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Diga “não”

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Por Francisney Liberato

Você é o responsável pela sua vida, se for para dizer “não” para demandas que surgem, faça isso sem pesar a consciência e viva em paz.

Se você é um daqueles seres humanos que tem uma agenda superlotada, muitas tarefas a serem realizadas, é certo que tem dificuldades de dizer “não” para as demandas e pedidos de outros indivíduos.

Ou, você nem sempre tem uma agenda lotada, mas tudo o que as pessoas lhe pedem você aceita fazer. Não sabe dizer “não”. Com isso, você já tem a suas tarefas rotineiras, ainda assim, aceita novas demandas.

Se em um ser humano, sem nenhum problema emocional já se torna algo complicado, imagine para o indivíduo que tem ansiedade? A sua mente estará mais conectada e ligada, diante disso, estará proporcionando um agravamento na sua saúde mental.

Ao assumir tarefas e responsabilidades de outros, você se torna um “substituto”, tirando o problema da cabeça dele e inserindo na sua mente, ou seja, a prioridade de outra pessoa se torna a sua prioridade também.

Você não é de aço e, muito menos, um super-herói!

Contudo, se você está bem mentalmente e emocionalmente, não há problemas quanto a isso. Se há tempo disponível, não há problemas em ajudar o próximo. Faça isso com cautela e de forma racional.

Dizer “sim” para tudo, não é saudável, de igual modo como dizer “não” para tudo que acontece na sua vida. Seja sapiente e saiba gerenciar melhor a sua vida e os seus compromissos. Ex.: Você não precisa aceitar todos os convites para sair. É melhor seguir a sua programação diária e semanal.

Mantenha domínio e controle da sua vida! Às vezes, o não fazer nada, pode até soar como uma preguiça, mas quem sabe pode ser necessário para sua vida, a depender da circunstância que está vivendo e do desgaste mental. Não adianta sair com os amigos, apenas para satisfazer as vontades deles, se você está cansado fisicamente, por exemplo.

O diga “não” vale para todas as áreas da nossa vida, e em todos os seus aspectos: financeiro, trabalho, atividades físicas, relacionamentos, estudo, descanso etc.

Se tem dificuldades para dizer “não”, sugiro que faça ensaios em casa, quem sabe olhando para o espelho ou gravando a sua apresentação. Troque ideias com amigos maduros e de confiança.

Busque sempre pelo equilíbrio! Saiba dizer “sim” quando for necessário, e “não” com base no parâmetro estipulado por você. O importante é reduzir a sua ansiedade pelo excesso de compromissos e obrigações, e ter paz consigo mesmo.

Algumas situações comuns da vida de todos: Se recebeu convite para viajar, mas não pode, agradeça e diga “não” gentilmente. Se o amigo do trabalho não consegue realizar alguns cálculos, não entregue para ele as respostas, pelo contrário, ensine-o a pesquisar e oriente. Se não há recursos disponíveis comprar um produto, diga para si mesmo que está economizando. Se os familiares elegeram você para organizar a festa da família e você está sem tempo, diga “não”, sugira outro nome ou delegue.

Seja inteligente e não se sobrecarregue, diga “não’. Nem sempre as pessoas dizem “sim” para tudo que você pede, sendo assim, é normal dizer “não”, ainda mais se possui ansiedade.

Ter paz e tranquilidade para viver bem e feliz, sem dúvida alguma, é o que Deus espera de cada um de nós, portanto, diga “não”.

Francisney Liberato é Auditor Público Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Escritor, Palestrante, Professor, Coach e Mentor. Mestre em Educação pela University of Florida. Doutor em Filosofia Universal Ph.I. Honoris Causa. Bacharel em Administração, Bacharel em Ciências Contábeis (CRC-MT) e Bacharel em Direito (OAB-MT). Autor dos Livros: “Mude sua vida em 50 dias”, “Como falar em público com eficiência”, “A arte de ser feliz”, “Singularidade”, “Autocontrole”, “Fenomenal”, “Reinvente sua vida” e “Como passar em concursos – Vol. 1 e 2” e “Como falar em público com excelência”. 

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Unidades de conservação: novo entendimento do STF resulta em absorção de delito

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Por Irajá Lacerda

A Constituição Federal traz no § 3º, do artigo 225, o que a doutrina denomina de “tríplice responsabilização”, eis que tal dispositivo corresponde aos três tipos de responsabilidade em matéria ambiental, quais sejam, civil, administrativa e penal.

Na responsabilidade penal, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o Informativo de Jurisprudência nº 698, em que a Quinta Turma, por unanimidade, entendeu que “o delito de causar dano em unidade de conservação (art. 40) pode ser absorvido pelo delito de construir em solo que, por seu valor ecológico, não é edificável (art. 64)“. Tais delitos estão tipificados na Lei n. 9.605/1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Segundo a legislação, existem cinco tipos de unidades de conservação de proteção integral: Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios de Vida Silvestre. Essas unidades não podem ser habitadas pelo homem e são permitidos somente o uso indireto dos seus recursos naturais (que não envolva consumo, coleta, dano ou destruição, com exceção dos casos previstos na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)). Como o objetivo principal é preservar a natureza, essas áreas são destinadas para atividades como pesquisa científica e turismo ecológico.

O art. 40 estabelece pena de reclusão, de um a cinco anos, a quem causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274/1990, independentemente de sua localização. Já o Art. 64, destaca: “Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida“. Nesses casos, a pena é de detenção, de seis meses a um ano, além de multa.

Na decisão, o Supremo ressaltou que, para avaliar a possibilidade de absorção de um crime por outro, o mais importante é verificar se o delito menor se encontra na cadeia causal do delito continente, como uma etapa do iter criminis – seja na preparação, consumação ou exaurimento do crime maior. A conclusão é que este raciocínio não é impedido pela diversidade de bens jurídicos protegidos por cada tipo incriminador, muito menos impossibilita a consunção o fato de que o crime absorvido tenha pena maior do que a do crime continente.

Para a Corte, o dano causado pela construção à estação ecológica se encontra, efetivamente, absorvido pela edificação irregular. “O dano pode, em tese, ser considerado concomitante à construção, enquanto ato integrante da fase de execução do iter do art. 64, caso em que se aplicaria o princípio da consunção em sua formulação genérica; ou, então, como consequência naturalística inafastável e necessária da construção, de maneira que seu tratamento jurídico seria o de pós-fato impunível“.

Dessa forma, o STF conclui que “o dano à unidade de conservação se situa na escala causal da construção irregular (seja como ato executório ou como exaurimento), nela exaurindo toda sua potencialidade lesiva“.

Diante disto, é imprescindível que o produtor rural esteja alerta para não incorrer em práticas ilícitas, eis que por mais que as unidades de conservação de proteção integral, em tese, não podem ser habitadas pelo homem, em contrapartida, há possibilidade de estarem inseridas na propriedade rural. Logo, o produtor deve sempre buscar orientação de profissionais especializados para lidar com as questões que envolvam as unidades de conservação do território brasileiro.

Irajá Lacerda é advogado, ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Mato Grosso e da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete do Senador Carlos Fávaro. E-mail: irajá[email protected]

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