JURÍDICO

Diálogos sobre Prerrogativas da Mulher Advogada discute vestimenta, cultura, gênero e raça

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A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), promoveu, nesta quinta-feira (8), o evento virtual “III Diálogos sobre Prerrogativas da Mulher Advogada – Vestimenta, Cultura, Gênero e Raça”. O debate foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Ordem no Youtube. O evento trouxe o relato de três advogadas que sofreram violação de prerrogativas em razão da vestimenta: Rafaela Jaworski, que é presidente da Comissão da Mulher Advogada de Iguaba (RJ), Emília Viriato, vice-presidente da Comissão Estadual de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-MG, e Sálua Omais, vice-presidente da Comissão de Liberdade e Assistência Religiosa da OAB-MS.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, apontou a necessidade de entendimento das prerrogativas da advocacia do ponto de vista das mulheres advogadas. “Um dos pontos que a comissão sempre tem trabalhado é uma preocupação em compreender especificidades associadas à violação das prerrogativas gerais da advocacia quando aquela que é vítima é uma mulher. Junto com a violação da prerrogativa também vem uma questão de gênero. Dentro dessa perspectiva é importante entendermos a desigualdade de gênero. Quando falamos de vestimenta, é disso que falamos”, disse ela.

Daniela salientou ainda que comissão trouxe como um dos pilares de sua atuação a defesa das prerrogativas das mulheres advogadas e agradeceu o apoio dado pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. “É sempre uma satisfação trabalhar com a comissão de prerrogativas. Ao longo dessa gestão, a comissão de prerrogativas tem tido uma compreensão muito importante de que a gente precisa perceber as nuances e os desafios específicos que as mulheres enfrentam no exercício da advocacia”, declarou.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, apontou como estratégico o trabalho conjunto da comissão que preside com a Comissão Nacional da Mulher Advogada. “É fundamental essa parceria das comissões”, disse ele.

“Lembro-me que no início da atual gestão realizamos as caravanas das prerrogativas. Em alguns estados por onde passamos, autoridades e a própria advocacia, ainda desconheciam a Lei Julia Matos e o artigo 7º-A do Estatuto da Advocacia, aquele pequeno grupo de prerrogativas específicas da mulher advogada. Por isso, fica clara a importância de falar sobre isso, de levar essa mensagem”, declarou Ogusuku, que defendeu a ampliação da abrangência da atual legislação para contemplar temas como vestimenta da mulher e assédio sexual, entre outros.

A mediadora do debate foi a secretária-geral da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Claudia Sabino. “Esse tema das vestimentas afeta as mulheres advogadas no exercício profissional. Temos cada vez mais a certeza de que precisamos conversar e debater para concretizarmos ações de transformação no sistema de Justiça, na OAB e na sociedade. A mudança que tanto precisamos e que tanto queremos. As polêmicas em torno dos trajes das advogadas são muitas”, disse ela.

Também participaram do evento como palestrantes a vice-presidente  da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, Marisa Gaudio, a professora,   pesquisadora sobre relações raciais e ativista do Movimento Negro Marcilene Garcia de Souza, a psicóloga do Ministério Público do Estado do Acre, Bruna Oliveira da Silva.

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JURÍDICO

Nota de pesar: Geraldo Escobar Pinheiro

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A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-presidente da OAB-MS Geraldo Escobar Pinheiro, ocorrido na madrugada deste sábado (10), em Campo Grande, devido a complicações associadas à covid-19.

Escobar presidia a Comissão Provisória de Acompanhamento da Covid-19 na OAB-MS, criada por sua sugestão. Além de ex-presidente da OAB-MS, ele ocupou outras funções no sistema OAB, foi conselheiro federal e diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia.

Nesse momento de consternação e tristeza, o Conselho Federal presta sua solidariedade aos familiares e amigos.

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