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POLÍTICA MT

Descentralização da Saúde começa a se consolidar com novos Centros de Hemodiálise

Dr. Eugênio propôs a política pública em 2019. Projeto de Lei Nº 1409/2024, de autoria do deputado, trata do tema. Há centros de hemodiálise em construção em Juína, Guarantã do Norte e Água Boa

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Deputado Dr. Eugênio

A prática da descentralização dos serviços de saúde de alta complexidade e acesso pela população em Mato Grosso, principalmente no Araguaia, defendida pelo deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), começa a se tornar realidade.

Uma comprovação disso é a construção do centro de hemodiálise de Água Boa, anexo ao Hospital Regional Paulo Alemão, para o qual o deputado destinou emenda de R$ 2 milhões e que tem parceria do Governo do Estado e prefeituras. Mais 2 centros também estão em construção em Juína e Guarantã do Norte.
Outro passo importante com a política pública de saúde foi dado na quarta-feira-feira (08/01/25), com a aprovação pelos deputados do Projeto de Lei nº 1409/2024, de autoria do Dr. Eugênio.

A proposta estabelece diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal Crônica. O objetivo do projeto é promover ações integradas e coordenadas para prevenir, diagnosticar, tratar e reabilitar as pessoas com insuficiência renal crônica, com melhoria da qualidade de vida e mortalidade dos pacientes.
Dr. Eugênio defende a melhoria da política para os pacientes que têm insuficiência renal crônica. “Estamos levando serviço de hemodiálise para várias regiões importantes do interior de Mato Grosso”, disse.

“Nós vamos atenuar e diminuir o sofrimento desses pacientes. Fazendo com que eles percorram distâncias menores, fazendo com que 3 vezes por semana possam ser atendidos pela hemodiálise. Isso é fazer pelo povo de Mato Grosso e do Araguaia, é fazer divisão de renda”, esclarece.

Descentralização do serviço

Dr. Eugênio propôs a descentralização do serviço de alta complexidade desde o início do seu primeiro mandato, em 2019. E ele diz que o sofrimento e a dor da pandemia da covid-19 convenceram as autoridades do governo para a necessidade da expansão do serviço para o interior. Pois, em muitos casos, os pacientes precisam percorrer de 500 Km a 800 Km para o tratamento semanal.

“Esse serviço de hemodiálise que está sendo montado está fazendo o papel do Estado ausente durante muitos anos, com o Estado fazendo-se presente agora e levando o serviço de saúde de alta complexidade ao interior de Mato Grosso”, afirma Dr. Eugênio.

Sobre o projeto

O Projeto Nº 1409/2024 foi apresentado pelo deputado Dr. Eugênio em meados de agosto de 2024 e teve parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa no final daquele mês.
O deputado altera a legislação sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal Crônica para inserir 10 incisos na Lei Nº 10.302/2015.

Em um deles, o objetivo é ampliar o acesso à atenção básica quanto à prevenção, detecção e tratamento precoce da insuficiência renal crônica. Em outro, trata da implementação de programas de rastreamento e acompanhamento sistemático de pacientes com fatores de risco, especialmente com exames laboratoriais.

Outros incisivos sugeridos pela alteração do projeto do Dr. Eugênio estabelecem ações para pacientes em estágio avançado da doença, com tratamento dialítico e a reabilitação profissional. Outra alteração prevê a divulgação de informações sobre a insuficiência renal crônica em espaços públicos como medida preventiva e educativa.

Outro inciso proposto pelo deputado garante atendimento prioritário na especialidade de nefrologia conforme a classificação de risco. Ou seja, os pacientes com necessidades urgentes e mais graves sejam atendidos de imediato e de forma tempestiva.

 

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CCJR recebe mais de mil projetos em 2024

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) recebeu, em 2024, 1.011 matérias, das quais 824 passaram pela análise técnica e política do colegiado. A média foi de 2,7 projetos apresentados por dia, incluindo feriados e finais de semana. Dos mais simples aos mais polêmicos, todos os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) precisam, necessariamente, passar pela CCJR.

Do montante registrado pela CCJR, em 2024, 631 eram projetos de lei (PL), 82 vetos total, 35 vetos parcial, 31 projetos de lei complementar (PLC), 20 propostas de emenda à constituição (PEC), 14 projetos de resolução, dez requerimentos e um projeto de decreto legislativo. Entre os pareceres, 535 foram favoráveis à proposta, 154 contrários, 103 indicaram a derrubada do veto e 13 a manutenção do veto.

A análise da CCJR dos projetos que tramitam é realizada em etapas. Primeiramente a equipe técnica analisa a matéria e faz um parecer sobre a legalidade do texto, conferindo se o projeto obedece aos princípios de iniciativa e se está de acordo com as constituições estadual e federal. Depois, o parecer é apresentado ao deputado relator, que pode concordar ou não com a avaliação jurídica. Só então o parecer é lido e colocado em votação durante reunião da Comissão. Ao todo, a CCJR é composta por cinco deputados titulares e cinco substitutos. O parecer aprovado pela CCJR é, então, submetido para votação em plenário.

De acordo com a consultora da CCJR, Waleska Cardoso, a comissão analisa a legalidade, a judicialidade e a regimentalidade das matérias apresentadas no Poder Legislativo e, para isso, conta com uma equipe de profissionais da área do Direito que fazem toda a tramitação dentro da comissão, além do parecer jurídico. “Todos projetos recebem a análise técnica, que são acompanhadas de um resumo sobre as razões do parecer. Porém, a decisão é política, se leva em consideração a pertinência da proposta, se é uma demanda antiga da população. Quando o plenário entende que o interesse público sobrepõe a questão técnica, ele aprova uma matéria ou derruba um veto”.

A produção legislativa registrou quase três matérias por dia, incluindo finais de semana e feriados

A produção legislativa registrou quase três matérias por dia, incluindo finais de semana e feriados

Foto: Helder Faria

Em 2024, algumas pautas ganharam destaque pela mobilização da sociedade, como foi o caso do Projeto de Lei 1363/2023, que propôs mudanças na lei e a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de pescados dos rios de Mato Grosso. A proposta foi aprovada em fevereiro deste ano e, em março, foi sancionada como Lei 12.434/2024.

“Todas as matérias que tramitam na Casa são importantes, pois representam questões sobre determinado segmento. Porém, algumas ganham mais destaques, como foi o caso do Transporte Zero, que até hoje reverbera e é tema de discussões na Assembleia”, relembra Waleska.

Durante 2024, o deputado Júlio Campo (União) presidiu os trabalhos na CCJR; foi o segundo ano consecutivo que o parlamentar esteve no comando da Comissão. Além de Júlio Campos, também compuseram a CCJR os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Dr. Eugênio (PSB), Thiago Silva (MDB) e Sebastião Rezende (União). A suplência foi ocupada pela deputada Janaina Riva (MDB) e pelos deputados Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União), Fábio Tardin (PSB) e Beto Dois a Um (União).

Fonte: ALMT – MT

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