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Destruição das nascentes e PCHs ameaçam existência do Rio Paraguai e do Pantanal

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

As hidrelétricas, a destruição das nascentes, o desmatamento do Cerrado, o avanço das lavouras de soja com uso intensivo de agrotóxicos, e as consequências de tudo isso no Rio Paraguai e no Pantanal foram temas centrais da audiência pública e sessão especial conjunta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da Câmara Municipal de Cáceres. Conduzida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), pela vereadora Mazéh Silva (PT) e pelos ambientalistas Isidoro Salomão e Vanda dos Santos, a solenidade foi realizada de forma híbrida (remota e presencial) na sexta-feira (12), no Dia do Pantanal, e marcou também o Dia do Rio Paraguai, comemorado no domingo (14).
Antes da solenidade, comitês populares navegaram em expedições para verificar a situação de rios da bacia: Jauru, Sepotuba, Cabaçal, Cuiabá e Paraguai. “Nós tivemos a felicidade e a infelicidade de visitar rios riquíssimos na nossa região, que são responsáveis pela produção de várias espécies de peixes. É triste ver os pescadores chorando porque não tem mais mata, nem água, nem peixe”, relatou o agricultor Nilo da Silva, do Comitê Margarida Alves, de Mirassol D’Oeste.
Para frear a destruição do Cerrado nas nascentes e garantir a sobrevivência do Pantanal, Lúdio Cabral propôs, na semana passada, a criação do Parque Estadual Nascentes do Rio Paraguai. “Em 2020, o fogo foi o principal sintoma de uma tragédia que só podemos evitar com ampla proteção, da planície ao planalto. As nascentes do principal rio que forma o Pantanal estão cercadas de ameaças à existência de todo o bioma. Assim o volume de água do Rio Paraguai vem reduzindo ao longo do tempo. A biodiversidade pantaneira e o sustento de milhares de famílias que vivem da pesca de subsistência dependem da existência do Rio Paraguai”, disse Lúdio.
Monocultura e agrotóxicos – “A redução do volume de chuvas e de água que abastece o Pantanal está relacionada ao desmatamento na Amazônia. A monocultura nas cabeceiras do Pantanal, com uso intensivo de agrotóxicos, provoca assoreamento e contamina os rios e traz consequências drásticas para quem vive na Bacia do Paraguai e em todo o cone sul. Precisamos de uma legislação adequada para preservar os rios e também incentivos econômicos para atividades sustentáveis”, afirmou o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP).
Franciléia Paula de Castro, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, citou a pesquisa que monitorou a presença de agrotóxicos em rios da bacia que alimenta o Pantanal. “Os resultados são alarmantes: essas comunidades estão amplamente expostas a agrotóxicos e estão cercadas por monoculturas. Diversos venenos proibidos na União Europeia, justamente por apresentarem risco à saúde humana e ao meio ambiente, foram encontrados nas águas para consumo em rios, em minas, em tanques para piscicultura”, disse.
“Vocês sabem, tanto quanto eu, que as nossas águas estão sendo destruídas por veneno. O que falta para que as pessoas tenham sensibilidade e parem com esse ideal de acúmulo? Precisamos cuidar do que a natureza nos dá de graça. O projeto político que busca o lucro desenfreado é a causa de tudo isso”, desabafou Miraci Pereira da Silva, moradora do assentamento Roseli Nunes, em Mirassol D’Oeste.
A vereadora Mazeh Silva destacou a importância das comunidades pantaneiras. “Celebramos o Dia do Pantanal e do Rio Paraguai, mas sem deixar de lado a luta pela preservação do meio ambiente e o respeito aos povos tradicionais que habitam o bioma Pantanal. Chega de apagamento. Os povos tradicionais precisam conservar a luta. Só assim nossos netos vão usufruir do Rio Paraguai”.
Seca no Rio Paraguai – Débora Calheiros, do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), destacou os riscos de alterar o ciclo de cheia e seca do Rio Paraguai e afetar a planície de inundação do Pantanal. “Não podemos alterar a hidrodinâmica da água nesse trecho do tramo norte do Rio Paraguai para construir uma hidrovia. Outro problema são as mais de 60 pequenas centrais hidrelétricas (PCH) que já existem na bacia, além de outros 120 projetos de PCHs”, citou.
“É difícil pensar na água como direito humano se esse direito está sendo retirado de nós. Com as mudanças climáticas, ou vem seca ou vem muita tempestade e todas as águas são perdidas. A escassez hídrica já é uma realidade no Pantanal”, alertou a pesquisadora Solange Ikeda, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e do Instituto Gaia.
“O Rio Paraguai esteve com água na canela neste ano. Corixos são enchidos com caminhão-pipa. Falta água para as pessoas beberem na maior planície alagada do mundo”, observou a deputada federal Rosa Neide (PT-MT). “Hoje nossa fauna e flora estão chorando por ação do homem. Não tem mais peixe no rio. Quem mora no Pantanal tem que ser ouvido no debate do Estatuto do Pantanal”, defendeu o deputado estadual Túlio Fontes (PV). A vereadora Valdeníria Dutra (PSC) disse que o verde brotando depois dos incêndios de 2020 não significa que o Pantanal voltou a ser o que era antes. “Depois das queimadas, muitas árvores bonitas não brotaram”, citou.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Fonte: ALMT

