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Difamação via WhatsApp gera indenização por dano moral

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Não existem barreiras para o amor ou para amar. Talvez o conhecido ditado popular que versa sobre a superioridade do sentimento aos obstáculos físicos e emocionais nunca antes tenha sido tão verdadeiro, como na Penitenciária Major Eldo de Sá, conhecida como ‘Mata Grande’, em Rondonópoilis.
 
A sabedoria popular, enfim, se reafirmou como verdade e consumou, mesmo entre grades, cadeados e trancas de ferro, o amor em toda sua potencialidade, com todas as cores de uma linda aquarela.
 
E justamente na ala do Projeto Aquarela, na penitenciária de Rondonópolis, a paixão fez morada e ultrapassou os preconceitos geralmente encontrados em um ambiente considerado mais conservador, para sacramentar neste mês de maio o primeiro casamento civil da unidade. A cerimônia ainda será realizada no espaço prisional, provavelmente no início do próximo mês de junho, com data a definir.
 
A ala, que hoje possui 27 pessoas privadas de liberdade, é ocupada por pessoas não binárias (que não se identificam com um gênero exclusivo, seja masculino ou feminino), transgêneras heterossexuais (que não se reconhecem pertencentes ao sexo biológico de nascimento) e cisgêneras homossexuais (pessoas que se reconhecem pertencentes ao sexo biológico e que sentem atração por pessoas do mesmo sexo).
 
Quem participa do projeto pode usar maquiagem, esmalte, roupas de acordo com a identidade de gênero e até mesmo fazer reposição hormonal, se assim se sentir vontade. O projeto conta com diversas iniciativas para dar mais dignidade à pessoa humana, como o curso de maquiagem e a criação do Salão Escola, que irá oferecer serviços de beleza para atender aos reeducandos de outros setores e funcionários da unidade prisional.
 
A ala Aquarela vai ao encontro da Resolução Nº 348  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece a identificação de gênero no sistema prisional.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Judiciário oferecerá oficinas de Empreendedorismo para jovens que cumprem medidas socioeducativas

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará a partir desta terça-feira (16 de agosto) o ‘Ciclo de Oficinas no Socioeducativo: Arte e Empreendedorismo na Socioeducação’, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP).
 
O evento é uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), que oferecerá palestras e oficinas de empreendedorismo, de 16 de agosto a 23 de setembro, aos (às) adolescentes que cumprem medida socioeducativa na unidade masculina e feminina do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Cuiabá, Complexo Pomeri.
 
A ação tem o objetivo de oportunizar novas possibilidades e perspectivas aos adolescentes a partir do empreendedorismo. Eles aprenderão a criar uma marca, fazer gestão das redes sociais da empresa, precificar produtos, comercializar a mercadoria e demais assuntos relacionados ao ato de empreender, para que assim possam, em liberdade, garantir um novo futuro.
 
A entrega do projeto será de um plano para micro ou pequeno negócio pronto para a execução e com a identidade visual. Os cursos serão realizados por meio de parceria no formato voluntariado, com profissionais que irão ministrar cursos gratuitamente para oficinas de artesanato, culinária, danças étnicas e operacionalização de eventos, com a finalidade de promover aos adolescentes, por meio da capacitação e apoio técnico, oportunidades de emprego, geração de renda e inclusão social.
 
Palestra Magna – Após o início das atividades, os jovens participarão no dia 19 de agosto da ‘Palestra Magna: Autoestima e Empreendedorismo’, com a presença do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri. Serão oferecidas oficinas para produção de mandalas, tortas de frango no pote e restauração de móveis.
 
Também será disponibilizado aos jovens todo material de apoio com conteúdos relacionados às oficinas. A ideia do projeto do Judiciário é que as ações possam ser expandidas futuramente para todas as Comarcas que possuam unidades do Socioeducativo no Estado.
 
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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