TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Desembargador Carlos Alberto dá posse a nova diretoria do Codepre

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A Comissão Administrativa que irá dirigir o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre) foi eleita nesta sexta-feira (27 de novembro) em assembleia-geral ordinária por videoconferência. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, foi eleito por aclamação, para capitanear o Colégio. Juntamente, foram eleitos os presidente dos tribunais estaduais de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (vice-presidente) e de Santa Catarina, desembargador Ricardo José Roesler (secretário-geral).
 
A reunião de eleição foi dirigida pelo desembargador-presidente do TJ de Mato Grosso, presidente do Codepre, Carlos Alberto Alves da Rocha, que segue à frente do colegiado até o final do ano. Na ocasião, foi dada posse à nova diretoria, a qual usufruirá do efetivo exercício a partir de janeiro de 2021.
 
Durante a sessão, os integrantes do Codepre receberam a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, a juíza Renata Gil, que fez a conferência de encerramento. A magistrada afirmou estar emocionada em participar do momento de homenagem ao desembargador Carlos Alberto “que mostrou toda a sua liderança” e foi elogiado pelos colegas pela atuação à frente do Codepre. O evento também contou com participação do ministro-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, que discursou sobre a ‘Inteligência Artificial Aplicada ao Judiciário’.
 
Codepre – O Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Codepre) foi constituído durante reunião realizada na sede do Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro de 2020. O colegiado é integrado pelos presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal em exercício e tem sede administrativa na Capital do Estado a que pertencer o seu presidente, atualmente, Cuiabá.
 
Dentre as atribuições do Colégio estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente no âmbito estadual; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o território nacional, sobretudo mediante o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; a intermediação das relações entre os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, as diferentes esferas dos órgãos judiciários, e os Poderes constituídos, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação da tutela jurisdicional; o estudo de matérias jurídicas, das ciências correlatas e de questões judiciais com repercussão em mais de uma unidade da Federação; e a defesa da autonomia e independência do Judiciário dos Estados nos termos da Carta Magna.
 
Keila Maressa com informações do TJSP/ KS (fotos)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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Saiba quem são os plantonistas deste fim de semana

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 O desembargador Sebastião Barbosa Farias é o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste fim de semana (16 e 17 de janeiro). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria da Secretaria da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados, finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Outrossim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da CNGC aplicáveis à situação em questão.
 
Em virtude das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus) adotadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, fica dispensado o comparecimento pessoal no plantão judiciário forense da Primeira e Segunda Instâncias.
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular. A gestora Sirlene Rodrigues Machado Gimenez dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Jeverson Luiz Quinteiro, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com auxílio do gestor Luiz Inácio Mallman Batista, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.
 
No Fórum de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, da Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões. O apoio ao plantão será realizado pelo gestor Aecio da Silva Miranda. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou email institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
Veja AQUI os plantões das comarcas.
 
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

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