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Disque-denúncia animal criado por Ulysses Moraes ajuda a combater o maus-tratos em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em2021,o deputado Ulysses Moraes lançou o projeto “Disque-Denúncia Animal” para ajudar a causa animal no Estado de Mato Grosso. O projeto foi criado após demandas de voluntários da causa; dessa forma, a plataforma tem como objetivo combater os maus-tratos aos animais e fazer a faz a interlocução com os órgãos competentes. ,

Dezenas de denúncias foram recebidas pelo disque-denúncia e as fiscalizações pelos órgãos competentes foram feitas graças a interlocução de Moraes. 

Em junho, o deputado fez ainda o resgate e uma cadela no município de Várzea Grande. O parlamentar recebeu vídeos e fotos que mostravam a situação do animal, pelo canal e com ajuda dos policiais fez o socorro e encaminhou até o veterinário para ter o devido tratamento e emissão do laudo. A cadela, chamada de Lessi ficou internada durante cerca de três meses recebendo o devido tratamento veterinário, custeado pelo deputado e então foi após a divulgação do parlamentar foi adotada por uma moradora de Cuiabá. 

“Hoje, a Lessi está super saudável e recebe muito carinho. A Isadora Samira foi quem adotou e ela sempre nos envia foto. Conseguimos dar uma vida melhor para a cadela e fico muito feliz com esse resgate, agradeço ainda aos policiais que estiveram conosco no dia do resgate, a atuação deles foi fundamental”, disse Moraes. 

Já em dezembro, o parlamentar realizou o resgate de três cães em situação de maus-tratos no município de Sorriso. O deputado contou com o apoio do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) de Sorriso, coordenado pelo Reinaldo Nunes e com a atuação da Polícia Militar de Mato Grosso. 

“Quando recebemos a denúncia e vimos as fotos com a situação dos cachorros, imediatamente fomos realizar esse resgate. Todos eles estavam muito magrinhos, uma verdadeira tristeza. Além disso, encontramos cascos de tartaruga na casa. A NIF faz um trabalho sério na cidade, inclusive com o resgate de animais até silvestres. O apoio deles nesse resgate foi fundamental”, disse Moraes.

Os três cães foram encaminhados para o abrigo municipal, farão exames e passarão por cuidados veterinários. Já o dono dos animais foi conduzido pela para a Polícia Civil de Sorriso e passará pela audiência de custódia. 

Em relação à plataforma, as denúncias de podem ser enviadas pelo número (65) 99967-8310 ou pelo site https://www.ulyssesmoraes.com.br/resgateanimal/. As imagens, fotos e vídeos poderão ser enviados por qualquer pessoa do estado, onde serão analisadas e repassadas aos órgãos competentes. “Trata-se de um canal de recepção de reclamação e denúncias de violência contra animais, interligando diretamente com os órgãos e autoridades competentes, e em caso de necessidade, vamos in loco averiguar a denúncia”, explicou o parlamentar. 

E ajudando ainda mais, Ulysses Moraes fez a destinação de três emendas de R$ 200 mil para que os municípios de Tangará da Serra, Primavera do Leste e Canarana possa adquirir uma unidade móvel adaptada para serviços de castração de animais, o castramóvel. O objetivo é ajudar no trabalho de castração de cães e gatos na cidade. 

“O castramóvel é essencial para ajudar a prolongar a vida do animal, fazer um controle populacional de cães e gatos na região, além de prevenir doenças como tumores. Estamos na luta pela causa animal, ajudando também a facilitar de alguma forma o trabalho dos voluntários de organizações-não governamentais. Já percorremos várias ongs pelo estado entendendo quais são as necessidades e o castramóvel irá ajudar bastante”, ressaltou o deputado.

Maltratar animais é crime – No Brasil, maltratar um animal é crime previsto em lei (9.605/98). A pena para quem for condenado vai de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal. Além de animais silvestres, a lei protege os domésticos e domesticados. Mas se engana quem pensa que maus-tratos estão relacionados somente à violência física. Abandonar um cachorro ou gato também é classificado como maus-tratos pela lei.

“Então, se você tiver alguma denúncia, o canal de atendimento do disque-denúncia animal é via telefone (65) 99967-8310. E mesmo com a existência do número, em casos urgentes, as pessoas podem comunicar também à Polícia Militar pelo 190”, finalizou Ulysses Moraes.

Fonte: ALMT

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