POLÍTICA NACIONAL

Deputados ressaltam apoio da ONU a projeto que suspende despejos na pandemia

Publicado


.
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deputada Natália Bonavides (PT - RN) em videoconferência
Natália Bonavides: impedir o despejo coletivo de famílias em situação de vulnerabilidade é uma questão humanitária

Um grupo de deputados favoráveis à suspensão de despejos durante a pandemia de Covid-19 recebeu nesta terça-feira (15) um documento de apoio enviado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul e pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) no Brasil.

No documento, as duas entidades manifestam “profunda preocupação com a ocorrência de despejos e remoções forçadas de pessoas e até mesmo de comunidades inteiras, localizadas particularmente em assentamentos informais, durante a pandemia da Covid-19”.

O documento responde a um pedido feito pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES); pela autora do Projeto de Lei 1975/20, deputada Natália Bonavides (PT-RN); e por outros três parlamentares: Professora Rosa Neide (PT-MT), Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (Psol-RJ).

O Projeto de Lei 1975/20 suspende o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas no período de calamidade pública do coronavírus.

Vulnerabilidade
No documento encaminhado aos deputados, os representantes dos dois escritórios da ONU consideram que as ações de despejo “têm intensificado a situação de vulnerabilidade habitacional e socioeconômica de milhares de pessoas no País, além de aumentar o risco de contágio e, consequentemente, de morte”.

Segundo o documento, a continuação de despejos e ações de remoção forçada “podem representar a violação de direitos humanos estabelecidos em uma série de instrumentos internacionais de proteção ao direito à moradia e também o descumprimento de princípios e diretrizes relacionadas ao desenvolvimento sustentável e estabelecidas nas agendas globais de desenvolvimento adotadas pela Organização das Nações Unidas (ONU)”.

Ainda no documento, os representantes das duas entidades ligadas à ONU afirmam que o PL 1975/20 e que a Lei 14.010/20 “contribuem para intensificar a atividade jurisdicional e administrativa necessária para alcançar o objetivo final da devida proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade ante às ações de despejos e remoções no País, tendo em vista que o direito à moradia deve ser considerado tema central em qualquer resposta à pandemia”.

A Lei 14.010 contém artigo que proíbe a concessão de liminar para desocupação de imóvel urbano em ações de despejo até 30 de outubro de 2020. Esse trecho havia sido vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, mas o veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso Nacional.

Mobilização parlamentar
“Temos recebido denúncias de despejos pelo País todo e queremos um entendimento com a Presidência da Câmara para agilizar a votação de projetos que enfrentem o problema. O apoio internacional é mais um reforço nessa luta”, disse o deputado Helder Salomão.

Natália Bonavides ressaltou que “impedir o despejo coletivo de famílias em situação de vulnerabilidade é uma questão humanitária”. “Articular a votação deste projeto [PL 1975/20] é fundamental”, defendeu.

Em 10 de agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que o projeto seria colocado em votação apenas se houvesse acordo entre os partidos da Casa. O texto tramita em urgência e ainda aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação
Com informações da CDHM
Edição – Pierre Triboli

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA NACIONAL

PGE pede ao TSE quebra de sigilos de Luciano hang em ação contra Bolsonaro

Publicado


source
Véio da Havan, Luciano Hang
IG – Economia

‘Véio’ da Havan é investigado por suposto financiamento de disparo de mensagens falsas a favor de Bolsonaro em 2018

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Luciano Hang , dono da Havan e aliado do presidente  Jair Bolsonaro (sem partido).

A investigação apura se houve disparo em massa de mensagens falsas por meio do WhatsApp para favorecer a campanha de Bolsonaro em 2018.

Segundo as investigações, há indícios de que Luciano Hang teria financiado  o serviço de quatro empresas que teriam disparado mensagens contra rivais de Bolsonaro durante a campanha.

Diante disso, Brill de Góes pediu ao TSE que quatro ações que pedem a cassação da chapa formada por Bolsonaro e Hamilton Mourão tenham andamento conjunto na Corte.

O TSE analisa se houve impacto na eleição que possa configurar abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.

“É incontroverso que o surgimento dessa relevante informação superveniente – que converge harmonicamente com os fatos narrados na representação inaugural – consiste em indícios suficientes para a revisitação da decisão de indeferimento das medidas cautelares”, argumentou Brill de Góes .

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, “o modus operandi narrado nas peças portais dessas representações […] guarda notória semelhança com o adotado pelo representado Luciano Hang em relação ao Facebook para impulsionamento de conteúdo, como ficou bem demonstrado em julgamento realizado por esse Tribunal Superior.”

Segundo informações do G1, a defesa do empresário disse que Hang “nada tem a esconder”e que ele “jamais financiou disparo ou impulsionou mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral”.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Agronegocio

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana