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Dinheiro da Lei Aldir Blanc pode ser requerido pela Plataforma +Brasil até dia 17

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Os Municípios que ainda não manifestaram interesse em receber os recursos financeiros da Lei Aldir Blanc têm até o próximo dia 17 de outubro para solicitar a verba por meio da Plataforma +Brasil. Ao requerer o dinheiro, os gestores devem indicar uma agência de relacionamento do Banco do Brasil, além de enviar um plano de ação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os Municípios apresentem o quanto antes as informações solicitadas, pois somente os Entes locais que fizerem esses procedimentos receberão os recursos. Confira se seu Município ainda não concluiu os procedimentos necessários, acessando os dados divulgados até esta terça-feira, 13 de outubro.

O Anexo III do Decreto 10.464/2020 estabeleceu, oficialmente, os valores que serão repassados. Confira quanto está disponibilizado para o seu Município.

Sobre o plano de ação, o documento é uma previsão do que pode ser realizado, mas esse não engessa a aplicação dos recursos. O Município poderá remanejar a verba durante a execução entre iniciativas previstas nos incisos II e III do artigo 2º da Lei 14.017/2020, de acordo com a demanda local, desde que informe esse remanejamento no relatório de gestão final.

A CNM disponibiliza a nota técnica A Lei Aldir Blanc pós-regulamentação federal: orientações aos gestores municipais de cultura, que na resposta da sua quarta pergunta – a partir da página 8 – contém tutoriais para auxiliar os gestores municipais nessa etapa, além de Roda de Conhecimento que demonstra, detalhadamente, o que os Municípios devem fazer para receber os recursos por meio da Plataforma +Brasil.

Fonte: AMM

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Eleição para nova diretoria da AMM será de forma mista:  presencial e eletrônica

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No dia 15 de dezembro os prefeitos de Mato Grosso vão eleger a diretoria executiva e conselho fiscal da Associação Mato-grossense dos Municípios para o triênio 2021/2023. O regimento da eleição estabelece que as chapas com os nomes dos candidatos deverão ser protocoladas na Coordenação Jurídica da AMM até as 17 horas do próximo dia 4 de dezembro (sexta-feira).

O documento estabelece o prazo de 48 horas para a interposição de impugnação às chapas, que devem ser integradas somente por representantes de municípios associados à AMM. O regimento da eleição e o edital de convocação para a Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá no dia 15 de dezembro está publicado desde o dia 23 de novembro no Jornal Oficial da AMM.

Conforme o edital de convocação, a primeira chamada será às 08 horas, e a segunda chamada às 9 horas, com término previsto para as 17 horas.  A votação será realizada de forma mista – presencial e eletrônica – podendo o prefeito escolher a modalidade, sendo que a votação presencial será realizada na sede da AMM. Estão aptos a votar todos os membros associados em situação de regularidade perante a instituição.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, esclarece que a  votação será de forma mista, considerando os riscos que a pandemia do coronavírus ainda oferece. “A eleição da nova diretoria da AMM será conduzida de maneira muito segura para que todos os prefeitos participem, democraticamente, da escolha da nova diretoria”, assinalou.

A comissão eleitoral é composta pelos seguintes prefeitos: João Antônio da Silva Balbino (Rosário Oeste),  Miguel José Brunetta (Santo Antônio do Leste), Arivaldo Medeiros de Santana (São José do Povo), José Mauro Figueiredo (Arenápolis) e Humberto Domingues (Guiratinga).

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Fonte: AMM

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