prerrogativas da profissão. “Quando digo que o dia de sua posse é especial (Kaio) é porque sua participação nessa vitória, na aprovação desse projeto, foi fundamental, ao lado também de nosso sempre presidente Thiago Diaz. Faço aqui, portanto, um necessário agradecimento e também reconhecimento ao papel de protagonista que tiveram nesse processo as diretorias desta e da gestão passada, as conselheiras e conselheiros seccionais, membros de comissões e da caixa de assistência do Maranhão”, disse.

O presidente da OAB Nacional enfatizou a importância desse trabalho em defesa das prerrogativas e o papel delas para toda a sociedade. “As prerrogativas da advocacia existem para assegurar a manutenção e a continuidade do Estado de Direito. As prerrogativas são a garantia de que o cidadão pode ser bem representado ante o Estado. Que o cidadão pode buscar seus direitos, não importa contra quem ou o quê. Esse é o espírito dessa gestão”, declarou Simonetti, que falou também sobre a luta contra os assédios praticados contra as mulheres advogadas. “A OAB não se acovarda diante de assédios e abusos de autoridade”, completou ele.

O presidente da OAB-MA saudou o histórico de lutas e conquistas da OAB e projetou o futuro da entidade com a mesma vocação. “Muitos foram os avanços nos últimos anos, mas principalmente a democratização de nossa instituição e a interiorização da nossa Ordem”, disse ele em seu discurso. “É uma honra poder representar a advocacia maranhense neste momento. Estar à frente da instituição civil de maior credibilidade neste país, em especial, em seu nonagenário. Honrado sou de poder representar esta ‘senhora’ de 90 anos de luta, que possui uma história de valor construída por muitas mãos”, completou Saraiva.

Homenagem

A noite teve ainda um momento de homenagem bastante simbólico e marcante. O advogado e professor João Batista Ericeira foi condecorado com a medalha Raymundo Faoro. A comenda é um reconhecimento a personalidades que se destacam na preservação do Estado Democrático de Direito. Simonetti falou com carinho e emoção sobre Ericeira.

“É emocionante verificar e participar dessa atuação da OAB no sentido de repor o devido reconhecimento aos grandes nomes do direito. É sobre tudo isso que falamos quando mencionamos Raymundo Faoro e João Batista Ericeira. Seus nomes são sinônimo de busca por Justiça, de eliminar desigualdades, de destacar a cidadania e de proteger a democracia”, afirmou Simonetti. “Rememorar o legado do presidente nacional da OAB Raymundo Faoro e do professor João Batista é trazer à tona o papel essencial da advocacia para a administração da Justiça”, acrescentou.

Autoridades

Diversas autoridades e membros da OAB prestigiaram a cerimônia de posse da OAB-MA. Entre eles o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, o presidente do FIDA, Felipe Sarmento, o secretário estadual da Casa Civil, Sebastião Torres Madeira, que representou o governador Carlos Brandão, o prefeito da São Luis, Eduardo Braide, o presidente em exercício do TJ-MA, Ricardo Duailibe, que é desembargador na vaga do Quinto Constitucional, a vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Angela Maria Moraes Salazar, e o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

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JURÍDICO

Proposta por OABs da região Sul, ferramenta que facilita pagamentos concorre ao prêmio Innovare

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Desde 9 de junho de 2020, o EPROC do TRF da 4ª Região (TRF4) conta com uma ferramenta para facilitar o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) ou precatórios. A ferramenta foi proposta pelas OABs do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná como forma de garantir os pagamentos durante a pandemia. A ideia foi tão exitosa que foi mantida e vai concorrer à edição deste ano do Prêmio Innovare. 

Nesta sexta-feira (27/5), a Assessoria de Projetos e Inovação do TRF4 recebeu representantes da OAB Nacional, das três seccionais do Sul e do Prêmio Innovare para a apresentação de um balanço do uso da ferramenta até aqui. Dentre os comentários, os presentes elogiaram o modelo e ressaltaram que ele veio para ficar, por ser uma ferramenta bastante completa, efetiva, com boa adesão da advocacia, segurança, rastreabilidade, confiabilidade. 

