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Detran-MT suspende atendimento em 56 cidades e prorroga fechamento temporário de unidades

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A partir da próxima segunda-feira (06.07), o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) vai suspender, temporariamente, o atendimento presencial em mais quatro municípios do Estado, totalizando 56 cidades com suspensão temporária do atendimento em Mato Grosso.

Também será prorrogado o prazo de suspensão, por mais 14 dias, dos atendimentos presenciais nas unidades que já se estavam fechadas desde os dias 22 e 25 de junho, respectivamente.

As medidas tiveram como base o Boletim Informativo n° 116 da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), divulgado na quinta-feira (02.07), com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso.

No dia 22 de junho, o Detran-MT já havia suspendido, temporariamente, o atendimento presencial em 17 municípios do Estado. No dia 25 de junho, foram suspensos o atendimento em mais 36 municípios. Agora, considerando as recomendações de medidas sanitárias em conformidade com a classificação de risco publicada no Boletim da SES-MT, de 02 de julho, o Detran-MT totaliza a suspensão do atendimento presencial em 56 cidades mato-grossenses. CONFIRA AQUI AS UNIDADES QUE ESTARÃO FECHADAS TEMPORARIAMENTE

Os municípios elencados na lista foram considerados de risco muito alto e alto risco de contágio do novo coronavírus, conforme o boletim informativo da SES-MT.

O prazo de suspensão do atendimento deve durar pelos próximos 14 dias, podendo ser prorrogado conforme determinação do Governo do Estado. Por este motivo, o Detran-MT informa que não irá realizar novos agendamentos para atendimento nessas cidades, até a reabertura dessas unidades.

Durante o período de suspensão dos atendimentos presenciais nas 56 cidades, o Detran-MT informa que irá realizar a liberação de veículos removidos que encontram-se apreendidos nos pátios do Detran no Estado aos proprietários que desejarem retirar o veículo.  

Serviços online

Durante a suspensão temporária do atendimento presencial, o Detran-MT orienta a população que verifique se o serviço que deseja está disponível de forma digital, no site da Autarquia (www.detran.mt.gov.br) ou pelo aplicativo MT Cidadão.

Através do site ou pelo aplicativo, podem ser feitas a solicitação da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), troca para a CNH definitiva, solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID), além da emissão de taxas como o IPVA, Seguro DPVAT e multas, consulta a informações de veículo, informações de condutor, resultado de Recurso de Infração, Certidão Negativa de Multa, emissão da Certidão de Condutor, validar documentos e Certidão de Propriedade.

Impressão do Licenciamento

Um dos serviços disponíveis online é a impressão do Licenciamento Anual de Veículos, que pode ser feito em papel A4, em qualquer lugar em que o cidadão tenha acesso à impressora e a internet.

O serviço foi autorizado pelo Denatran e disponibilizado pelo Governo do Estado no site do Detran-MT e pelo aplicativo MT Cidadão. O documento em papel A4 tem o mesmo valor jurídico do conhecido “verdinho”, que era impresso em papel moeda.

“O cidadão que já tem o veículo emplacado em seu nome e deseja ter acesso ao documento, este ficará disponível de forma automática após o pagamento de todos os débitos obrigatórios para trafegabilidade do veículo”, reforçou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

Suspensão de prazos

Conforme a deliberação n° 185 de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), continua valendo a suspensão do prazo para os seguintes serviços:

– Transferência de propriedade do veículo;

– Emplacamento por mudança de cidade ou município;

– Primeiro emplacamento veicular;

– Prazo de validade indeterminado da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Permissão para Dirigir (PPD), para os motoristas que estão com o documento vencido desde o dia desde o dia 19 de fevereiro de 2020.

Emissão de CNH

Mesmo com o fechamento temporário em razão da pandemia do novo coronavírus, o Detran-MT continua emitindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos condutores que solicitam o documento via aplicativo MT Cidadão.

O documento é enviado pelos correios no endereço cadastrado junto ao Detran-MT ou na unidade escolhida pelo condutor, podendo, neste último caso, ser retirado pelo mesmo assim que a unidade for reaberta para atendimento ao público. 

Fonte: GOV MT

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Programa Mais MT vai investir R$ 265 milhões na regularização e permanência do agricultor no campo

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O maior programa de investimentos da história de Mato Grosso, o Mais MT, prevê R$ 265 milhões para ações na área de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária. Este é um dos 12 eixos temáticos contemplados pelo programa, que deve investir R$ 9,5 bilhões em quatro anos (2019-2022).

Conforme o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, as ações do MT Produtivo, já em execução pela pasta, receberão o total de R$ 185 milhões. O montante será utilizado principalmente para aquisição de equipamentos e maquinários, implantação da assistência técnica on-line, apoio às cadeias produtivas e ampliação dos canais comerciais.

“O programa Mato Grosso Produtivo vai dar condições para que aquele produtor da agricultura familiar possa trabalhar, ganhar dinheiro, ter qualidade de vida no campo e continuar desenvolvendo as suas atividades na sua propriedade. Se você pegar os últimos 10 anos, foram investidos em torno de R$ 10 milhões por ano. Hoje a realidade é diferente”, ressalta, sobre a importância dos investimentos na área.

Com o Mais MT, o investimento anual do Governo para a agricultura familiar passa a ser de mais de R$ 45 milhões ao ano, mais de quatro vezes mais do que a média da última década.

O uso da tecnologia no campo é o diferencial das ações do programa, que permite que o agricultor possa produzir mais e melhor, com maquinários, assistência, e tecnologia adequada ao cultivo.

“Ficou para trás o agricultor que usa a própria força, a enxada para o cultivo. A tecnologia será importante para que a economia possa se desenvolver, crescer, para que possamos ver o Estado rico para todos aqueles que querem trabalhar e construir”, afirma Silvano.

Em Mato Grosso, cerca de 127 mil famílias sobrevivem diretamente da agricultura familiar, entre assentados e proprietários de pequenas áreas particulares, em todos os municípios do Estado. “Temos hoje municípios com 40 famílias de agricultores, e casos como Colniza, que possui quase 4 mil. Este é o público alvo do programa”, pontua.

Regularização fundiária

E a regularização fundiária anda de mãos dadas com as melhores condições de vida no campo, afirma o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim de Barros.

Com o Mais MT, o Intermat investirá R$ 80 milhões no programa Regulariza MT, que inclui ações de ampliação da estrutura para regularização urbana e rural e execução do Programa Terra a Limpo.

“Estamos implantando o programa de regularização fundiária em todos os municípios de Mato Grosso. Inicialmente, o carro chefe é o Programa Terra a Limpo, que investirá R$72,9 milhões e irá viabilizar o assentamento de 70 mil famílias rurais, o que envolve o Intermat e o Incra dentro do convênio”, explica o presidente.

O Terra a Limpo tem o objetivo central de promover a resolução de conflitos e a segurança jurídica pela posse da terra, beneficiando famílias de agricultores de 87 municípios, com recursos do Fundo Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Serafim ressalta o trabalho de emissão de títulos urbanos no Estado, principalmente na Baixada Cuiabana. “Temos a missão de regularizar mais de 30 mil lotes que estão pendentes, são famílias que estão aguardando a regularização há mais de 30 anos. A política de regularização fundiária é muito importante no âmbito social, econômico e também ambiental”.

O Mais MT foi lançado pelo governador Mauro Mendes na última quarta-feira (28.10). O programa que prevê o maior investimento da história está dividido em 12 eixos estruturantes, que atendem as seguintes áreas: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

Fonte: GOV MT

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