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Desconhecimento sobre desobrigatoriedade do uso de máscaras por autistas resulta em conflitos para consumidores

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Existe uma diversidade muito grande no perfil dos consumidores. E cada pessoa que busca o auxílio do Procon Mato Grosso tem características específicas, que fazem com que o caso seja tratado de maneira individual. Um exemplo são os consumidores autistas, que com conquistas políticas e sociais, conseguiram garantias também nas relações de consumo. Nesta sexta-feira, 2 de abril, é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Para lembrar a data, o Procon-MT ressalta a importância de que consumidores autistas tenham suas demandas atendidas e respeitadas. 

Uma das legislações que prevê direitos específicos para esse público é a Lei Nacional (Nº 14.019/20), de setembro de 2020, que tornou obrigatório o uso de máscaras para proteção individual em qualquer ambiente público, em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19). Contudo, há exceções, como é o caso de pessoas autistas, que podem circular em determinados ambientes sem o uso do equipamento, desde que apresentem comprovações clínicas do diagnóstico. Entretanto, essa regra ainda é desconhecida por alguns fornecedores, gerando conflitos entre consumidores e estabelecimentos.

No final de 2020, o Procon-MT foi acionado para resolver um caso, ocorrido no Aeroporto Marechal Rondon, de uma família que estava sendo impedida de viajar, pois seu filho que possui Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), não consegue utilizar a máscara. Confira abaixo o relato:

CONSCIENTIZAÇÃO

Em dezembro de 2020, Richard Malek Hanna e sua família planejaram uma viagem de férias. Iam a passeio ele, sua esposa e o filho, que possui autismo. No momento do embarque, a família teve dificuldades para começar a viagem, uma vez que a companhia aérea responsável, em desrespeito à legislação, não aceitava o ingresso dos passageiros porque a criança não conseguia usar máscara.

De acordo com o pai, no dia do embarque, a família foi barrada no  balcão da companhia aérea. A atendente, conferindo as passagens e os documentos, informou que a empresa não havia recebido nenhum comunicado sobre a Lei 14019/2020. “Explicamos que a norma desobriga autistas do uso das máscaras, perante declaração médica. Mesmo assim, o embarque não foi liberado. A atendente apenas tirou foto da Lei e do documento que tínhamos, atestando que meu filho é autista. A situação nos causou muito constrangimento, pois ficamos horas nesse impasse. Além de toda a revolta pelo fato de que uma Lei Federal que envolve todo tipo de transporte não estar sendo respeitada”, relata o pai.

Richard ressalta que os direitos de pessoas autistas ainda são muito pouco divulgados, o que gera desconhecimento para a população. Segundo o pai, no Brasil o autismo é discutido somente no dia 02 de Abril, na Conscientização Mundial do Autismo.

“Diante de toda a confusão, acionamos o Procon Mato Grosso e, felizmente, representantes do órgão conseguiram resolver o problema. A companhia nos ofereceu um outro embarque com troca de voo em Brasília, ou o voo da madrugada. Porém, se meu filho saísse do avião em Brasília ele com certeza não entraria em outro, porque para ele já teria chegado ao destino final. Por isso,  preferimos remarcar as passagens para o mesmo horário no dia seguinte. Meu filho não entendeu o porquê da demora em um lugar, onde ele não brincou e nem se divertiu só para voltar novamente para casa”, explica.

O pai lembra que a viagem era um sonho, pois além de ser um presente para a família, foi a primeira vez que o filho viajou de avião. O local escolhido para as férias foi a cidade de Pindamonhangaba, onde residem familiares da esposa.   

“Esta viagem foi muito importante para nós e para a família da minha esposa. Infelizmente ela faleceu em março por complicações da Covid-19, que contraiu em Cuiabá, depois da viagem. Fico me questionando o que sentiríamos se a viagem não acontecesse. Se o voo não fosse autorizado, minha esposa teria falecido sem passar alguns dias com a sua família, sem ver a mãe e a irmã pela última vez”, pontua Richard salientando que a Lei 14019/2020 não é muito respeitada nem divulgada, já que no transporte público ela quase não é mencionada em cartazes explicativos ou avisos. 

