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Deputados pedem a condenação de Witzel por crime de responsabilidade

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Witzel foi afastado do cargo por suspeita de atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro
Marcelo Camargo/ABr

Witzel foi afastado do cargo por suspeita de atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro , os deputados Lucinha (PSDB) e Luiz Paulo Corrêa da Rocha (Cidadania), solicitaram ao Tribunal Especial Misto (TEM), que o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), fosse condenado pelo crime de responsabilidade . As informações foram apuradas pelo Metrópoles.

A defesa de Witzel tem até 10 dias para apresentar os argumentos finais para a defesa do político ao TEM, que é comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Henrique Figueira. 

Ação leva como base principal, os contratos assinados pelo então governador do Rio com o Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde (IABAS), sem cobrar licitação, por R$ 850 milhões para a construção e gerenciamento dos hospitais de campanha . Somente o do Maracanã foi concluído e funcionou em condições precárias. Político também requalificou a Organização Social Unir Saúde.

O ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, prestou depoimento no TEM na quarta-feira (07) e ficou frente a frente com Witzel. O principal informante sobre o esquema de corrupção no Palácio da Guanabara disse que avisou ao governador na época que a entidade não poderia fazer negociações com o Estado. E que a requalificação era “batom na cueca”.

“As alegações finais mostram que o governador afastado, Wilson Witzel, teria cometido crime de responsabilidade. Com ato de ofício requalificou a Unir, contrariando todos os pareceres de duas secretarias e, depois de operações do Ministério Público Federal, voltou a desqualificar”, disse Luiz Paulo.

“Os gestores nomeados por ele contrataram o IABAS por R$ 850 milhões para construir e gerenciar sete hospitais de campanha e só um funcionou, o Maracanã, de forma precária, pagando R$ 200 milhões, sem licitação, em um contrato que a lei não permite. Os réus confessos demonstraram que na secretaria de Saúde a exceção era não ter corrupção”, ressaltou.

Wilson Witzel foi denunciado quatro vezes ao Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) e acabou se tornando réu em uma delas. Ele é acusado de ter recebido cerca de R$ 554,2 mil em propina, levando em consideração os desvios de verba da área da saúde e o escritório de advocacia de sua esposa, Helena Witzel. O governador afastado nega as acusações e diz que motivo de ter deixado cargo não foi por ser ladrão.

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A CPI aprovou pedido de acesso a todas as reuniões do Planalto sobre covid-19 desde o início da pandemia. Também foram aprovados pedidos de informação a oito ministérios, MP, Justiça Federal, TCU, Anvisa e Fiocruz.

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