Como funciona a ferramenta

O diálogo que deu início aos trabalhos de construção da ferramenta surgiu em reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, em que se estabeleceu o projeto da ferramenta “Petição Eletrônica – Pedido de TED”, no EPROC. 

Nela, o advogado da parte indica as contas para pagamento dos valores devidos em RPVs ou precatórios e dos honorários. No mesmo local, também é possível informar se deve haver a retenção ou isenção de Imposto de Renda, inclusive para escritórios advocatícios que integram o SIMPLES.

De acordo com o vice-presidente da OAB Nacional, presidente da seccional da OAB de Santa Catarina na época e no exercício da Presidência do Conselho Federal de forma interina, Rafael Horn, todo esse movimento é resultado da interlocução que a Ordem tem com a Justiça Federal, que sempre está aberta ao diálogo e à disposição da advocacia, principalmente quando da pandemia. 

Agilidade e celeridade

“A prova dessa parceria é a sensibilidade em atender o nosso pleito e proporcionar a continuidade aos pagamentos por meio do EPROC, via TED”, destacou Horn. “Foi uma grande inovação, com a participação da Ordem, durante a pandemia, e que merece se perpetuar porque deu agilidade e celeridade na entrega da prestação jurisdicional”, pontuou.

Na ocasião, debateram o tema representantes do setor de Precatórios do TRF4, do Judiciário Federal, das seccionais da OAB-PR, OAB-RS e OAB-RS, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Ainda segundo Horn, a continuidade do serviço é uma conquista para a advocacia, uma vez que os bancos pressionaram pelo encerramento dos pagamentos via TED e a retomada apenas dos pagamentos presenciais.

A conselheira federal (SC) Gisele Kravchychyn fez parte dos debates junto ao TRF4 e afirma que “a ferramenta facilita ao garantir o pagamento sem a necessidade de comparecimento presencial no banco. Os bancos, após efetuarem a transferência, juntam os comprovantes nos autos. Ganha a sociedade e a advocacia. Parabéns a todos os envolvidos no aprimoramento do procedimento e ao TRF4 por ter atendido ao pedido da advocacia e garantido a continuidade da funcionalidade mesmo após o retorno dos atendimentos presenciais”.

A atual presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, também comemora a continuidade da proposta. “Esta foi mais uma iniciativa da seccional catarinense para trazer facilidades à advocacia, que vai ao encontro da realidade pós-pandemia. A OAB Santa Catarina sempre buscou estar na vanguarda da inovação e da inclusão. A indicação ao Prêmio Innovare vem para coroar o projeto”, disse.

“A iniciativa é louvável em todos os sentidos, pois facilita a vida dos advogados e da população. A tecnologia deve ser aliada da efetividade da Justiça”, afirmou Marilena Winter, presidente da OAB Paraná. O presidente da seccional à época também afirmou que a pandemia exigiu soluções inovadoras e rápidas. “A transferência de recursos nos processos judiciais de forma ágil, por meio de TED, foi uma das novidades que veio para ficar e que deve ser aplaudida. Fruto de debates e esforços do TRF4,  advocacia, Banco do Brasil e CEF, foi, sem dúvida alguma, um avanço que permitiu a efetivação da tutela jurisdicional e da cidadania, em tempos de tantas carências e emergências”, destacou Cássio Telles.

Leonardo Lamachia, presidente da OAB-RS, não poupou elogios à ferramenta. “Para a OAB do Rio Grande do Sul, é um orgulho ter levado, ao Fórum Interinstitucional Previdenciário, em um momento de pandemia e dificuldades, essa ideia de pagamento automático/pedido de TED. Com muito trabalho das três OABs do Sul, da Corregedoria e de todos os componentes do Fórum, essa ideia foi efetivada e possibilitou o pagamento neste momento tão necessário para a cidadania na Região Sul”, disse.

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