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Dignidade e autonomia à pessoa autista é o que visa o projeto apresentado por Dr. Gimenez

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Foto: Carlos Boscato / Assessoria de Gabinete

Dignidade e autonomia à pessoa autista. Esse é o objetivo do projeto de lei Nº 111/22 apresentado, na sessão desta quarta-feira (9), pelo deputado Dr. Gimenez (PV).  A proposição confere o título de utilidade pública estadual à Associação de Amigos dos Autistas (AMA) de Primavera do Leste.

“Uma importante associação que desde 2016 acolhe e faz valer os direitos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA e familiares. Nada mais justo que seja reconhecida com o título de utilidade. Com ele, a associação ganha mais um braço de apoio na busca por melhorias para os serviços desenvolvidos por ela no município”, declara.

De acordo com o parlamentar, o título é mais uma ferramenta que habilita às entidades para, por exemplo, receber recursos públicos e firmar convênios. “Funciona como um selo, dando mais legitimidade, reforçando a relevância do trabalho prestado ao coletivo de determinada associação. Por isso, tenho conferido o título a algumas entidades que fazem a diferença na vida das pessoas, como a AMA de Primavera”, explica. 

A apoiadora da associação, Laura Kelle Barros, ex-secretária de Saúde e presidente do Partido Verde (PV) do município, ressaltou o trabalho que o deputado vem prestando à saúde de Mato Grosso.

“O Dr. Gimenez nos prometeu o projeto e cumpriu. Agradeço em nome de todos da AMA.  Alguns ainda carregam o entendimento que o título pode não ter relevância. Mas para nós que lutamos dia a dia, muitas vezes sem recurso, é uma grande conquista. É o respeito pela nossa luta e mais um voto de credibilidade para que o nosso trabalho seja difundido”, agradeceu.

O acolhimento da AMA também é estendido aos familiares da pessoa autista. “Um dos principais problemas enfrentados pelos pais de autistas é a inserção deles no convívio da sociedade. Ainda existe um longo caminho para que possamos, realmente, proporcionar o acolhimento correto à pessoa autista. Como médico, vou trabalhar para que mais políticas públicas sejam implantadas”, conclui Dr. Gimenez.

Leis sancionadas –  Dr. Gimenez é autor de 30 leis, sendo que nove delas conferem às entidades, como Sindicatos e Câmara de Dirigentes Lojistas, o título de utilidade. 

Fonte: ALMT

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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