POLÍTICA NACIONAL
Deputados podem votar projeto contra mineração ilegal em terras indígenas; ouça
A uma semana da abertura oficial da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, os deputados podem votar projeto prioritários na agenda climática. Entre eles, o que amplia a pena para mineração ilegal em terras indígenas (Projeto de Lei 2933/22).
O texto da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), prevê que a pena da mineração ilegal será dobrada quando:
- resultar em dano efetivo à integridade física de pessoas;
- provocar degradação ambiental que leve à perda permanente ou de longo prazo na qualidade dos recursos afetados;
- for realizada com emprego de equipamentos pesados ou mediante ameaça com arma.
Hoje a pena para mineração ilegal é de prisão de seis meses a um ano.
Em entrevista à Rádio Câmara, um dos autores do projeto, deputado Airton Faleiro (PT-PA), destacou a importância de a punição alcançar quem financia o garimpo ilegal. Segundo ele, as penas atuais, além de serem muito leves, não punem os mandantes do crime.
O projeto de Faleiro está na pauta do Plenário desta terça-feira (4).
Da Rádio Câmara
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
A Frente Parlamentar Mista da Optometria realizará nesta quarta-feira (5), às 14 horas, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o Congresso Internacional de Óptica e Optometria, reunindo profissionais, estudantes, representantes de entidades e autoridades de todo o país.
O evento tem como objetivo defender o reconhecimento pleno da optometria como profissão essencial na atenção primária à saúde visual, reforçando a importância desses profissionais no diagnóstico, prevenção e cuidado da visão da população.
Durante todo o dia, haverá um stand com demonstrações práticas, promovendo conscientização sobre a saúde visual e divulgando o papel da optometria como ciência e profissão essencial à atenção primária à saúde visual.
Parlamentares, gestores públicos e visitantes poderão conhecer de perto como se dá o atendimento, a avaliação da acuidade visual e a orientação técnica realizada pelos optometristas. A área expositiva contará ainda com telas para exibição de vídeos informativos sobre saúde visual.
O Congresso Internacional de Óptica e Optometria pretende reforçar o compromisso da Frente Parlamentar com a regulamentação da profissão, o fortalecimento da formação acadêmica e a ampliação da presença dos optometristas no Sistema Único de Saúde (SUS) e em políticas de atenção básica.
“Garantir o reconhecimento e o espaço da optometria na saúde pública é garantir acesso, prevenção e cuidado com a visão do nosso povo. Onde a optometria chega, ela evita a piora de quadros, previne a cegueira e democratiza o atendimento visual”, destaca o deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), presidente da frente.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
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