O Procon Mato Grosso enfatiza a necessidade de fiscalizar e defender os direitos dos consumidores, em suas diversidades. “Neste caso, a atuação do serviço prestado pelo órgão contribuiu para  a realização da viagem, que infelizmente foi a última em família. Contudo, nos orgulhamos do trabalho que realizamos para a defesa do consumidor e ressaltamos a importância do conhecimento das leis, para que casos de abusos como estes sejam cada vez menos frequentes”, afirma o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Edmundo Taques. 

WEBNÁRIO

Em razão do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizará um Webnário com o intuito de visibilizar a causa do autismo, conscientizando sobre esse transtorno que afeta aproximadamente 50 milhões de pessoas ao redor do mundo. O evento, que tem como tema “Contemplando o Autismo – Razão e Emoção”, contará com diversos especialistas, desde psicólogos até neurocientistas. 

O webnário acontece no dia 02 de abril de 2021, das 8h às 18h (horário de Brasília). Para assistir é necessário ter acesso a internet, a palestra será transmitida através do link: https://youtu.be/fs8dRmmSkFg

Fonte: GOV MT

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Inscrições seguem abertas para dois últimos workshops do projeto MOVE_MT

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Você não precisa ser um desenvolvedor para ter um negócio digital. Esse argumento sintetiza o terceiro workshop oferecido pelo MOVE_MT, projeto que visa alavancar a economia criativa em Mato Grosso por meio de capacitações e ciclo de aceleração.  

O workshop ‘Tecnologia para não desenvolvedores’ integra a primeira fase do projeto realizado em parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e Oi Futuro. Gratuito e online, o curso acontece nesta quarta-feira (23.06), às 10h (horário de Cuiabá).

Serão abordados tópicos sobre novas tecnologias e sua aplicação nos negócios, como transformação digital, ferramentas para produtividade na criação de sites e aplicativos e o movimento “no code”. 

O workshop será conduzido por Ricardo Almeida, fundador da Rookau e Saphari. Com mais de 18 anos de experiência em projetos e cursos de Gestão Estratégica e Analytics, Ricardo é mentor nos principais programas de aceleração de startups do Brasil. 

Ainda restam algumas vagas para participar da formação. Inscrições aqui.

Também há poucas vagas para o quarto e último workshop: ‘Pitch – técnica para apresentar seu negócio e conquistar clientes, parceiros e investidores’.  A formação acontece no dia 14 de julho e vai ensinar a fazer uma apresentação de pitch, com ferramentas e exemplos práticos. Inscrições aqui.

Com 200 vagas por curso de três horas cada um, essa primeira etapa do MOVE_MT está sendo usufruída por artistas, produtores culturais e empreendedores da economia criativa do estado. 

“Os workshops estão sendo um sucesso, pois a abordagem é bem interessante, com exemplo dos empreendedores, participação do público, e aprendizados que podem ser colocados em prática nos negócios criativos”, comenta Keiko Okamura, superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa da Secel.

Aceleração de Negócios Criativos e de Impacto Sociocultural

Na segunda etapa, o MOVE_MT vai selecionar até 30 iniciativas do Mato Grosso para participar do ciclo de aceleração que inclui mais de 2.500 horas de formação e mentoria.

Por meio de edital público, o projeto vai selecionar iniciativas dos segmentos artístico e cultural, de negócios digitais e de criações funcionais. Com R$ 257 mil reais em premiações repartidas entre os participantes, o objetivo é impulsionar a evolução dos negócios com ou sem fins lucrativos. 

Os cinco empreendedores com melhor desempenho em toda a aceleração ganharão também um intercâmbio no Lab Oi Futuro para conhecer o ambiente de inovação da cidade e interagir com a rede do Labora. 

No final do projeto, o Oi Futuro e a Secel-MT reunirão toda a experiência do MOVE_MT em um e-book que será publicado e disponibilizado gratuitamente. 

Fonte: GOV MT

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